DATA DA PUBLICAÇÃO 17/11/2011 | Cidade
Oswaldo Dias quer alterar quadro de comissionados
Oswaldo Dias: reforma nos cargos de comissão para atender contestação da Justiça. Foto: Amanda Perobelli
Contestado pela Justiça, o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), pretende corrigir distorções na reforma administrativa que promoveu em janeiro de 2009, na qual regulamentou a criação de 485 cargos de comissão (preenchidos sem concurso público) e reorganizou as funções administrativas. Um projeto de lei do Executivo aprovado pelos vereadores em primeira discussão, nesta quarta-feira (16/11), prevê a correção de atribuições dos cargos de livre provimento de nível de direção criados pelo artigo 6º da lei 4.412/2009, além de criar a função de corregedor-geral.
De acordo com a proposição, junto com a reforma desses cargos a Prefeitura está propondo o acréscimo de 19 novos postos, com uma elevação salarial de aproximadamente R$ 600 mil por ano. Os salários variam entre R$ 1.358,73 e R$ 5.300. Com base na justificativa do prefeito, a correção se faz necessário em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra os cargos de comissão criados em 2009. Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Administração não deu retorno aos pedidos de entrevista. O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, também não foi localizado para falar sobre o projeto.
A criação de cargos em comissão na Prefeitura de Mauá já foi alvo de outras contestações do judiciário. Oswaldo Dias, e os ex-prefeitos, Leonel Damo e Diniz Lopes, chegaram a ser punidos por Ação Civil Pública proposta em 2006 pelo Ministério Público por terem inchado a máquina com 729 postos sem concurso público. Em 2008, poucos meses antes das últimas eleições municipais, o então prefeito Leonel Damo recebeu notificação do Tribunal de Justiça para reduzir o número de comissionados, sobretudo, funcionários que não exerciam a função de chefia e assessoramento.
De acordo com a proposição, junto com a reforma desses cargos a Prefeitura está propondo o acréscimo de 19 novos postos, com uma elevação salarial de aproximadamente R$ 600 mil por ano. Os salários variam entre R$ 1.358,73 e R$ 5.300. Com base na justificativa do prefeito, a correção se faz necessário em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra os cargos de comissão criados em 2009. Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Administração não deu retorno aos pedidos de entrevista. O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, também não foi localizado para falar sobre o projeto.
A criação de cargos em comissão na Prefeitura de Mauá já foi alvo de outras contestações do judiciário. Oswaldo Dias, e os ex-prefeitos, Leonel Damo e Diniz Lopes, chegaram a ser punidos por Ação Civil Pública proposta em 2006 pelo Ministério Público por terem inchado a máquina com 729 postos sem concurso público. Em 2008, poucos meses antes das últimas eleições municipais, o então prefeito Leonel Damo recebeu notificação do Tribunal de Justiça para reduzir o número de comissionados, sobretudo, funcionários que não exerciam a função de chefia e assessoramento.
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