NOTÍCIA ANTERIOR
Governo mostra alívio com acordo de GM e metalúrgicos
PRÓXIMA NOTÍCIA
Centros públicos do ABCD têm 4.082 vagas de emprego
DATA DA PUBLICAÇÃO 06/08/2012 | Economia
Novas regras para motoboys foram adiadas
Novas regras para motoboys foram adiadas Motociclistas terão que se adaptar às novas regras. Foto: Andris Bovo
Motociclistas terão que se adaptar às novas regras. Foto: Andris Bovo
Profissionais têm até fevereiro de 2013 para cumprir novas exigências

As novas regras que regulamentam a profissão de motoboy foram adiadas para entrar em vigor a partir de fevereiro de 2013. A norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) começaria a valer a partir deste sábado (04/08), mas o Sindicato dos Motoboys solicitou adiamento do prazo. A categoria alega que não há condições de atender a uma exigência fundamental: um curso específico por falta de vaga.

Entre outras exigências (veja abaixo), a partir de 2 de fevereiro do ano que vem para ser mototaxista será preciso antes passar por um curso obrigatório de pilotagem segura oferecido pelo Sest/Senat - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. No treinamento, esses profissionais terão aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação de trânsito e vários outros temas. A medida, adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito, vale para todo o País.

Conforme a advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Milena Sanches, essa é uma forma de regulamentar a profissão. “O treinamento é destinado aos profissionais que realizam transporte de passageiros – mototaxistas – e entrega de mercadorias – motofretista. A legislação que regulamenta a profissão de motoboys está mais rigorosa, exige equipamentos de segurança e estipula algumas regras, como idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação na categoria “A” com validade de pelo menos dois anos”, afirma. “Além disso, para exercer a atividade, os condutores de mototáxi e motofrete terão que apresentar certidão de antecedente s criminais. Os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH não poderão mais atuar”.

O que será obrigatório com a regulamentação:

• Ter no mínimo 21 anos;
• Estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A;
• Porte do Condumoto (autorização da Secretaria Municipal dos Transportes – SMT),
na validade, emitido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP);
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir;
• Não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
• Ter certidão de antecedentes criminais;
• Comprovante de curso de qualificação profissional;
• Moto com placa de identificação na cor vermelha, registrada na espécie carga junto ao Detran.SP;
• Usar colete com faixas retrorefletivas e fluorescentes;
• Uso de capacete com dispositivo refletivo (o uso do equipamento com a viseira levantada configura infração de trânsito gravíssima e gera, automaticamente, a suspensão do direito de dirigir);
• Motos com protetor “mata-cachorro”, aparador “corta-pipa”e dispositivo para transporte de carga;
• Carga deve estar em um dispositivo fechado (baú) ou aberto (grelha);
• O baú poderá ter largura máxima de 60 cm, seu comprimento não poderá ultrapassar a extremidade traseira do veículo e a altura não poderá exceder a 70 cm;
• O baú com faixas retrorefletivas, que deve permanecer visível aos motoristas dos demais veículos;
• Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, realizada pela Prefeitura.

Por ABCD Maior - Redação
Assine nosso Feed RSS
Últimas Notícias Gerais - Clique Aqui
As últimas | Economia
25/09/2018 | Operação mira sonegação de R$ 100 mi de grupos cervejeiros e cerca Proibida
25/09/2018 | Greve na Argentina cancela voos no Brasil nesta terça-feira
25/09/2018 | Demanda por GNV aumenta até 350% após alta na gasolina
As mais lidas de Economia
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda
Mauá Virtual
O Guia Virtual da Cidade

Todos os direitos reservados - 2024 - Desde 2003 à 7689 dias no ar.