DATA DA PUBLICAÇÃO 02/07/2012 | Geral
Novo serviço de valet começa a funcionar em São Paulo neste domingo
Valets serão obrigados a distribuir cupom da Prefeitura de São Paulo, a partir deste domingo (1º). Foto: Divulgação e Daia Oliver/R7 - Fotomontagem R7
Novidade poderá subir preços de empresas que oferecem o serviço na cidade
A partir deste domingo (1º), os motoristas que deixarem seus carros em um serviço de valet vão receber além do recibo, um novo cupom com o valor cobrado pelo serviço. A medida da Prefeitura de São Paulo tem como objetivo a arrecadação antecipada do ISS (Imposto sobre Serviços). Segundo o diretor Jurídico da Associação de Empresas de Valet do Estado de São Paulo, Syrius Lotti Junior, com esta novidade, a expectativa é que reduzam os serviços ilegais.
— Com os cupons, a prefeitura vai conseguir um cadastro dos valets. Não se sabe quantos existem hoje na cidade. Nós contamos 700, mas o número pode variar. Com os talões que as empresas vão ter que adquirir, a Prefeitura poderá ter um cadastro e facilitar a fiscalização. Hoje, 60% dos valets são ilegais em São Paulo, ou seja, não tem regularidades básicas, como registro de funcionários, apólice de seguro. Quem não é regular consegue colocar um preço melhor.
De acordo com o subsecretário da receita municipal de SP, Ronilson Bezerra Rodrigues, da Secretaria Municipal de Finanças, a intenção da Prefeitura é regularizar a arrecadação deste tipo de serviço. Porém, segundo ele, a medida é também “um primeiro passo para a legalização”, já que haverá fiscalização para verificar quem não está cumprindo a determinação.
— O cupom terá que estar fixado no vidro dianteiro dos carros. Caso não esteja, o estabelecimento será multado em R$ 639 por veículo. O cupom é uma verdadeira nota fiscal eletrônica. Os motoristas poderão cadastrar essa nota via internet é concorrer a sorteios e prêmios.
Preços
Segundo Junior, apesar do novo cupom demandar “mais trabalho” aos funcionários de valets, o preço do serviço não deverá aumentar de uma forma geral. Mas talvez, de acordo com ele, alguns precisarão contratar mais pessoas, e consequentemente deverá se refletir no bolso do motorista.
Já o presidente da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes), Joaquim Saraiva de Almeida, afirmou que não haverá custo adicional ao consumidor. Segundo ele, a determinação da prefeitura trará “mais qualificação aos valets e melhor atendimento”.
Abusos e prejuízos
Muitas vezes dependentes dos serviços de valet, os usuários sofrem com preços elevados, e até roubos, riscos e multas decorrentes do serviço. Por duas vezes, a jornalista Thais Botelho passou sufoco depois de deixar o veículo na mão de terceiros.
— Uma vez, deixei meu carro no valet de uma casa noturna e estacionaram em um local proibido. Quando fui buscar meu carro estava desenhado com o desenho do modelo da placa de “Proibido Estacionar” na porta do motorista. Desta vez, eu tinha o comprovante de pagamento e procurei o valet. Disse para eles que ou eles pagavam o prejuízo ou eu entraria com um processo.
Na segunda vez, Thais contou que tomou uma multa por parar em local proibido no horário e dia em que havia deixado o veículo no valet de um bar, onde comemorou seu aniversário. Segundo ela, desta vez, pagou a multa e não foi atrás do estabelecimento, porque estava sem o recibo.
O advogado especialista em direito do consumidor, Franco Mauro Brugioni, explicou que nestes casos, é possível recorrer apenas contra os pontos que são lançados na carteira do motorista, não da multa.
— Não há como recorrer de multa, porque houve realmente a infração. Mas pode exigir que eles sejam retirados da carteira. É preciso sempre guardar o comprovante com o período e o tempo em que o veículo ficou estacionado. Assim, é possível cobrar da empresa responsável que pague o prejuízo a pessoa tomou.
A partir deste domingo (1º), os motoristas que deixarem seus carros em um serviço de valet vão receber além do recibo, um novo cupom com o valor cobrado pelo serviço. A medida da Prefeitura de São Paulo tem como objetivo a arrecadação antecipada do ISS (Imposto sobre Serviços). Segundo o diretor Jurídico da Associação de Empresas de Valet do Estado de São Paulo, Syrius Lotti Junior, com esta novidade, a expectativa é que reduzam os serviços ilegais.
— Com os cupons, a prefeitura vai conseguir um cadastro dos valets. Não se sabe quantos existem hoje na cidade. Nós contamos 700, mas o número pode variar. Com os talões que as empresas vão ter que adquirir, a Prefeitura poderá ter um cadastro e facilitar a fiscalização. Hoje, 60% dos valets são ilegais em São Paulo, ou seja, não tem regularidades básicas, como registro de funcionários, apólice de seguro. Quem não é regular consegue colocar um preço melhor.
De acordo com o subsecretário da receita municipal de SP, Ronilson Bezerra Rodrigues, da Secretaria Municipal de Finanças, a intenção da Prefeitura é regularizar a arrecadação deste tipo de serviço. Porém, segundo ele, a medida é também “um primeiro passo para a legalização”, já que haverá fiscalização para verificar quem não está cumprindo a determinação.
— O cupom terá que estar fixado no vidro dianteiro dos carros. Caso não esteja, o estabelecimento será multado em R$ 639 por veículo. O cupom é uma verdadeira nota fiscal eletrônica. Os motoristas poderão cadastrar essa nota via internet é concorrer a sorteios e prêmios.
Preços
Segundo Junior, apesar do novo cupom demandar “mais trabalho” aos funcionários de valets, o preço do serviço não deverá aumentar de uma forma geral. Mas talvez, de acordo com ele, alguns precisarão contratar mais pessoas, e consequentemente deverá se refletir no bolso do motorista.
Já o presidente da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes), Joaquim Saraiva de Almeida, afirmou que não haverá custo adicional ao consumidor. Segundo ele, a determinação da prefeitura trará “mais qualificação aos valets e melhor atendimento”.
Abusos e prejuízos
Muitas vezes dependentes dos serviços de valet, os usuários sofrem com preços elevados, e até roubos, riscos e multas decorrentes do serviço. Por duas vezes, a jornalista Thais Botelho passou sufoco depois de deixar o veículo na mão de terceiros.
— Uma vez, deixei meu carro no valet de uma casa noturna e estacionaram em um local proibido. Quando fui buscar meu carro estava desenhado com o desenho do modelo da placa de “Proibido Estacionar” na porta do motorista. Desta vez, eu tinha o comprovante de pagamento e procurei o valet. Disse para eles que ou eles pagavam o prejuízo ou eu entraria com um processo.
Na segunda vez, Thais contou que tomou uma multa por parar em local proibido no horário e dia em que havia deixado o veículo no valet de um bar, onde comemorou seu aniversário. Segundo ela, desta vez, pagou a multa e não foi atrás do estabelecimento, porque estava sem o recibo.
O advogado especialista em direito do consumidor, Franco Mauro Brugioni, explicou que nestes casos, é possível recorrer apenas contra os pontos que são lançados na carteira do motorista, não da multa.
— Não há como recorrer de multa, porque houve realmente a infração. Mas pode exigir que eles sejam retirados da carteira. É preciso sempre guardar o comprovante com o período e o tempo em que o veículo ficou estacionado. Assim, é possível cobrar da empresa responsável que pague o prejuízo a pessoa tomou.
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