DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2012 | Geral
Novo Código Penal pode elevar pena para maus-tratos a animais
O que hoje é contravenção penal pode se tornar crime com quatro anos de prisão. Foto: Luciano Vicioni
Mudanças abrangem pena de prisão para até quatro anos
A proposta de mudança no Código Penal feita por comissão de juristas, responsável por elaborar um anteprojeto de lei, deve aumentar a pena para abuso ou maus-tratos a animais domésticos ou silvestres. Atualmente, a Lei 9.605, de 1998, prevê pena de seis meses a um ano e multa. Caso o texto seja sancionado, o agressor poderá ser condenado de um a quatro anos de prisão, além de multa.
De acordo com a professora de Direito Processual da Faculdade de Direito de São Bernardo, Cristiane Ramos Costa, o projeto ainda prevê que a pena de reclusão seja acrescida em 1/6 caso haja mutilação ou lesão grave ao animal. A morte pode elevar a prisão por até seis anos.
Já o abandono passaria de uma contravenção penal, que geralmente apenas resulta em serviços prestados à sociedade, para crime passível de um a quatro anos de reclusão. No ABCD, locais como Paranapiacaba, em Santo André, e Riacho Grande, em São Bernardo, são conhecidos como pontos de abandono de animais domésticos.
Crueldade - A mesma pena de quatro anos de reclusão é destinada àqueles que realizam experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos. Sobre a importação e exportação de ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, incluídos penas, peles e couros sem autorização legal, são previstos de dois a seis anos de prisão e multa.
“O Código atual não via esses delitos com gravidade, e a pressão da sociedade, por meio das redes sociais, estimulou o debate e a proposta de mudança”, afirmou a especialista. O anteprojeto do Código Penal ainda passará por análise do Senado e da Câmara dos Deputados. “Não basta ser aprovado. Para termos resultado, é preciso que as leis sejam efetivamente aplicadas. Hoje, infelizmente, nada acontece”, criticou a advogada.
Protetores querem leis mais rigorosas
Para os protetores dos animais, a proposta é um avanço, mas ainda é pouco. “Teria de haver penas maiores, com tipificações mais específicas dos crimes. Embora a morte pudesse ser punida com maior rigor, espancar um animal e ou dar um chute seria a mesma coisa. A proposta é muito genérica”, opinou Valéria Bruxino, presidente da ONG Nipa Arca de Noé, localizada em São Caetano.
A instituição recebe, por dia, cerca de 10 chamadas sobre abandono, atropelamento e denúncias de maus-tratos. “Nossa verba é reduzida e todo o nosso orçamento vem de eventos. Por isso não temos condições de abrigar os animais vítimas de maus-tratos e os encaminhamos para lares provisórios até conseguirmos a adoção”, explicou. Atualmente, a ONG tem 30 cães e gatos espalhados em residências de colaboradores à espera de um novo lar.
Abandonada no rio - Esse é o caso de Gisele, uma cadelinha de quatro meses que foi abandonada no rio Tamanduateí no mês passado. O frio teria levado à hipotermia, caso Valéria e o marido não tivessem avistado a cachorrinha. “Ela se salvou por milagre. Mas assim como essa cadela, outros também sofrem.” Gisele está disponível para adoção.
A proposta de mudança no Código Penal feita por comissão de juristas, responsável por elaborar um anteprojeto de lei, deve aumentar a pena para abuso ou maus-tratos a animais domésticos ou silvestres. Atualmente, a Lei 9.605, de 1998, prevê pena de seis meses a um ano e multa. Caso o texto seja sancionado, o agressor poderá ser condenado de um a quatro anos de prisão, além de multa.
De acordo com a professora de Direito Processual da Faculdade de Direito de São Bernardo, Cristiane Ramos Costa, o projeto ainda prevê que a pena de reclusão seja acrescida em 1/6 caso haja mutilação ou lesão grave ao animal. A morte pode elevar a prisão por até seis anos.
Já o abandono passaria de uma contravenção penal, que geralmente apenas resulta em serviços prestados à sociedade, para crime passível de um a quatro anos de reclusão. No ABCD, locais como Paranapiacaba, em Santo André, e Riacho Grande, em São Bernardo, são conhecidos como pontos de abandono de animais domésticos.
Crueldade - A mesma pena de quatro anos de reclusão é destinada àqueles que realizam experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos. Sobre a importação e exportação de ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, incluídos penas, peles e couros sem autorização legal, são previstos de dois a seis anos de prisão e multa.
“O Código atual não via esses delitos com gravidade, e a pressão da sociedade, por meio das redes sociais, estimulou o debate e a proposta de mudança”, afirmou a especialista. O anteprojeto do Código Penal ainda passará por análise do Senado e da Câmara dos Deputados. “Não basta ser aprovado. Para termos resultado, é preciso que as leis sejam efetivamente aplicadas. Hoje, infelizmente, nada acontece”, criticou a advogada.
Protetores querem leis mais rigorosas
Para os protetores dos animais, a proposta é um avanço, mas ainda é pouco. “Teria de haver penas maiores, com tipificações mais específicas dos crimes. Embora a morte pudesse ser punida com maior rigor, espancar um animal e ou dar um chute seria a mesma coisa. A proposta é muito genérica”, opinou Valéria Bruxino, presidente da ONG Nipa Arca de Noé, localizada em São Caetano.
A instituição recebe, por dia, cerca de 10 chamadas sobre abandono, atropelamento e denúncias de maus-tratos. “Nossa verba é reduzida e todo o nosso orçamento vem de eventos. Por isso não temos condições de abrigar os animais vítimas de maus-tratos e os encaminhamos para lares provisórios até conseguirmos a adoção”, explicou. Atualmente, a ONG tem 30 cães e gatos espalhados em residências de colaboradores à espera de um novo lar.
Abandonada no rio - Esse é o caso de Gisele, uma cadelinha de quatro meses que foi abandonada no rio Tamanduateí no mês passado. O frio teria levado à hipotermia, caso Valéria e o marido não tivessem avistado a cachorrinha. “Ela se salvou por milagre. Mas assim como essa cadela, outros também sofrem.” Gisele está disponível para adoção.
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