DATA DA PUBLICAÇÃO 31/12/2014 | Economia
Nota paulista rende R$ 46 mi à região
Foto: Ari Paleta/DGABC
O morador do Grande ABC está cada vez mais atuante como fiscal do Estado de São Paulo ao pedir a inclusão do CPF na nota de suas compras e, para compensar, ter de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento. O montante é pago por meio de créditos liberados duas vezes por ano (abril e outubro) pelo governo estadual. Na última liberação, foram disponibilizados à região R$ 46,877 milhões para 1,009 milhão de consumidores, segundo informações da Secretaria estadual da Fazenda, média de R$ 46,45 por pessoa.
Dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) do Seade/Dieese mostram que as sete cidades têm população economicamente ativa de 1,415 milhão de pessoas. Dessa forma, 71,3% pedem CPF na nota. “Isso representa mudança de paradigma cultural. As pessoas cada vez mais estão se acostumando a exigir (o comprovante que gera desconto)”, afirma Marcelo Fernandez, supervisor fiscal de Documentos Digitais da Secretaria da Fazenda estadual. “No entanto, ainda faltam 29,7% da população.”
Em relação aos valores distribuídos pelo Grande ABC, eles correspondem a 5,22% do total de créditos liberados em todo o Estado, que somou R$ 895 milhões. “Considerando que foram R$ 46,8 milhões para apenas sete municípios, podemos afirmar que se trata de volume bastante expressivo”, diz Fernandez. Os moradores que mais receberam foram os de São Bernardo, R$ 15,4 milhões, e Santo André, R$ 15,1 milhões. Também são as cidades que mais têm CPFs registrados no programa, sendo 311.506 são-bernardenses e 286.644 andreenses.
PARTILHA - Com a maior adesão da população, a contrapartida ao bolso do consumidor é que, quanto mais pessoas pedem o CPF no cupom fiscal, o bolo de créditos que retornam do ICMS é repartido entre mais pessoas.
O montante a receber varia de acordo com três fatores: 1) O tipo de produto comprado – alguns itens, como combustível e diversos alimentos adquiridos no supermercado, estão sujeitos à substituição tributária, ou seja, pagam o imposto na fabricação, e não no consumo, portanto, não retornam créditos; 2) O valor gasto; 3) A quantidade de pessoas que pediram a nota paulista no estabelecimento.
De maneira geral, os setores que mais geram créditos são vestuário, calçados, papelaria, móveis, óticas e alimentação fora de casa.
Fernandez destaca, entretanto, que além dos valores que retornam do imposto há também os sorteios da nota paulista. A cada R$ 100 em compras (que não precisam ser gastos de uma só vez) é gerado um bilhete. São três grandes prêmios, um de R$ 50 mil, outro de R$ 30 mil e, o terceiro, de R$ 20 mil, sem contar os menores, que partem de R$ 10. Em datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, os prêmios chegam a R$ 1 milhão, R$ 120 mil e R$ 80 mil.
CRÉDITOS - Para ter acesso aos valores, que expiram em cinco anos, é preciso indicar conta corrente ou poupança e solicitar a transferência, de no mínimo R$ 25, que é realizada em até dez dias.
O programa Nota Fiscal Paulista entrou em vigor em outubro de 2007, mas foi em abril de 2008 que os consumidores resgataram pela primeira vez seus créditos.
Dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) do Seade/Dieese mostram que as sete cidades têm população economicamente ativa de 1,415 milhão de pessoas. Dessa forma, 71,3% pedem CPF na nota. “Isso representa mudança de paradigma cultural. As pessoas cada vez mais estão se acostumando a exigir (o comprovante que gera desconto)”, afirma Marcelo Fernandez, supervisor fiscal de Documentos Digitais da Secretaria da Fazenda estadual. “No entanto, ainda faltam 29,7% da população.”
Em relação aos valores distribuídos pelo Grande ABC, eles correspondem a 5,22% do total de créditos liberados em todo o Estado, que somou R$ 895 milhões. “Considerando que foram R$ 46,8 milhões para apenas sete municípios, podemos afirmar que se trata de volume bastante expressivo”, diz Fernandez. Os moradores que mais receberam foram os de São Bernardo, R$ 15,4 milhões, e Santo André, R$ 15,1 milhões. Também são as cidades que mais têm CPFs registrados no programa, sendo 311.506 são-bernardenses e 286.644 andreenses.
PARTILHA - Com a maior adesão da população, a contrapartida ao bolso do consumidor é que, quanto mais pessoas pedem o CPF no cupom fiscal, o bolo de créditos que retornam do ICMS é repartido entre mais pessoas.
O montante a receber varia de acordo com três fatores: 1) O tipo de produto comprado – alguns itens, como combustível e diversos alimentos adquiridos no supermercado, estão sujeitos à substituição tributária, ou seja, pagam o imposto na fabricação, e não no consumo, portanto, não retornam créditos; 2) O valor gasto; 3) A quantidade de pessoas que pediram a nota paulista no estabelecimento.
De maneira geral, os setores que mais geram créditos são vestuário, calçados, papelaria, móveis, óticas e alimentação fora de casa.
Fernandez destaca, entretanto, que além dos valores que retornam do imposto há também os sorteios da nota paulista. A cada R$ 100 em compras (que não precisam ser gastos de uma só vez) é gerado um bilhete. São três grandes prêmios, um de R$ 50 mil, outro de R$ 30 mil e, o terceiro, de R$ 20 mil, sem contar os menores, que partem de R$ 10. Em datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, os prêmios chegam a R$ 1 milhão, R$ 120 mil e R$ 80 mil.
CRÉDITOS - Para ter acesso aos valores, que expiram em cinco anos, é preciso indicar conta corrente ou poupança e solicitar a transferência, de no mínimo R$ 25, que é realizada em até dez dias.
O programa Nota Fiscal Paulista entrou em vigor em outubro de 2007, mas foi em abril de 2008 que os consumidores resgataram pela primeira vez seus créditos.
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