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DATA DA PUBLICAÇÃO 25/09/2009 | Cidade
Oposição de Mauá pede que Justiça investigue convênios
Os vereadores de oposição ao prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), protocolaram pedido de investigação no Ministério Público sobre os recorrentes atrasos da administração nos pagamentos às 11 conveniadas da Secretaria de Educação. Os parlamentares Alberto Betão Pereira Justino (PSB), Atila Jacomussi (PV), Silvar Silva Silveira (PV) e Manoel Lopes (DEM) alegam no documento protocolado na Justiça que a medida foi tomada após a Câmara vetar requerimento que questionava o prefeito sobre a situação.

As entidades atendem cerca de 900 crianças e adolescentes, incluindo programas específicos de atendimento a famílias e crianças portadoras de necessidades especiais. Os contratos custam R$ 2,7 milhões por ano ao Executivo.

Segundo Manoel, autor do requerimento, Oswaldo assinou o acordo em março e prometeu que pagaria os valores referentes aos meses anteriores em que as entidades prestaram o serviço; não cumpriu o trato. "Pedi que o Ministério Público faça levantamento das razões que fizeram a Prefeitura não repassar corretamente os recursos municipais, estaduais e federais. Todas as entidades estão passando necessidade, atrasando contas."

Além da subvenção retroativa, cinco conveniadas alertaram que os repasses têm chegado sempre com atraso. Com medo de sofrer represálias, os responsáveis pelas conveniadas preferiram não se identificar. "Os atrasos variam de 20 dias até dois meses. E, para compensar o atraso das parcelas do primeiro semestre, eles condensaram os valores nas parcelas restantes. Mas mesmo assim o prazo não tem sido respeitado."

Outra reclamação dos representantes refere-se à cobrança da Prefeitura para entrega da prestação de contas das unidades. Segundo eles, a administração petista pediu que eles reformulassem questionários de 2008 incluindo uma série de informações técnicas. "É impossível responder tudo. Não temos profissionais nem tempo para fazer isso. Além disso, já fizemos a prestação de 2008", reclamou um coordenador. Procurada, a Prefeitura não se manifestou.

Briga legislativa - Esta não é a primeira vez que a oposição busca a Justiça para reverter decisões do Legislativo. Neste ano, os parlamentares questionaram também a doação de terreno a uma associação municipal. Na ocasião, a oposição alertava que faltavam documentos e pareceres técnicos para doação da área.

Desta vez Manoel alerta que a Câmara não tem respeitado o Regimento Interno da Casa "Eles passaram com um rolo compressor em cima disso. Mas não adianta rejeitar meus requerimentos. Isso só piora a situação", afirma Manoel.

O vereador petista Paulo Suares alega que a procura constante do Judiciário para resolver impasses apenas enfraquece os legisladores. "Ele tem o seu direito de voto e nós temos o nosso. Se acham que é cabível, tem mesmo de procurar a Justiça, mas isso desvaloriza nossa profissão."

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC
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