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Orçamento de Mauá para 2018 passa sem emendas
DATA DA PUBLICAÇÃO 22/11/2017 | Cidade
Orçamento prevê queda na receita em Mauá, mas Paço aumenta repasse à Casa
Orçamento prevê queda na receita em Mauá, mas Paço aumenta repasse à Casa Arrecadação prevista cai 0,12% e transferência à Câmara sobe 10%
Arrecadação prevista cai 0,12% e transferência à Câmara sobe 10%
A Câmara de Mauá aprovou ontem, em primeiro turno, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê arrecadação de R$ 1,298 bilhão para o exercício de 2018. Apesar de a peça orçamentária desenhada pelo Paço evidenciar queda de 0,12% em relação à receita prevista para este ano (R$ 1,299 bilhão), o projeto prevê aumento de 10% no repasse ao Legislativo, presidido pelo pai do prefeito, Admir Jacomussi (PRP), no próximo ano.

A LOA formulada pelo governo Atila estabelece transferência de R$ 32,7 milhões à Câmara no ano que vem, enquanto o repasse para a Casa neste ano, fixada na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT), foi de R$ 29,8 milhões.

A peça orçamentária foi avalizada ontem pelos vereadores em sessão relâmpago e sem muito debate. Com exceção do oposicionista Marcelo Oliveira (PT), todos os demais vereadores aprovaram a medida, que será votada em definitivo hoje à tarde em sessão extraordinária.

As estimativas de despesas para o ano que vem do governo Atila também prevê aumento nas receitas das autarquias, com exceção da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). As transferências à Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá) foram fixadas em R$ 2,65 milhões (foram R$ 2,5 milhões para este ano) e à Arsep (Agência Reguladora dos Serviços Públicos) em R$ 2,09 milhões (ante R$ 1,9 milhão para o exercício vigente).

Já no que se refere à receita da Sama, que tem o futuro indefinido, a peça orçamentária prevê redução de 9,4% na verba para a autarquia municipal. Para o próximo ano, o Paço estima que entrarão nos cofres da empresa pública R$ 68,12 milhões, contra R$ 74,53 milhões previstos para o exercício vigente.

CONTINGÊNCIA
O governo Atila decidiu manter na peça orçamentária de 2018 o mesmo volume de reserva de contingência estabelecido pelo governo Donisete no ano passado para o orçamento atual, de R$ 10 milhões (0,82% da receita).

Os repasses às áreas consideradas estratégicas, como Educação, Saúde e Segurança (que inclui investimento para a Defesa Civil) cresceram para R$ 172,12 milhões (aumento de 8,5%), R$ 327,93 milhões (2%) e R$ 26,71 milhões (26,8%), respectivamente, para o exercício do ano que vem.

Por Júnior Carvalho - Diário do Grande ABC
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