DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2012 | Setecidades
Obra em Rio Grande segue sem autorização da Cetesb
Ponte tem atualmente cinco metros, mas será ampliada para 13 metros. Foto: Amanda Perobelli
Para advogado ambientalista, companhia é omissa por não embargar a ampliação de ponte
Mesmo após constatar a irregularidade legal da obra de ampliação e recuperação estrutural da ponte na avenida Guilherme Pinto Monteiro, em Rio Grande da Serra, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) não embargou as intervenções. As obras são realizadas desde 2 de maio sobre a várzea do rio Grande, um dos afluentes responsáveis pelo abastecimento da represa Billings.
A Cetesb garante que a construção segue sem autorização ambiental do Estado. No entanto, optou por não paralisar a intervenção porque diz que a Prefeitura está respeitando o projeto apresentado ao órgão ambiental.
“A Cetesb está se omitindo. Se a obra está em desconformidade com a lei é preciso embargar até que se cumpra as exigências da Cetesb ou do Conselho Municipal do Meio Ambiente”, criticou o advogado ambientalista Virgilio Alcides de Farias. O ambientalista ainda explicou que a situação é enquadrada como crime ambiental. “A lei prevê de um a três anos de prisão para quem faz obra sem licença ambiental ou em desconformidade com as exigências da Cetesb”, afirmou. Em casos de órgãos públicos a pena pode aumentar em até mais um terço.
De acordo com a Cetesb, a obra ainda não possui autorização do órgão porque a Agência Ambiental ABC 1 recusou a área de parque indicada pela Prefeitura como local de plantio para a compensação.
Diante da recusa, o órgão ambiental teria solicitado a apresentação de outra área para a realização do plantio. A companhia ainda esclareceu que não aceitou o espaço indicado pela Prefeitura porque o local já possui outro Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental não cumprido na área. Uma carta foi encaminhada para a Prefeitura pedindo a regularização.
A arquiteta e secretária-adjunta de Obras de Rio Grande da Serra, Melissa Duaik, explicou que a Prefeitura não foi informada, oficialmente, sobre a recusa da Cetesb sobre a área de compensação ambiental. “Ficamos sabendo dessa recusa, informalmente, durante a vistoria da Cetesb na obra, no final de junho”, comentou. Apesar disso, a secretária garante que a Administração já está procurando outras áreas para a compensação. “Queremos resolver isso o quanto antes”, afirmou.
Cetesb também constatou assoreamento
Durante a vistoria, realizada na última semana de junho, a Cetesb também pode comprovar o assoreamento da várzea do rio Grande, em Rio Grande da Serra, conforme denúncia publicada no jornal ABCD Maior. Para resolver o problema, o órgão ambiental exigiu que a empreiteira da obra, a empresa Preserva Engenharia, realize medidas imediatas de contensão provisória no local. A idéia dada pela Cetesb é que a empresa instale estruturas de sacaria no espaço para impedir que a terra que dará sustentação a cabeceira da ponte caia na várzea do rio.
Atualmente a ponte da avenida Guilherme Pinto Monteiro possui 5 metros de largura, com duas pistas, sendo uma para cada sentido. A ideia do projeto é ampliar a estrutura para 13 metros, com quatro pistas – duas para cada sentido. A obra também prevê um espaço específico para a passagem dos pedestres. Hoje, os moradores dividem espaço com os veículos. A construção conta com o investimento de R$ 1,6 milhão do governo do Estado. A previsão é que a obra seja entregue em outubro deste ano.
Mesmo após constatar a irregularidade legal da obra de ampliação e recuperação estrutural da ponte na avenida Guilherme Pinto Monteiro, em Rio Grande da Serra, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) não embargou as intervenções. As obras são realizadas desde 2 de maio sobre a várzea do rio Grande, um dos afluentes responsáveis pelo abastecimento da represa Billings.
A Cetesb garante que a construção segue sem autorização ambiental do Estado. No entanto, optou por não paralisar a intervenção porque diz que a Prefeitura está respeitando o projeto apresentado ao órgão ambiental.
“A Cetesb está se omitindo. Se a obra está em desconformidade com a lei é preciso embargar até que se cumpra as exigências da Cetesb ou do Conselho Municipal do Meio Ambiente”, criticou o advogado ambientalista Virgilio Alcides de Farias. O ambientalista ainda explicou que a situação é enquadrada como crime ambiental. “A lei prevê de um a três anos de prisão para quem faz obra sem licença ambiental ou em desconformidade com as exigências da Cetesb”, afirmou. Em casos de órgãos públicos a pena pode aumentar em até mais um terço.
De acordo com a Cetesb, a obra ainda não possui autorização do órgão porque a Agência Ambiental ABC 1 recusou a área de parque indicada pela Prefeitura como local de plantio para a compensação.
Diante da recusa, o órgão ambiental teria solicitado a apresentação de outra área para a realização do plantio. A companhia ainda esclareceu que não aceitou o espaço indicado pela Prefeitura porque o local já possui outro Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental não cumprido na área. Uma carta foi encaminhada para a Prefeitura pedindo a regularização.
A arquiteta e secretária-adjunta de Obras de Rio Grande da Serra, Melissa Duaik, explicou que a Prefeitura não foi informada, oficialmente, sobre a recusa da Cetesb sobre a área de compensação ambiental. “Ficamos sabendo dessa recusa, informalmente, durante a vistoria da Cetesb na obra, no final de junho”, comentou. Apesar disso, a secretária garante que a Administração já está procurando outras áreas para a compensação. “Queremos resolver isso o quanto antes”, afirmou.
Cetesb também constatou assoreamento
Durante a vistoria, realizada na última semana de junho, a Cetesb também pode comprovar o assoreamento da várzea do rio Grande, em Rio Grande da Serra, conforme denúncia publicada no jornal ABCD Maior. Para resolver o problema, o órgão ambiental exigiu que a empreiteira da obra, a empresa Preserva Engenharia, realize medidas imediatas de contensão provisória no local. A idéia dada pela Cetesb é que a empresa instale estruturas de sacaria no espaço para impedir que a terra que dará sustentação a cabeceira da ponte caia na várzea do rio.
Atualmente a ponte da avenida Guilherme Pinto Monteiro possui 5 metros de largura, com duas pistas, sendo uma para cada sentido. A ideia do projeto é ampliar a estrutura para 13 metros, com quatro pistas – duas para cada sentido. A obra também prevê um espaço específico para a passagem dos pedestres. Hoje, os moradores dividem espaço com os veículos. A construção conta com o investimento de R$ 1,6 milhão do governo do Estado. A previsão é que a obra seja entregue em outubro deste ano.
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