DATA DA PUBLICAÇÃO 20/07/2011 | Cidade
Nova gestão da região metropolitana de São Paulo deve priorizar transportes
A lei que reorganiza a RMSP (região metropolitana de São Paulo), sancionada recentemente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), deve ser um passo decisivo para diminuir os problemas de mobilidade urbana das mais de 20 milhões de pessoas que moram na região. Essa é a aposta de políticos e especialistas em geografia urbana que conversaram com o R7.
A RMSP, que engloba 39 municípios, já havia sido criada em 1973 pelo governo militar e, com a Lei Complementar nº 1.139, ela ganhou novos contornos administrativos. A nova estrutura incluirá um conselho de desenvolvimento (com participação paritária entre o governo estadual e as prefeituras), uma agência de planejamento e um fundo de desenvolvimento de obras, que poderá receber recursos do Estado, dos municípios, da União, de doações de pessoas físicas ou de empresas e de empréstimos de organismos internos e externos.
Para o professor Paulo Roberto Moraes, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a reorganização é importante porque permite que as prefeituras pensem globalmente em soluções urbanísticas.
- As cidades estão fisicamente unidas. Milhares de pessoas transitam entre elas diariamente, então, tem que pensar como uma área só mesmo. Tem que trabalhar conjuntamente.
O Conselho de Desenvolvimento tem 90 dias após a publicação da lei para ser implementado, o que deve ocorrer em meados de setembro, mas a primeira proposta que integra os municípios já tem prazo para começar a funcionar: o Bilhete Único Metropolitano. Segundo o Secretário do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, até o final do ano toda a região deverá ser contemplada.
- Até final de julho vamos unificar os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ônibus e metrô. No segundo semestre, vamos integrar os municípios que quiserem aderir. Nada será obrigatório, mas acredito que a maioria vai querer fazer parte.
Os projetos para o transporte urbano não ficarão mais a cargo da AMT (Autoridade Metropolitana de Transportes), projeto-piloto da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos que chegou a ter a adesão de alguns municípios com o objetivo de otimizar a integração dos sistemas municipais de transporte com os estaduais. A AMT deixa de existir com a nova gestão da RMSP e o conselho de desenvolvimento ficará responsável por desenvolver um novo formato de gestão de transportes, por meio da criação de uma câmara temática para o setor, que vai abranger a participação de mais órgãos públicos, inclusive os municipais.
Campo inimigo
A nova lei foi proposta pelo próprio Geraldo Alckmin em 2005 e faz parte de um projeto político do PSDB de intensificar sua atuação em municípios que tradicionalmente são um reduto eleitoral do PT. A ideia é aumentar a presença do governo do Estado em áreas em que o principal rival dos tucanos teve mais votos nas eleições estaduais de 2010, como os municípios de Diadema, Osasco, Francisco Morato e Mauá.
Essa presença precisa ser efetiva para que a nova lei traga melhorias reais para a região, segundo o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Ele diz avaliar a proposta como de extrema relevância, desde que o governo estadual se empenhe e injete recursos na região.
- A questão do financiamento é o ponto central da região metropolitana. A maioria dos municípios não tem recursos e, sem a contrapartida do governo estadual, essa será apenas mais uma lei estéril, para inglês ver. É por isso que estamos pressionando por investimentos.
Já o deputado Hamilton Pereira (PT), que é membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, aponta a vontade de cooperação dos prefeitos de cada município como fator indispensável para que a RMSP traga benefícios para os cidadãos. Ele diz encarar a nova estrutura de gestão de uma maneira muito positiva, por possibilitar o equilíbrio da enorme concentração de investimentos na cidade de São Paulo. Segundo o deputado, o conselho de desenvolvimento, com a participação de todos os prefeitos, servirá para proporcionar uma distribuição mais igualitária dos recursos pela região.
