DATA DA PUBLICAÇÃO 09/10/2013 | Setecidades
Operação vai combater descarte de entulho
Grupo de Trabalho de Defesa Civil está fazendo mapeamento das áreas de risco existentes na Região; estimativa do Consórcio é que sejam pelo menos 64 locais. Foto: Amanda Perobelli
Operação Obra Limpa, do Consórcio, vai coibir despejo irregular de resíduos da construção civil a partir de janeiro
O Consórcio Intermunicipal, colegiado que reúne os sete prefeitos da Região, colocará em ação a Operação Obra Limpa, que visa combater o descarte irregular de entulho da construção civil nas cidades. A previsão é que a ação seja posta em prática em janeiro e que, nos próximos meses, as cidades façam a adequação da legislação municipal para multas e outras sanções às empresas que não se enquadrarem. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (07/10).
Nos próximos meses, as 114 empresas que fazem o trabalho de coleta de entulho de construção civil na Região terão de se cadastrar no programa. A partir disso, as caçambas terão um selo com o nome do programa e o telefone, de cada cidade, para que os cidadãos possam fazer denúncia de descarte irregular. Além do selo, as caçambas terão de ser cobertas para ser transportadas.
De acordo com o presidente do Consórcio, Luiz Marinho, a ação facilitará o trabalho dos fiscais. “As empresas terão de apresentar contratos e informar procedimentos, com isso conseguimos evitar locais de descarte irregular”, disse Marinho.
Não há previsão de multa para quem contratar empresa irregular. O controle será feito pelos fiscais municipais, que os prefeitos reconhecem ser insuficientes.
Cada cidade terá sua legislação. Em algumas, como São Bernardo, a empresa que não estiver cadastrada poderá perder a licença de operação. “As sanções vão depender de cada cidade. Em caso de operação irregular pode haver apreensão do equipamento”, disse João Ricardo Guimarães Caetano, coordenador do GT (Grupo de Trabalho) de Meio Ambiente.
Divisas - Na reunião mensal do colegiado de prefeitos também foi discutida a adequação geométrica nas divisas das cidades. “Essa adequação é necessária, pois há casos em que o morador não sabe de quem cobrar melhorias no seu bairro. Ele paga imposto para uma cidade, mas tem de ir a outra para ter serviços”, disse Marinho.
Ao todo são 36 pontos de divisas que apresentam problemas na Região. Os principais conflitos estão em áreas situadas entre Mauá e Ribeirão Pires, São Bernardo e Diadema, São Bernardo e Santo André.
“Temos casos de residências em que a sala da casa está em Rio Grande e o quintal está em Santo André”, exemplificou o prefeito de Rio Grande da Serra, Luis Gabriel Silveira, o Maranhão.
Áreas de risco serão monitoradas
O Consórcio deu início ao trabalho de prevenção para o período de chuvas, que será posto em prática no final deste ano. O GT (Grupo de Trabalho) de Defesa Civil está mapeando as áreas de risco do ABCD – o número fechado deve ser apresentado na próxima reunião do GT, dia 16 deste mês. A estimativa é que a Região tenha 64 áreas de risco.
Marinho destacou que o ABCD é um exemplo a ser seguido na prevenção de áreas de risco e que isso se tornou rotina. “Estamos consolidando as cidades que não tinham planos de monitoramento. Até o final do ano, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) deve entregar esse levantamento”, disse.
Recentemente, o Consórcio pleiteou ao governo do Estado R$ 300 milhões para construção de moradias populares na Região, além de R$ 24 milhões para pagamento de auxílio aluguel para 11 mil moradias. “Ainda não temos retorno dessa demanda, mas vamos cobrar o Estado”, afirmou.
Piscinões - Quanto à limpeza dos piscinões do ABCD, Marinho destacou que a responsabilidade é do governo do Estado e que as prefeituras não cogitam assumir o serviço mesmo que provisoriamente.
“Os reservatórios não estão todos limpos. Em Diadema, por exemplo, há problemas. Solicitei ao secretário de São Bernardo que verifique com o Estado se, caso a prefeitura faça a limpeza, qual compensação podemos ter”, disse.
Prefeitos querem alterar a Lei da Billings
O Consórcio apresentará ao governo do Estado sugestões para alterações na Lei da Billings para facilitar a regularização de empreendimentos no entorno da represa e levar infraestrutura ao local. “Já analisamos o programa de regularização de interesse social, agora temos de analisar como o Estado autoriza obras em áreas de preservação e como trata as obras públicas”, disse o coordenador do GT de Meio Ambiente.
João Ricardo Guimarães Caetano explicou que, em muitos casos, o Estado não tem como apresentar a titularidade de um terreno para fazer a construção de uma escola em área de manancial. “A lei exige. Esse é um dos entraves que encontramos”, explicou.
A ideia é apresentar ao Estado proposta de alteração da lei na qual haja um mapeamento dos locais em que o Consórcio identificou problemas e um texto alternativo para determinado artigo da lei.
