DATA DA PUBLICAÇÃO 02/06/2009 | Setecidades
Oswaldo Dias quer discutir projetos com a Câmara
Pela discussão e explicação de matérias em tramitação na Câmara, o prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT), articula para que os projetos não entrem na pauta da sessão desta terça-feira (02/05). O polêmico projeto de alteração a lei orgânica para permitir que o Executivo tenha autonomia em firmar convênios com terceiros sem depender de autorização do Legislativo é o principal ponto de debate que deverá ser realizado entre os parlamentares.
De acordo com o líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), a idéia é garantir que o projeto seja um consenso na Câmara, inclusive, na base de sustentação, formada por parlamentares do PSDB, PP, PRB, PSDC e indiretamente pelo PSB. “Vamos aprofundar o assunto e explicar que esse procedimento já vem sendo tomado em outras cidades”, disse. O petista também ressaltou a intenção do prefeito em incentivar o debate na casa. “Ela tinha duas opções entrar na Justiça, ou encaminhar a matéria ao Legislativo e ele preferiu criar esse debate”, declarou Rômulo.
Outros municípios já passaram por esse processo de mudança. O caso mais próximo é o de Santo André, que por meio de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) conseguiu criar a relação de independência entre os dois poderes. E casos como o de Santo André, são a base do argumento do bloco governista. “O Tribunal de Justiça já se manifestou a favor da mudança”, comentou Rômulo.
Mas essa tarefa de unidade não deve ser nada facial ao governo. Se a bancada de sustentação ainda não está convencida com o argumento, os quatro vereadores da oposição menos ainda. Alberto Justino, o Betão (PSB), considera o projeto uma agressão a função do parlamentar. “Ele vai poder fazer o que ele quer, então o que justifica nossos salários e toda a estrutura da Câmara para fiscalizar o Executivo?”, disse. O socialista ainda questionou o argumento baseado no Tribunal de Justiça e ignorou a comparação a outros municípios. “Eles vão buscar argumentos em todos os lugares, mas não cola mais”, declarou.
Estagiários – A outra matéria em tramitação no Legislativo de autoria do prefeito Oswaldo, tem o objetivo de adequar a contratação de estagiários de acordo com a nova lei federal, aprovada no ano passado. “Esse é um projeto muito mais tranqüilo, só vamos aprofundar um pouco mais as discussões”, comentou Rômulo.
De acordo com o líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), a idéia é garantir que o projeto seja um consenso na Câmara, inclusive, na base de sustentação, formada por parlamentares do PSDB, PP, PRB, PSDC e indiretamente pelo PSB. “Vamos aprofundar o assunto e explicar que esse procedimento já vem sendo tomado em outras cidades”, disse. O petista também ressaltou a intenção do prefeito em incentivar o debate na casa. “Ela tinha duas opções entrar na Justiça, ou encaminhar a matéria ao Legislativo e ele preferiu criar esse debate”, declarou Rômulo.
Outros municípios já passaram por esse processo de mudança. O caso mais próximo é o de Santo André, que por meio de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) conseguiu criar a relação de independência entre os dois poderes. E casos como o de Santo André, são a base do argumento do bloco governista. “O Tribunal de Justiça já se manifestou a favor da mudança”, comentou Rômulo.
Mas essa tarefa de unidade não deve ser nada facial ao governo. Se a bancada de sustentação ainda não está convencida com o argumento, os quatro vereadores da oposição menos ainda. Alberto Justino, o Betão (PSB), considera o projeto uma agressão a função do parlamentar. “Ele vai poder fazer o que ele quer, então o que justifica nossos salários e toda a estrutura da Câmara para fiscalizar o Executivo?”, disse. O socialista ainda questionou o argumento baseado no Tribunal de Justiça e ignorou a comparação a outros municípios. “Eles vão buscar argumentos em todos os lugares, mas não cola mais”, declarou.
Estagiários – A outra matéria em tramitação no Legislativo de autoria do prefeito Oswaldo, tem o objetivo de adequar a contratação de estagiários de acordo com a nova lei federal, aprovada no ano passado. “Esse é um projeto muito mais tranqüilo, só vamos aprofundar um pouco mais as discussões”, comentou Rômulo.
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