DATA DA PUBLICAÇÃO 24/02/2009 | Política
Órgãos públicos mantêm sob sigilo parte dos gastos
Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais brasileiros ainda possuem mecanismos que impedem a sociedade de ter conhecimento total da utilização das verbas públicas. Câmara e Senado mantêm sob sigilo, desde 2001, o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, uma complementação salarial para cobrir despesas extras que os parlamentares têm no exercício do mandato.
Somente agora, em 2009, a mesa diretora da Câmara decidiu tornar públicos esses gastos. Anistiará, porém, um passado de 1,5 milhão de notas fiscais, apresentadas pelos deputados nos últimos anos para justificar essas despesas, que continuarão protegidas pelo segredo. No Senado, até agora, nada foi aprovado no sentido de revelar o uso da mesma verba.
Os gastos das assembleias legislativas e câmaras municipais também têm pouca ou nenhuma publicidade. No Executivo, a existência do Portal da Transparência, administrado pela CGU (Controladoria-Geral da União), é um importante mecanismo para reduzir esse tipo de problema. Mas nem isso impede que o uso de verbas permaneça oculto.
No caso dos cartões corporativos do governo federal, as despesas protegidas pelo sigilo já alcançam uma proporção alta. Em 2008, de um total de gastos equivalente a R$ 55,2 milhões, R$ 18,7 milhões ficaram ocultos. Isso representa 33,85% das despesas gerais com os cartões corporativos no ano passado.
Órgãos que lidam com áreas de investigação ou segurança, como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal, tiveram todo o conteúdo dos seus gastos preservado, referente ou não a operações que exijam segredo. A argumentação é de que são áreas protegidas por questão estratégica ou de segurança.
Em 2009, o volume de dados protegidos deverá permanecer elevado. O Portal da Transparência fez neste ano apenas um lançamento mensal, referente a pagamentos de dezembro.
País avançou no quesito transparência, avalia Corregedoria
O Brasil tem produzido avanços expressivos na ampliação da transparência do uso dos recursos públicos dentro do governo federal, segundo a CGU (Controladoria-Geral da União).
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, cita que organismos internacionais têm reconhecido o progresso do País nesse sentido, especialmente pela experiência bensucedida de criação do Portal da Transparência, no qual são exibidos pagamentos e execuções de programas feitos pelos órgãos do governo federal.
"Veja que fomos classificados recentemente em oitavo lugar no ranking de 85 países que tiveram analisado o grau de transparência de seus orçamentos, segundo pesquisa divulgada pelo IBP (Parceria Internacional sobre Orçamento), uma ONG com sede em Washington", diz o ministro. "Ficamos atrás apenas de países do Primeiro Mundo e de um único país em desenvolvimento como nós, a África do Sul", acrescenta.
Somente agora, em 2009, a mesa diretora da Câmara decidiu tornar públicos esses gastos. Anistiará, porém, um passado de 1,5 milhão de notas fiscais, apresentadas pelos deputados nos últimos anos para justificar essas despesas, que continuarão protegidas pelo segredo. No Senado, até agora, nada foi aprovado no sentido de revelar o uso da mesma verba.
Os gastos das assembleias legislativas e câmaras municipais também têm pouca ou nenhuma publicidade. No Executivo, a existência do Portal da Transparência, administrado pela CGU (Controladoria-Geral da União), é um importante mecanismo para reduzir esse tipo de problema. Mas nem isso impede que o uso de verbas permaneça oculto.
No caso dos cartões corporativos do governo federal, as despesas protegidas pelo sigilo já alcançam uma proporção alta. Em 2008, de um total de gastos equivalente a R$ 55,2 milhões, R$ 18,7 milhões ficaram ocultos. Isso representa 33,85% das despesas gerais com os cartões corporativos no ano passado.
Órgãos que lidam com áreas de investigação ou segurança, como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal, tiveram todo o conteúdo dos seus gastos preservado, referente ou não a operações que exijam segredo. A argumentação é de que são áreas protegidas por questão estratégica ou de segurança.
Em 2009, o volume de dados protegidos deverá permanecer elevado. O Portal da Transparência fez neste ano apenas um lançamento mensal, referente a pagamentos de dezembro.
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O Brasil tem produzido avanços expressivos na ampliação da transparência do uso dos recursos públicos dentro do governo federal, segundo a CGU (Controladoria-Geral da União).
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, cita que organismos internacionais têm reconhecido o progresso do País nesse sentido, especialmente pela experiência bensucedida de criação do Portal da Transparência, no qual são exibidos pagamentos e execuções de programas feitos pelos órgãos do governo federal.
"Veja que fomos classificados recentemente em oitavo lugar no ranking de 85 países que tiveram analisado o grau de transparência de seus orçamentos, segundo pesquisa divulgada pelo IBP (Parceria Internacional sobre Orçamento), uma ONG com sede em Washington", diz o ministro. "Ficamos atrás apenas de países do Primeiro Mundo e de um único país em desenvolvimento como nós, a África do Sul", acrescenta.
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