O Consórcio Intermunicipal, colegiado que reúne os sete prefeitos da Região, colocará em ação a Operação Obra Limpa, que visa combater o descarte irregular de entulho da construção civil nas cidades. A previsão é que a ação seja posta em prática em janeiro e que, nos próximos meses, as cidades façam a adequação da legislação municipal para multas e outras sanções às empresas que não se enquadrarem. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (07/10).
Nos próximos meses, as 114 empresas que fazem o trabalho de coleta de entulho de construção civil na Região terão de se cadastrar no programa. A partir disso, as caçambas terão um selo com o nome do programa e o telefone, de cada cidade, para que os cidadãos possam fazer denúncia de descarte irregular. Além do selo, as caçambas terão de ser cobertas para ser transportadas.
De acordo com o presidente do Consórcio, Luiz Marinho, a ação facilitará o trabalho dos fiscais. “As empresas terão de apresentar contratos e informar procedimentos, com isso conseguimos evitar locais de descarte irregular”, disse Marinho.
Não há previsão de multa para quem contratar empresa irregular. O controle será feito pelos fiscais municipais, que os prefeitos reconhecem ser insuficientes.
Cada cidade terá sua legislação. Em algumas, como São Bernardo, a empresa que não estiver cadastrada poderá perder a licença de operação. “As sanções vão depender de cada cidade. Em caso de operação irregular pode haver apreensão do equipamento”, disse João Ricardo Guimarães Caetano, coordenador do GT (Grupo de Trabalho) de Meio Ambiente.
Divisas - Na reunião mensal do colegiado de prefeitos também foi discutida a adequação geométrica nas divisas das cidades. “Essa adequação é necessária, pois há casos em que o morador não sabe de quem cobrar melhorias no seu bairro. Ele paga imposto para uma cidade, mas tem de ir a outra para ter serviços”, disse Marinho.
Ao todo são 36 pontos de divisas que apresentam problemas na Região. Os principais conflitos estão em áreas situadas entre Mauá e Ribeirão Pires, São Bernardo e Diadema, São Bernardo e Santo André.
“Temos casos de residências em que a sala da casa está em Rio Grande e o quintal está em Santo André”, exemplificou o prefeito de Rio Grande da Serra, Luis Gabriel Silveira, o Maranhão.
Áreas de risco serão monitoradas
O Consórcio deu início ao trabalho de prevenção para o período de chuvas, que será posto em prática no final deste ano. O GT (Grupo de Trabalho) de Defesa Civil está mapeando as áreas de risco do ABCD – o número fechado deve ser apresentado na próxima reunião do GT, dia 16 deste mês. A estimativa é que a Região tenha 64 áreas de risco.
Marinho destacou que o ABCD é um exemplo a ser seguido na prevenção de áreas de risco e que isso se tornou rotina. “Estamos consolidando as cidades que não tinham planos de monitoramento. Até o final do ano, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) deve entregar esse levantamento”, disse.
Recentemente, o Consórcio pleiteou ao governo do Estado R$ 300 milhões para construção de moradias populares na Região, além de R$ 24 milhões para pagamento de auxílio aluguel para 11 mil moradias. “Ainda não temos retorno dessa demanda, mas vamos cobrar o Estado”, afirmou.
Piscinões - Quanto à limpeza dos piscinões do ABCD, Marinho destacou que a responsabilidade é do governo do Estado e que as prefeituras não cogitam assumir o serviço mesmo que provisoriamente.
“Os reservatórios não estão todos limpos. Em Diadema, por exemplo, há problemas. Solicitei ao secretário de São Bernardo que verifique com o Estado se, caso a prefeitura faça a limpeza, qual compensação podemos ter”, disse.
Prefeitos querem alterar a Lei da Billings
O Consórcio apresentará ao governo do Estado sugestões para alterações na Lei da Billings para facilitar a regularização de empreendimentos no entorno da represa e levar infraestrutura ao local. “Já analisamos o programa de regularização de interesse social, agora temos de analisar como o Estado autoriza obras em áreas de preservação e como trata as obras públicas”, disse o coordenador do GT de Meio Ambiente.
João Ricardo Guimarães Caetano explicou que, em muitos casos, o Estado não tem como apresentar a titularidade de um terreno para fazer a construção de uma escola em área de manancial. “A lei exige. Esse é um dos entraves que encontramos”, explicou.
A ideia é apresentar ao Estado proposta de alteração da lei na qual haja um mapeamento dos locais em que o Consórcio identificou problemas e um texto alternativo para determinado artigo da lei.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Setecidades
25/09/2018 | Acidente na Tibiriçá termina com vítima fatal
25/09/2018 | Santo André quer tombar 150 jazigos de cemitérios municipais
21/09/2018 | Região ganha 13 mil árvores em um ano
As mais lidas de Setecidades
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda