DATA DA PUBLICAÇÃO 30/09/2009 | Cidade
Oswaldo apresenta orçamento e critica Damo
Problemas herdados de administrações passadas são apontados como a principal dificuldade do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), em planejar os gastos da administração para os próximos anos. A dificuldade foi exposta por Oswaldo durante a apresentação da peça orçamentária de 2010 aos conselheiros do OP (Orçamento Participativo) e à população. A previsão de arrecadação para o ano que vem é de R$ 514,4 milhões, um crescimento de 7,7% em relação ao ano passado.
Além dos já conhecidos precatórios que sequestram parte da receita sem aviso prévio, o prefeito citou problemas com o não-recolhimento do PIS/PASEP e o INSS de gestões passadas, como a do ex-prefeito Leonel Damo (sem partido, 2006-08), que automaticamente travam o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“No ano passado tinham previsto R$ 29 milhões do FPM e essa verba não chegou, ficou retida pela Justiça. Coisas assim prejudicam muito o andar da Administração porque são verbas vinculadas e previstas para o orçamento”, explicou Oswaldo. A Prefeitura de Mauá busca na Justiça tentar reaver a receita perdida. Um escritório de advocacia, terceirizado, trabalha no caso desde o inicio do ano e, de acordo com o prefeito, o processo está bem avançado.
Oswaldo também está tentando ampliar a arrecadação de formas alternativas. O ponto mais discutido é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) dos precatórios, que recalcularia os juros sobre as dívidas e programaria o pagamento. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) também é questionado por Oswaldo. “Queremos que esse imposto seja revisto e o valor que é devolvido ao nosso município precisa ser maior”, disse.
O secretário de Finanças, Orlando Fernandes Filho, garantiu que a peça não é superestimada, como foi classificado o Orçamento feito na gestão Damo para 2009. “Acompanhamos a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) feita pelo governo federal”, completou Filho. As Secretarias de Saúde e Educação terão os orçamentos maiores.
Um destaque é que R$ 15,9 milhões serão destinados ao pagamento da dívida de cerca de R$ 217 milhões deixados pela gestão Damo. “Com esse valor, poderíamos construir uma escola por mês”, comparou Oswaldo.
Além dos já conhecidos precatórios que sequestram parte da receita sem aviso prévio, o prefeito citou problemas com o não-recolhimento do PIS/PASEP e o INSS de gestões passadas, como a do ex-prefeito Leonel Damo (sem partido, 2006-08), que automaticamente travam o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“No ano passado tinham previsto R$ 29 milhões do FPM e essa verba não chegou, ficou retida pela Justiça. Coisas assim prejudicam muito o andar da Administração porque são verbas vinculadas e previstas para o orçamento”, explicou Oswaldo. A Prefeitura de Mauá busca na Justiça tentar reaver a receita perdida. Um escritório de advocacia, terceirizado, trabalha no caso desde o inicio do ano e, de acordo com o prefeito, o processo está bem avançado.
Oswaldo também está tentando ampliar a arrecadação de formas alternativas. O ponto mais discutido é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) dos precatórios, que recalcularia os juros sobre as dívidas e programaria o pagamento. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) também é questionado por Oswaldo. “Queremos que esse imposto seja revisto e o valor que é devolvido ao nosso município precisa ser maior”, disse.
O secretário de Finanças, Orlando Fernandes Filho, garantiu que a peça não é superestimada, como foi classificado o Orçamento feito na gestão Damo para 2009. “Acompanhamos a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) feita pelo governo federal”, completou Filho. As Secretarias de Saúde e Educação terão os orçamentos maiores.
Um destaque é que R$ 15,9 milhões serão destinados ao pagamento da dívida de cerca de R$ 217 milhões deixados pela gestão Damo. “Com esse valor, poderíamos construir uma escola por mês”, comparou Oswaldo.
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