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DATA DA PUBLICAÇÃO 03/03/2017 | Política
Oposição prepara CPI para apurar contratos da Educação
Maioria na Câmara de Diadema, a bancada de oposição já fala em CPI para apurar possíveis irregularidades nos contratos entre o governo do prefeito Lauro Michels (PV) com a Mendonça e Silva Construção e Reforma para reparos em escolas municipais. Na quarta-feira, o Diário revelou que a firma, contratada sem licitação, está localizada nos fundos de um cortiço no Jardim Inamar.

A empresa, aberta um ano antes de começar a atuar na cidade, recebeu R$ 961,4 mil desde 2014 e no setor público só prestou serviços para o Paço de Diadema.

Líder do G-12 (grupo de parlamentares de PT, PR, PRB, PPS e DEM), Josa Queiroz (PT) sugeriu propor a abertura de CPI na próxima reunião do grupo, na semana que vem. “Como se não bastassem os problemas já existentes, vem a comissão de frente da corte carnavalesca com vários contratos, no mínimo, estranhos. Como uma empresa se constitui com pouco tempo e acumula diversos contratos com uma só prefeitura? Há indícios de irregularidades”, disparou o petista, que foi acompanhado por Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB). “Acredito que existam irregularidades (nas parcerias). Apoio que façamos requerimento propondo a investigação de um por um de cada contrato ”, frisou o republicano.

Apesar das críticas explícitas, ninguém da bancada governista defendeu a gestão Lauro das denúncias. Atual presidente da Câmara e secretário de Educação na época em que os contratos com a Mendonça e Silva foram assinados, o vereador Marcos Michels (PSB), em entrevista reservada com a imprensa, saiu em defesa da firma. O socialista negou irregularidades nos convênios e explicou que a administração fracionou os contratos por falta de verba para realização de acordos mais caros que demandassem licitação. Contudo, Marcos não soube explicar por que a soma dos registros de pagamentos (R$ 216 mil) à empresa em um mesmo contrato, realizado em 2014, ultrapassa o valor combinado, de R$ 148,6 mil. A quantia, inclusive, extrapola o limite legal estabelecido pela Lei de Licitações (8.666/93) para adoção do modelo de carta-convite, que não constitui concorrência plena.

“Não vejo indícios de irregularidades. Em nenhum momento a gente foi ao local verificar (a sede da empresa) e acredito que ninguém faz isso, já que ela apresentou toda a sua documentação”, salientou. “A empresa fez muito mais coisas que não estavam no contrato, porque ele (Orisvaldo José da Silva, dono da Mendonça e Silva) é uma pessoa muito atenciosa. Você percebia também que as diretoras (das escolas reformadas) já ligavam diretamente para ele caso houvesse algum problema. Se todas as construtoras trabalhassem como essa empresa de periferia e fundo de quintal, que não tem sede, não tenho dúvidas que as escolas estariam muito melhores”, defendeu o socialista. “Não vejo motivos para CPI, mas fazer o quê?”, completou.

A oposição tem 12 assinaturas, quase o dobro de adesões necessárias para emplacar uma CPI (sete).

Bancada critica defesa de secretário

A oposição também criticou veementemente as defesas que o secretário de Obras, José Marcelo Ferreira, fez na reunião de ontem com os parlamentares para explicar o investimento em recapeamento asfáltico com recursos provenientes da venda da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), realizada em 2013. O encontro foi resultado da convocação aprovada no dia 17. Na semana passada foi a vez da secretária Tatiane Ramos (Educação), que falou sobre a falta de manutenção das escolas.

Entre os vereadores do G-12, o consenso foi de que a fala de José Marcelo não contemplou. “O secretário não convenceu”, resumiu o oposicionista Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB).

O chefe de Obras também foi questionado sobre os contratos com a Mendonça e Silva. O argumento foi o de que a contratação, feita por meio de carta-convite, respeitou a legislação. Descontentes com as alegações, os oposicionistas estão dispostos a investir em CPI.

Por Junior Carvalho - Diário do Grande ABC
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