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Orçamento prevê queda na receita em Mauá, mas Paço aumenta repasse à Casa
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DATA DA PUBLICAÇÃO 23/11/2017 | Cidade
Orçamento de Mauá para 2018 passa sem emendas
Orçamento de Mauá para 2018 passa sem emendas Para evitar desgastes com calote nos repasses a entidades, vereadores evitam aditivos à peça. Foto: Anderson Silva/DGABC
Para evitar desgastes com calote nos repasses a entidades, vereadores evitam aditivos à peça. Foto: Anderson Silva/DGABC
De forma atípica, a Câmara de Mauá aprovou ontem, em segunda e definitiva votação, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2018 sem emendas apresentadas pelos parlamentares. A peça orçamentária formulada pelo governo Atila Jacomussi (PSB) prevê receita de R$ 1,298 bilhão para o ano que vem.

A ausência de alterações na LOA sugeridas pelos vereadores, prática comum em todos os anos no Legislativo, evidencia a frágil saúde financeira do Paço, que registrará queda de 0,12% na arrecadação em comparação com a receita deste ano (R$ 1,299 bilhão) se as projeções da administração se concretizarem. Os números dizem respeito à administração direta (R$ 1,22 bilhão) e da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), de R$ 72,86 milhões.

O Diário apurou que os vereadores evitaram sugerir emendas ao Orçamento neste ano com receio de calote do Paço, tendo em vista que a maioria das alterações costuma estabelecer remanejamento de recursos na peça orçamentária para garantir repasses financeiros a entidades sociais da cidade.

A preocupação dos parlamentares ouvidos pelo Diário foi que, mesmo se aprovassem emendas às despesas da Prefeitura para o próximo ano, seria grande a possibilidade de as transferências de recursos não se concretizarem, o que poderia gerar desgaste político para o autor da emenda junto à entidade que seria beneficiada.

Secretário de Governo e interlocutor do Paço na Casa, João Gaspar (PCdoB) negou que o governo tenha exigido que os parlamentares não apresentassem emendas ao Orçamento. “Não pedimos (que deixassem de sugerir transferências de recursos). O que fizemos foi um trabalho de explicar aos vereadores, por meio de audiência pública, a situação financeira da Prefeitura e o momento de crise pelo qual passa o País. Então, acredito que, diante desse cenário, os parlamentares tenham compreendido”, frisou.

A LOA de 2018 projeta dívida pública do município de R$ 1,08 bilhão, sendo R$ 184,32 milhões de débitos flutuantes, como restos a pagar e gastos com fornecedores a curto prazo, e R$ 896,82 milhões em débitos a longo prazos, como precatórios.

Único a votar contra a medida, o oposicionista Marcelo Oliveira (PT) criticou o fato de o governo Atila decidir, no início do ano, extinguir a Secretaria de Comunicação – foi alocada na Chefia de Gabinete –, mas aumentar o repasse para o setor no Orçamento do ano que vem. Serão repassados R$ 6,71 milhões para a Chefia de Gabinete, gerida por Márcio de Souza, em 2018, ante R$ 6,65 milhões (somados os dois setores) neste exercício.

Por Júnior Carvalho - Diário do Grande ABC
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