DATA DA PUBLICAÇÃO 16/09/2011 | Geral
Nova Lei: Rodoviárias são proibidas de cobrar pelo uso do banheiro
A lei que proíbe a cobrança pela utilização de banheiros públicos em estações rodoviárias do Estado de São Paulo foi publicada no Diário Oficial de nesta quinta-feira (15).
Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a lei exige que as concessionárias ou permissionárias dos terminais rodoviários mantenham suas instalações em boas condições de higiene e conservação, assim como facilitem o acesso a esses locais pelas pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida.
As novas regras entram em vigor imediatamente. Os operadores dos terminais estão sujeitos a uma multa diária equivalente a R$ 5.235 caso não as cumpram.
Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a lei exige que as concessionárias ou permissionárias dos terminais rodoviários mantenham suas instalações em boas condições de higiene e conservação, assim como facilitem o acesso a esses locais pelas pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida.
As novas regras entram em vigor imediatamente. Os operadores dos terminais estão sujeitos a uma multa diária equivalente a R$ 5.235 caso não as cumpram.
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