DATA DA PUBLICAÇÃO 16/10/2008 | Cidade
Nova decisão no caso Barão impossibilita demolição
Novo posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a suspensão da demolição dos prédios do Condomínio Barão de Mauá, construído em área contaminada no Parque São Vicente, em Mauá. A decisão restringe a antiga liminar concedida à empresa responsável pelo depósito de lixo industrial no terreno que abriga o residencial. As indenizações materiais e morais, porém, ainda não devem ser executadas por conta de mais duas liminares cedidas à construtora do projeto.
Estima-se que leve cerca de seis meses para que os moradores consigam iniciar o processo indenizatório, caso as liminares sejam derrubadas na Justiça. "Até lá, a recomendação ainda é de espera, até porque o acórdão (decisão) é omisso em relação à questão de danos morais", disse o advogado e co-autor da ação civil pública, Aurélio Okada.
Ontem, parte dos proprietários reuniu-se com as duas equipes de advogados que cuidam do caso para analisar a novidade e tomar as devidas providências.
A Cofap reitera que considera importante a suspensão completa da sentença, que estipulou, em setembro de 2006, a demolição dos prédios, a remoção dos proprietários (com pagamento de indenização) e a remediação do terreno contaminado. Em nota, a empresa afirmou que espera que os esforços para a realização de um estudo minucioso das condições atuais do local tenham continuidade.
"O objetivo é viabilizar a recuperação ambiental definitiva da área", informa o documento. Por essa razão, a Cofap aguardará a publicação da decisão para providenciar o recurso cabível.
A contaminação do condomínio foi descoberta em agosto de 2001, quando relatório da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) apontou a presença de 44 substâncias tóxicas no terreno. Um ano antes, uma antecâmera de caixa d'água pegou fogo pela presença de gás. Uma pessoa que trabalhava no local morreu e outra ficou ferida. Desde então, moradores e réus brigam pela solução do caso, que se arrasta há oito anos, sem resultado prático.
Estima-se que leve cerca de seis meses para que os moradores consigam iniciar o processo indenizatório, caso as liminares sejam derrubadas na Justiça. "Até lá, a recomendação ainda é de espera, até porque o acórdão (decisão) é omisso em relação à questão de danos morais", disse o advogado e co-autor da ação civil pública, Aurélio Okada.
Ontem, parte dos proprietários reuniu-se com as duas equipes de advogados que cuidam do caso para analisar a novidade e tomar as devidas providências.
A Cofap reitera que considera importante a suspensão completa da sentença, que estipulou, em setembro de 2006, a demolição dos prédios, a remoção dos proprietários (com pagamento de indenização) e a remediação do terreno contaminado. Em nota, a empresa afirmou que espera que os esforços para a realização de um estudo minucioso das condições atuais do local tenham continuidade.
"O objetivo é viabilizar a recuperação ambiental definitiva da área", informa o documento. Por essa razão, a Cofap aguardará a publicação da decisão para providenciar o recurso cabível.
A contaminação do condomínio foi descoberta em agosto de 2001, quando relatório da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) apontou a presença de 44 substâncias tóxicas no terreno. Um ano antes, uma antecâmera de caixa d'água pegou fogo pela presença de gás. Uma pessoa que trabalhava no local morreu e outra ficou ferida. Desde então, moradores e réus brigam pela solução do caso, que se arrasta há oito anos, sem resultado prático.
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