DATA DA PUBLICAÇÃO 19/08/2008 | Educação
Nova lei dá mais benefícios a estagiário
Para o trainee, um funcionário contratado sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é comum ter benefícios como 14º salário, previdência privada e férias.
Já o estagiário só tem direito, por enquanto, a seguro contra acidentes pessoais, a bolsa-auxílio, por exemplo, é opcional, segundo determina a atual lei do estágio, que foi criada há três décadas.
Para atualizar a legislação, nesta semana foi aprovado na Câmara o projeto de lei 2419/ 07, que propõe mudanças nas regras do estágio.
Se sancionada pelo presidente Lula, a lei limitará a jornada de estagiários de ensino médio, profissional e superior a seis horas diárias, e a dos alunos de educação especial e dos últimos anos do ensino fundamental a quatro horas diárias.
A concessão de bolsa e de auxílio-transporte nos casos de estágio não-obrigatório será compulsória e, após um ano, os estagiários deverão receber férias remuneradas de 30 dias.
O estágio não poderá ultrapassar dois anos de duração em uma mesma instituição (exceto nos casos de estagiários com deficiência) e profissionais liberais também estarão aptos a oferecer estágio. A lei também estabelecerá limites à contratação do estagiário aos concedentes, de acordo com o número de funcionários da instituição.
Já há empresas e instituições de ensino que colocam em prática algumas dessas medidas.
São os casos da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP), da Eaesp-FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas) e do Ibmec São Paulo, que restringem a quatro ou seis horas a jornada dos estudantes.
As escolas também definiram que o estágio só pode ser feito por alunos que já tiverem completado uma carga horária.
Dois anos, em média, é o período máximo do estágio em grande parte das 54 empresas consultadas pela Mercer em abril deste ano. A maior parte delas concede benefícios como auxílio-refeição, vale-transporte e assistência médica, mas só 39% dão férias aos estagiários.
Algo a mais
Já aos trainees, algumas empresas oferecem "algo a mais" para atrair talentos. "Oportunidade de fazer carreira mais rapidamente e treinamento em várias áreas da empresa para que ele escolha para onde vai são alguns exemplos", lista José Tolovi Jr., presidente do Great Place to Work Brasil.
Segundo ele, esse tipo de oportunidade atrai mais os novatos do que salário e benefícios. Nem por isso os salários de estagiários e trainees ficam no mesmo patamar. Os primeiros ganham "o que o mercado paga". Os segundos são remunerados de acordo com a política salarial da empresa, que pode ser generosa.
Já o estagiário só tem direito, por enquanto, a seguro contra acidentes pessoais, a bolsa-auxílio, por exemplo, é opcional, segundo determina a atual lei do estágio, que foi criada há três décadas.
Para atualizar a legislação, nesta semana foi aprovado na Câmara o projeto de lei 2419/ 07, que propõe mudanças nas regras do estágio.
Se sancionada pelo presidente Lula, a lei limitará a jornada de estagiários de ensino médio, profissional e superior a seis horas diárias, e a dos alunos de educação especial e dos últimos anos do ensino fundamental a quatro horas diárias.
A concessão de bolsa e de auxílio-transporte nos casos de estágio não-obrigatório será compulsória e, após um ano, os estagiários deverão receber férias remuneradas de 30 dias.
O estágio não poderá ultrapassar dois anos de duração em uma mesma instituição (exceto nos casos de estagiários com deficiência) e profissionais liberais também estarão aptos a oferecer estágio. A lei também estabelecerá limites à contratação do estagiário aos concedentes, de acordo com o número de funcionários da instituição.
Já há empresas e instituições de ensino que colocam em prática algumas dessas medidas.
São os casos da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP), da Eaesp-FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas) e do Ibmec São Paulo, que restringem a quatro ou seis horas a jornada dos estudantes.
As escolas também definiram que o estágio só pode ser feito por alunos que já tiverem completado uma carga horária.
Dois anos, em média, é o período máximo do estágio em grande parte das 54 empresas consultadas pela Mercer em abril deste ano. A maior parte delas concede benefícios como auxílio-refeição, vale-transporte e assistência médica, mas só 39% dão férias aos estagiários.
Algo a mais
Já aos trainees, algumas empresas oferecem "algo a mais" para atrair talentos. "Oportunidade de fazer carreira mais rapidamente e treinamento em várias áreas da empresa para que ele escolha para onde vai são alguns exemplos", lista José Tolovi Jr., presidente do Great Place to Work Brasil.
Segundo ele, esse tipo de oportunidade atrai mais os novatos do que salário e benefícios. Nem por isso os salários de estagiários e trainees ficam no mesmo patamar. Os primeiros ganham "o que o mercado paga". Os segundos são remunerados de acordo com a política salarial da empresa, que pode ser generosa.
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