DATA DA PUBLICAÇÃO 18/11/2009 | Cidade
Oswaldo dá direito de iniciativa privada construir em área de interesse social
Pelo desenvolvimento da cidade de Mauá, o prefeito Oswaldo Dias (PT) conseguiu aprovar um projeto de lei que altera uma AEIS (Área Especial de Interesse Social) localizada na avenida Itapark para ZUD (Zona de Uso Diversificado), nesta terça-feira (17/11). Com isso, a rede de hipermercados Atacadão, proprietária do terreno, poderá construir no local que, de acordo com a administração, criará 285 empregos diretos e 500 indiretos.
O terreno era de propriedade da Irmandade Santa Casa, por isso se tratava de interesse social. Com a venda, a rede de hipermercados só poderá construir com a alteração da classificação da zona. Em contrapartida a mudança, o Atacadão terá de investir com contrapartidas em equipamentos públicos de assistência social.
A aprovação desse projeto evidenciou troca de interesses entre iniciativa privada e poder público. Apesar do tom positivo, a oposição condenou o projeto do Executivo. “Ele foi aprovado sem deliberação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, não pode. Por que a pressa? Não estamos fazendo um transplante de coração, esse empresário pode esperar”, atacou o vereador Manoel Lopes (DEM).
O presidente da Casa, Rogério Santana (PT), prometeu consultar os técnicos jurídicos da Câmara sobre o projeto e se houver algum problema, corrigi-lo na próxima votação. “Votamos hoje, se tiver problema nós informamos o Executivo e corrigimos o projeto”, explicou Santana.
Funcionalismo – 78 funcionários públicos de Mauá serão contemplados no projeto de lei do prefeito Oswaldo Dias que reenquadra os salários, aprovado em primeira discussão nesta terça-feira. De acordo com o vereador Marcelo Oliveira (PT), a intenção do Executivo é aumentar os salários dos funcionários públicos já que a Administração planeja uma série de concursos públicos. “Os salários têm de estar equiparados com o mercado”, disse Oliveira. Entre as categorias que serão contempladas estão: analista de recursos humanos, arquiteto, mecânico, orientador social, pedagogo e psicólogo.
Tolerância 30 – Além das duas matérias do Executivo aprovadas em primeira discussão, a Administração também teve aprovada a obrigação de inserir placa informativa de que é proibido cobrar pelo estacionamento em shoppings e bancos se o usuário não extrapolar 30 minutos de permanência.
O terreno era de propriedade da Irmandade Santa Casa, por isso se tratava de interesse social. Com a venda, a rede de hipermercados só poderá construir com a alteração da classificação da zona. Em contrapartida a mudança, o Atacadão terá de investir com contrapartidas em equipamentos públicos de assistência social.
A aprovação desse projeto evidenciou troca de interesses entre iniciativa privada e poder público. Apesar do tom positivo, a oposição condenou o projeto do Executivo. “Ele foi aprovado sem deliberação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano, não pode. Por que a pressa? Não estamos fazendo um transplante de coração, esse empresário pode esperar”, atacou o vereador Manoel Lopes (DEM).
O presidente da Casa, Rogério Santana (PT), prometeu consultar os técnicos jurídicos da Câmara sobre o projeto e se houver algum problema, corrigi-lo na próxima votação. “Votamos hoje, se tiver problema nós informamos o Executivo e corrigimos o projeto”, explicou Santana.
Funcionalismo – 78 funcionários públicos de Mauá serão contemplados no projeto de lei do prefeito Oswaldo Dias que reenquadra os salários, aprovado em primeira discussão nesta terça-feira. De acordo com o vereador Marcelo Oliveira (PT), a intenção do Executivo é aumentar os salários dos funcionários públicos já que a Administração planeja uma série de concursos públicos. “Os salários têm de estar equiparados com o mercado”, disse Oliveira. Entre as categorias que serão contempladas estão: analista de recursos humanos, arquiteto, mecânico, orientador social, pedagogo e psicólogo.
Tolerância 30 – Além das duas matérias do Executivo aprovadas em primeira discussão, a Administração também teve aprovada a obrigação de inserir placa informativa de que é proibido cobrar pelo estacionamento em shoppings e bancos se o usuário não extrapolar 30 minutos de permanência.
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