DATA DA PUBLICAÇÃO 17/03/2009 | Cidade
Oposição protocola ação no MP contra chefe do Executivo
Os vereadores que compõem a bancada de oposição ao governo de Oswaldo Dias (PT) em Mauá - Átila Jacomussi (PV), Alberto Betão Pereira Justino (PSB), Manoel Lopes (DEM) e Silvar Silva Silveira (PV) - entraram com uma ação no MP (Ministério Público) por improbidade administrativa contra o prefeito.
Segundo a ação, protocolada no Setor de Crimes de Prefeitos na sexta-feira, a Prefeitura não tem enviado à Câmara os documentos referentes à movimentação de caixa do Executivo.
A LOM (Lei Orgânica do Município) da cidade exige a publicação diária do movimento de caixa da Prefeitura. O documento deve, segundo o artigo 113 da lei municipal, ser afixado nos prédios da Prefeitura e da Câmara.
Átila diz que a falta de publicação sobre o caixa do Executivo se arrasta desde o início do ano. "Não recebemos os balancetes nem o livro caixa. Na lei orgânica está previsto que o prefeito precisa enviar a documentação para o Legislativo, então denunciamos a situação ao MP", afirma o vereador.
O verde explica que os atrasos superam 30 dias. "Recebemos os balancetes em janeiro, depois não recebemos mais. Já o livro caixa não recebemos este ano ainda", reclama.
O parlamentar alega que o secretário de Governo José Luiz Cassimiro (PT) foi alertado sobre a situação, mas não tomou medidas. O Diário já havia publicado no começo de fevereiro a reclamação dos vereadores sobre o problema, que segundo Átila, seguiu sem solução.
A decisão de protocolar a queixa contra o prefeito foi tomada em conjunto pelos quatro parlamentares, que não comunicaram a Prefeitura sobre o caso. "Ele (Oswaldo), como bom administrador, tem de saber que precisa publicar o livro caixa. só queremos transparência", diz Átila. O Ministério Público informou que a ação protocolada ainda não chegou ao procurador de Justiça José Eduardo Diniz Rosa.
Em nota oficial a Prefeitura de Mauá limitou-se a dizer que não existe problemas com a publicação do fluxo de caixa, sem se pronunciar sobre a possível ação.
Segundo a ação, protocolada no Setor de Crimes de Prefeitos na sexta-feira, a Prefeitura não tem enviado à Câmara os documentos referentes à movimentação de caixa do Executivo.
A LOM (Lei Orgânica do Município) da cidade exige a publicação diária do movimento de caixa da Prefeitura. O documento deve, segundo o artigo 113 da lei municipal, ser afixado nos prédios da Prefeitura e da Câmara.
Átila diz que a falta de publicação sobre o caixa do Executivo se arrasta desde o início do ano. "Não recebemos os balancetes nem o livro caixa. Na lei orgânica está previsto que o prefeito precisa enviar a documentação para o Legislativo, então denunciamos a situação ao MP", afirma o vereador.
O verde explica que os atrasos superam 30 dias. "Recebemos os balancetes em janeiro, depois não recebemos mais. Já o livro caixa não recebemos este ano ainda", reclama.
O parlamentar alega que o secretário de Governo José Luiz Cassimiro (PT) foi alertado sobre a situação, mas não tomou medidas. O Diário já havia publicado no começo de fevereiro a reclamação dos vereadores sobre o problema, que segundo Átila, seguiu sem solução.
A decisão de protocolar a queixa contra o prefeito foi tomada em conjunto pelos quatro parlamentares, que não comunicaram a Prefeitura sobre o caso. "Ele (Oswaldo), como bom administrador, tem de saber que precisa publicar o livro caixa. só queremos transparência", diz Átila. O Ministério Público informou que a ação protocolada ainda não chegou ao procurador de Justiça José Eduardo Diniz Rosa.
Em nota oficial a Prefeitura de Mauá limitou-se a dizer que não existe problemas com a publicação do fluxo de caixa, sem se pronunciar sobre a possível ação.
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