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DATA DA PUBLICAÇÃO 29/07/2009 | Cidade
Oswaldo assina decreto para regularizar bônus
O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), assinou decreto para regularizar o pagamento do bônus de R$ 110 aos funcionários da Arsae (Agência Reguladora dos serviços de Água e Esgoto) e do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

Segundo parecer da Fundação Prefeito Faria Lima Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal) e da NDJ (Nova Dimensão Jurídica), a Prefeitura tem pago irregularmente o valor desde janeiro, uma vez que na lei assinada pelo ex-prefeito Leonel Damo, no fim do ano passado, o benefício era direcionado aos servidores do Poder Executivo e não estendia-se aos funcionários das duas autarquias. Os pareceres foram expedidos após solicitação do vereador de oposição Manoel Lopes (DEM).

Apesar da tentativa do prefeito de regularizar a situação, o democrata alega que, mais uma vez, o chefe do Executivo cometeu irregularidade. "Ele não pode querer acertar uma lei com um decreto. Ainda mais que ele baseou-se em uma lei que tinha validade. A lei na qual o ex-prefeito concedia o bônus era válida até o fim de dezembro do ano passado. Até por isso foi feita uma nova lei na qual os servidores das autarquias não foram incluídos."

Manoel diz que denunciará Oswaldo no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC
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