- Mas isso dependerá de uma vontade dos líderes de se despojarem de alguns interesses de suas cidades para repartir. É preciso abrir mão de alguns investimentos, da vaidade de que tudo venha para o seu município. Assim, as vantagens serão diluídas, mas também os problemas, como a violência urbana e o trânsito.
Está previsto na lei que, no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capita de cada um.
A RMSP, que engloba 39 municípios, já havia sido criada em 1973 pelo governo militar e, com a Lei Complementar nº 1.139, ela ganhou novos contornos administrativos. A nova estrutura incluirá um conselho de desenvolvimento (com participação paritária entre o governo estadual e as prefeituras), uma agência de planejamento e um fundo de desenvolvimento de obras, que poderá receber recursos do Estado, dos municípios, da União, de doações de pessoas físicas ou de empresas e de empréstimos de organismos internos e externos.
Para o professor Paulo Roberto Moraes, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a reorganização é importante porque permite que as prefeituras pensem globalmente em soluções urbanísticas.
- As cidades estão fisicamente unidas. Milhares de pessoas transitam entre elas diariamente, então, tem que pensar como uma área só mesmo. Tem que trabalhar conjuntamente.
O Conselho de Desenvolvimento tem 90 dias após a publicação da lei para ser implementado, o que deve ocorrer em meados de setembro, mas a primeira proposta que integra os municípios já tem prazo para começar a funcionar: o Bilhete Único Metropolitano. Segundo o Secretário do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, até o final do ano toda a região deverá ser contemplada.
- Até final de julho vamos unificar os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ônibus e metrô. No segundo semestre, vamos integrar os municípios que quiserem aderir. Nada será obrigatório, mas acredito que a maioria vai querer fazer parte.
Os projetos para o transporte urbano não ficarão mais a cargo da AMT (Autoridade Metropolitana de Transportes), projeto-piloto da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos que chegou a ter a adesão de alguns municípios com o objetivo de otimizar a integração dos sistemas municipais de transporte com os estaduais. A AMT deixa de existir com a nova gestão da RMSP e o conselho de desenvolvimento ficará responsável por desenvolver um novo formato de gestão de transportes, por meio da criação de uma câmara temática para o setor, que vai abranger a participação de mais órgãos públicos, inclusive os municipais.
Campo inimigo
A nova lei foi proposta pelo próprio Geraldo Alckmin em 2005 e faz parte de um projeto político do PSDB de intensificar sua atuação em municípios que tradicionalmente são um reduto eleitoral do PT. A ideia é aumentar a presença do governo do Estado em áreas em que o principal rival dos tucanos teve mais votos nas eleições estaduais de 2010, como os municípios de Diadema, Osasco, Francisco Morato e Mauá.
Essa presença precisa ser efetiva para que a nova lei traga melhorias reais para a região, segundo o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Ele diz avaliar a proposta como de extrema relevância, desde que o governo estadual se empenhe e injete recursos na região.
- A questão do financiamento é o ponto central da região metropolitana. A maioria dos municípios não tem recursos e, sem a contrapartida do governo estadual, essa será apenas mais uma lei estéril, para inglês ver. É por isso que estamos pressionando por investimentos.
Já o deputado Hamilton Pereira (PT), que é membro da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, aponta a vontade de cooperação dos prefeitos de cada município como fator indispensável para que a RMSP traga benefícios para os cidadãos. Ele diz encarar a nova estrutura de gestão de uma maneira muito positiva, por possibilitar o equilíbrio da enorme concentração de investimentos na cidade de São Paulo. Segundo o deputado, o conselho de desenvolvimento, com a participação de todos os prefeitos, servirá para proporcionar uma distribuição mais igualitária dos recursos pela região.
- Mas isso dependerá de uma vontade dos líderes de se despojarem de alguns interesses de suas cidades para repartir. É preciso abrir mão de alguns investimentos, da vaidade de que tudo venha para o seu município. Assim, as vantagens serão diluídas, mas também os problemas, como a violência urbana e o trânsito.
Está previsto na lei que, no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capita de cada um.
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