DATA DA PUBLICAÇÃO 28/02/2008 | Política
Oswaldo Dias barrou lei de isenção de IPTU em 1998
O prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), enviará à Câmara, na próxima terça-feira, projeto de lei para garantir isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e desconto nas contas do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) às residências atingidas pelas enchentes.
Quarta-feira, ele se reuniu com cerca de 100 moradores que tiveram problemas com as fortes chuvas da semana passada.
Há 10 anos, projeto semelhante gerou um confronto político entre Executivo e Legislativo. Em 1998, o então vereador – e atual chefe de divisão de Compras da Prefeitura – Luiz Carlos Pegoraro (na época no PSDB, mas atualmente filiado ao PDT), apresentou proposta que garantia a liberação total do imposto para proprietários de imóveis atingidos por enchentes no município.
Após a aprovação na Câmara, o então prefeito Oswaldo Dias (PT) vetou o projeto, alegando que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo. A Câmara, então, derrubou o veto. Dessa forma, coube ao presidente do Legislativo na ocasião, Hélcio da Silva (PT), promulgar a lei de Pegoraro.
A batalha entre Câmara e Prefeitura prosseguiu. Logo depois, Oswaldo entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo). A ação foi julgada procedente pelos desembargadores em dezembro do ano passado.
Mesmo alegando vício de iniciativa, Oswaldo não propôs a lei de isenção aos moradores prejudicados pelas chuvas em Mauá. Quarta-feira, ele justificou a atitude: “Na minha gestão (entre 1997 e 2004) não houve enchente em Mauá”.
Pegoraro contestou a versão do petista. “É um absurdo ele dizer isso. Todo ano tem alagamento em Mauá e no governo dele não foi diferente.” Ele ainda criticou: “Se o Oswaldo tivesse criado uma lei ou não vetado a minha, as famílias atingidas hoje já estariam assistidas”.
Apesar de ter promulgado a lei, Hélcio – atual presidente municipal do PT – saiu em defesa de Oswaldo. “Minha obrigação era promulgar, mas entendo que era vício de iniciativa. O Oswaldo fez tantas coisas para combater enchentes que essa lei era desnecessária”, alegou.
O vereador Átila Jacomussi (PV), autor da indicação a Damo sugerindo o projeto de lei, criticou a atitude de Oswaldo na ocasião. “Agora vamos corrigir um erro do passado.”
Quarta-feira, ele se reuniu com cerca de 100 moradores que tiveram problemas com as fortes chuvas da semana passada.
Há 10 anos, projeto semelhante gerou um confronto político entre Executivo e Legislativo. Em 1998, o então vereador – e atual chefe de divisão de Compras da Prefeitura – Luiz Carlos Pegoraro (na época no PSDB, mas atualmente filiado ao PDT), apresentou proposta que garantia a liberação total do imposto para proprietários de imóveis atingidos por enchentes no município.
Após a aprovação na Câmara, o então prefeito Oswaldo Dias (PT) vetou o projeto, alegando que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo. A Câmara, então, derrubou o veto. Dessa forma, coube ao presidente do Legislativo na ocasião, Hélcio da Silva (PT), promulgar a lei de Pegoraro.
A batalha entre Câmara e Prefeitura prosseguiu. Logo depois, Oswaldo entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo). A ação foi julgada procedente pelos desembargadores em dezembro do ano passado.
Mesmo alegando vício de iniciativa, Oswaldo não propôs a lei de isenção aos moradores prejudicados pelas chuvas em Mauá. Quarta-feira, ele justificou a atitude: “Na minha gestão (entre 1997 e 2004) não houve enchente em Mauá”.
Pegoraro contestou a versão do petista. “É um absurdo ele dizer isso. Todo ano tem alagamento em Mauá e no governo dele não foi diferente.” Ele ainda criticou: “Se o Oswaldo tivesse criado uma lei ou não vetado a minha, as famílias atingidas hoje já estariam assistidas”.
Apesar de ter promulgado a lei, Hélcio – atual presidente municipal do PT – saiu em defesa de Oswaldo. “Minha obrigação era promulgar, mas entendo que era vício de iniciativa. O Oswaldo fez tantas coisas para combater enchentes que essa lei era desnecessária”, alegou.
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