DATA DA PUBLICAÇÃO 31/12/2008 | Cidade
Oswaldo cumpre em parte decisão do TJ
O prefeito eleito de Mauá, Oswaldo Dias (PT) cumprirá parcialmente a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que obriga a Prefeitura a demitir 699 funcionários comissionados (cargos de confiança que não exigem concurso público). O projeto de reforma administrativa, elaborado em conjunto pelo novo secretariado, prevê a criação de uma nova lei que estabelece o número máximo de 485 cargos de confiança - excluindo os secretários.
A liminar que concedeu a suspensão dos efeitos da lei municipal 3.471 de 2002 foi dada pelo desembargador do TJ, Antônio Carlos Mathias Coltro. A matéria em questão foi criada durante a gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) também como reforma administrativa.
Segundo o futuro secretário de Assuntos Jurídicos, José Alves Cavalcante, a reforma representará uma redução de 33% no número de cargos e 22% no valor da folha de pagamento. "A nova lei criará cargos de acordo com o entendimento do Ministério Público. As funções que existem hoje serão extintas. Haverá a mudança nas nomenclaturas, nas atribuições e na estruturação do cargo", justificou.
O projeto foi apresentado na tarde de ontem a 13 dos 17 vereadores eleitos da cidade, que deverão formar a base de sustentação do governo. Não participaram do encontro Átila César Monteiro Jacomussi (PV), Silvar Silva Silveira (PV), Manoel Lopes (DEM) e Alberto Betão Pereira Justino (PSB).
O futuro chefe do Executivo afirmou que levantará o recesso na Câmara para que o projeto seja discutido. "A idéia é que a votação ocorra até sexta-feira. Já estamos conversando com os vereadores para viabilizar esta questão."
A reforma administrativa foi o principal assunto durante o encontro de Oswaldo Dias e os membros do primeiro escalão. "Ainda não dá para estabelecer metas concretas para todas as pastas. Está tudo nebuloso", declarou Oswaldo, que mais uma vez responsabilizou o atual prefeito Leonel Damo (PV) pela falta de informações sobre a máquina administrativa.
A liminar que concedeu a suspensão dos efeitos da lei municipal 3.471 de 2002 foi dada pelo desembargador do TJ, Antônio Carlos Mathias Coltro. A matéria em questão foi criada durante a gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) também como reforma administrativa.
Segundo o futuro secretário de Assuntos Jurídicos, José Alves Cavalcante, a reforma representará uma redução de 33% no número de cargos e 22% no valor da folha de pagamento. "A nova lei criará cargos de acordo com o entendimento do Ministério Público. As funções que existem hoje serão extintas. Haverá a mudança nas nomenclaturas, nas atribuições e na estruturação do cargo", justificou.
O projeto foi apresentado na tarde de ontem a 13 dos 17 vereadores eleitos da cidade, que deverão formar a base de sustentação do governo. Não participaram do encontro Átila César Monteiro Jacomussi (PV), Silvar Silva Silveira (PV), Manoel Lopes (DEM) e Alberto Betão Pereira Justino (PSB).
O futuro chefe do Executivo afirmou que levantará o recesso na Câmara para que o projeto seja discutido. "A idéia é que a votação ocorra até sexta-feira. Já estamos conversando com os vereadores para viabilizar esta questão."
A reforma administrativa foi o principal assunto durante o encontro de Oswaldo Dias e os membros do primeiro escalão. "Ainda não dá para estabelecer metas concretas para todas as pastas. Está tudo nebuloso", declarou Oswaldo, que mais uma vez responsabilizou o atual prefeito Leonel Damo (PV) pela falta de informações sobre a máquina administrativa.
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