DATA DA PUBLICAÇÃO 12/11/2008 | Cidade
Orçamento de Mauá prevê R$ 12,5 mi de taxa de luz
A peça orçamentária de Mauá para 2009 prevê a arrecadação de R$ 12,5 milhões com a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A taxa foi criada em 2003 durante a gestão de Oswaldo Dias (PT) - que comandou Mauá entre 1997 e 2004 -, mas nunca foi cobrada.
A lei só foi regulamentada em 2007 pelo prefeito Leonel Damo (PV). Ela determina que a taxa seja cobrada apenas de proprietários de imóveis com consumo de energia elétrica superior a 180 KWh. Clientes residenciais pagarão de imposto 2% da conta; comerciais, 5% e industriais, 9%. Quando comandou interinamente a Prefeitura, entre janeiro e dezembro de 2005, Diniz Lopes (sem partido) tentou revogar, sem sucesso, a legislação municipal.
A extinção da cobrança está entre as 35 emendas propostas terça-feira pelos vereadores ao orçamento. A sugestão foi feita por Manoel Lopes (DEM). O democrata teme que, com a citação na peça orçamentária, a CIP passe a ser cobrada, de fato, a partir de 2009, na futura gestão de Oswaldo. "Acredito que há a intenção de cobrança, por isso que ela está citada", afirmou Manoel.
A opinião é compartilhada pelo presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB). "Sempre fui contra esta lei. Mas se ela foi criada pelo Oswaldo, quem garante que ele não dará continuidade?"
Oswaldo não descartou a possibilidade da cobrança da taxa no próximo ano. "Ainda não pensei nisso. Algumas coisas precisam ser analisadas, mas qualquer renúncia de receita feita por um prefeito tem de ser justificada."
Crescimento - O orçamento de Mauá para 2009 está estimado em R$ 477,62 milhões. O valor é 7,5% superior aos R$ 444 milhões deste ano. Somando as receitas das autarquias Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) e Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá), o valor da peça orçamentária sobe para R$ 548,89 milhões. Somente com impostos municipais, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 341,61 milhões.
A Saúde será o setor com o maior volume em recursos. A previsão é que sejam destinados R$ 149,79 milhões para a Pasta, que representam 31,36% do total arrecadado. A Secretaria de Educação e Cultura receberá verba de R$ 69,43 milhões. O valor representa 14,54% do total arrecadado (R$ 477 milhões). Mas, segundo o secretário de Finanças do Município, José Francisco Jacinto, equivale a 25,93%, considerando apenas os impostos municipais.
A lei só foi regulamentada em 2007 pelo prefeito Leonel Damo (PV). Ela determina que a taxa seja cobrada apenas de proprietários de imóveis com consumo de energia elétrica superior a 180 KWh. Clientes residenciais pagarão de imposto 2% da conta; comerciais, 5% e industriais, 9%. Quando comandou interinamente a Prefeitura, entre janeiro e dezembro de 2005, Diniz Lopes (sem partido) tentou revogar, sem sucesso, a legislação municipal.
A extinção da cobrança está entre as 35 emendas propostas terça-feira pelos vereadores ao orçamento. A sugestão foi feita por Manoel Lopes (DEM). O democrata teme que, com a citação na peça orçamentária, a CIP passe a ser cobrada, de fato, a partir de 2009, na futura gestão de Oswaldo. "Acredito que há a intenção de cobrança, por isso que ela está citada", afirmou Manoel.
A opinião é compartilhada pelo presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB). "Sempre fui contra esta lei. Mas se ela foi criada pelo Oswaldo, quem garante que ele não dará continuidade?"
Oswaldo não descartou a possibilidade da cobrança da taxa no próximo ano. "Ainda não pensei nisso. Algumas coisas precisam ser analisadas, mas qualquer renúncia de receita feita por um prefeito tem de ser justificada."
Crescimento - O orçamento de Mauá para 2009 está estimado em R$ 477,62 milhões. O valor é 7,5% superior aos R$ 444 milhões deste ano. Somando as receitas das autarquias Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto) e Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá), o valor da peça orçamentária sobe para R$ 548,89 milhões. Somente com impostos municipais, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 341,61 milhões.
A Saúde será o setor com o maior volume em recursos. A previsão é que sejam destinados R$ 149,79 milhões para a Pasta, que representam 31,36% do total arrecadado. A Secretaria de Educação e Cultura receberá verba de R$ 69,43 milhões. O valor representa 14,54% do total arrecadado (R$ 477 milhões). Mas, segundo o secretário de Finanças do Município, José Francisco Jacinto, equivale a 25,93%, considerando apenas os impostos municipais.
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