DATA DA PUBLICAÇÃO 25/04/2017 | Economia
Nota Paulista paga 41% menos do que em 2016
Foto de divulgação - DGABC
Os valores liberados em créditos do programa Nota Fiscal Paulista caíram quase que pela metade no intervalo de um ano. Desde o dia 17, estão disponíveis aos moradores do Grande ABC que pediram o CPF na nota ao longo do primeiro semestre de 2016 o montante de R$ 28,9 milhões. A quantia é 41,62% menor (R$ 16,9 milhões) na comparação com o total liberado 12 meses atrás, referente ao período de janeiro a junho de 2015, de R$ 45,9 milhões. Desde a criação do programa do governo estadual, em 2007, foi distribuído às sete cidades o total de R$ 619,1 milhões entre créditos e sorteios.
São Bernardo foi a cidade que teve a maior cifra liberada, R$ 9,5 milhões, seguida por Santo André, com R$ 9,2 milhões. Rio Grande da Serra conta com o menor valor disponível, de R$ 269.943,17.
Um dos motivos que levaram à redução do montante é a diminuição do percentual do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que retorna ao consumidor que pede o cupom fiscal com o CPF, de até 30% para até 20% do imposto recolhido pelo estabelecimento comercial. Além disso, a tendência é que cada vez mais setores se tornem adeptos à substituição tributária, em que o tributo é recolhido no início da cadeia produtiva, e não na venda do consumo, o que também contribui à redução do total disponível.
Isso ocorre ao mesmo tempo em que cresceu o número de adeptos à Nota Paulista no Grande ABC – o que deveria contribuir para aumentar o bolo, mas diminuir o valor obtido na partilha. Isso porque, quanto mais pessoas pedem o CPF na nota em determinado local, maior a divisão.
Na região, há 1,380 milhão de pessoas inscritas no programa, representando quase a totalidade da PEA (População Economicamente Ativa), que chega a 1,392 milhão conforme dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) do Seade/Dieese. Em 2015, eram 1,036 milhão – à época, 75% da PEA. De acordo com o coordenador da Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri, aproximadamente 20 mil pessoas se cadastram mensalmente em todo o Estado.
Apesar do maior ingresso de contribuintes no programa,mudanças anunciadas pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, em março, tendem a reduzir ainda mais o montante devolvido ao consumidor. Isso porque o valor total a ser devolvido agora será dividido em 60% para as entidades assistenciais e 40% aos consumidores que pediram o CPF na nota fiscal.
O coordenador exemplifica como funciona a alteração na prática: “Em uma padaria em que são recolhidos R$ 100 mil de ICMS, 20% são devolvidos como crédito. Desses R$ 20 mil, 60% são destinados às entidades assistenciais e 40% às pessoas físicas que pediram seu CPF na nota. Ou seja, R$ 12 mil iriam para as instituições, enquanto que R$ 8.000 vão para o consumidor.”
Ruggeri afirma que a decisão de aumentar as quantias sorteadas ocorreu porque “os valores sorteados fazem diferença no bolso das pessoas, pois são acima de R$ 1.000. Muitas vezes, os valores que eram resgatados, como R$ 50 ou R$ 100, não mudam a vida dos consumidores”.
Com a alteração, mudou também, mais uma vez, o percentual de retorno do ICMS, que agora varia conforme o setor. Para compras de livros, revistas, jornais e em açougue, são 30%; pneus, materiais de construção, 20%; bares, restaurantes e padaria, 10%; vestuário e calçados, que até então era o ramo que mais devolvia créditos, apenas 5%.
Crédito que não for para entidades voltará ao governo
Devido às mudanças anunciadas pela Nota Fiscal Paulista, as entidades assistenciais beneficiadas temem perder doações, conforme reportagem publicada pelo Diário no dia 12. Isso porque, a partir de setembro, elas não poderão mais colocar as urnas físicas para doação do cupom fiscal sem CPF nos estabelecimentos, deverão ser cadastradas on-line.
Após os cupons serem cadastrados, os 60% do ICMS que voltarão ao contribuinte destinados a elas serão distribuídos, proporcionalmente, de acordo com a escolha do consumidor. No entanto, o coordenador do programa, Carlos Ruggeri, esclarece que, caso nenhuma nota fiscal contenha o CNPJ da entidade à qual se deseja ajudar, o dinheiro voltará ao Tesouro Estadual.
No mesmo exemplo de uma padaria em que fossem recolhidos R$ 100 mil de ICMS e R$ 20 mil voltassem ao contribuinte, R$ 8.000 iriam ao consumidor e, R$ 12 mil, às entidades, se as notas sem CPF ou CNPJ não forem cadastradas para alguma entidade, esse montante retorna ao governo.
Na liberação deste mês da Nota Paulista, 147 instituições do Grande ABC receberam R$ 2,6 milhões.
PARTICIPAÇÃO - Para participar, o consumidor precisa fazer o cadastro no site do programa www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Se desejar ter os créditos para si, basta pedir o CPF na nota. Caso queira doar a alguma entidade, é preciso cadastrar o cupom via aplicativo ou por meio do site.
Quanto aos sorteios, cada R$ 100 em compras (não necessariamente na mesma nota) dão direito a bilhete para disputar os prêmios mensais.
São Bernardo foi a cidade que teve a maior cifra liberada, R$ 9,5 milhões, seguida por Santo André, com R$ 9,2 milhões. Rio Grande da Serra conta com o menor valor disponível, de R$ 269.943,17.
Um dos motivos que levaram à redução do montante é a diminuição do percentual do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que retorna ao consumidor que pede o cupom fiscal com o CPF, de até 30% para até 20% do imposto recolhido pelo estabelecimento comercial. Além disso, a tendência é que cada vez mais setores se tornem adeptos à substituição tributária, em que o tributo é recolhido no início da cadeia produtiva, e não na venda do consumo, o que também contribui à redução do total disponível.
Isso ocorre ao mesmo tempo em que cresceu o número de adeptos à Nota Paulista no Grande ABC – o que deveria contribuir para aumentar o bolo, mas diminuir o valor obtido na partilha. Isso porque, quanto mais pessoas pedem o CPF na nota em determinado local, maior a divisão.
Na região, há 1,380 milhão de pessoas inscritas no programa, representando quase a totalidade da PEA (População Economicamente Ativa), que chega a 1,392 milhão conforme dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) do Seade/Dieese. Em 2015, eram 1,036 milhão – à época, 75% da PEA. De acordo com o coordenador da Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri, aproximadamente 20 mil pessoas se cadastram mensalmente em todo o Estado.
Apesar do maior ingresso de contribuintes no programa,mudanças anunciadas pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, em março, tendem a reduzir ainda mais o montante devolvido ao consumidor. Isso porque o valor total a ser devolvido agora será dividido em 60% para as entidades assistenciais e 40% aos consumidores que pediram o CPF na nota fiscal.
O coordenador exemplifica como funciona a alteração na prática: “Em uma padaria em que são recolhidos R$ 100 mil de ICMS, 20% são devolvidos como crédito. Desses R$ 20 mil, 60% são destinados às entidades assistenciais e 40% às pessoas físicas que pediram seu CPF na nota. Ou seja, R$ 12 mil iriam para as instituições, enquanto que R$ 8.000 vão para o consumidor.”
Ruggeri afirma que a decisão de aumentar as quantias sorteadas ocorreu porque “os valores sorteados fazem diferença no bolso das pessoas, pois são acima de R$ 1.000. Muitas vezes, os valores que eram resgatados, como R$ 50 ou R$ 100, não mudam a vida dos consumidores”.
Com a alteração, mudou também, mais uma vez, o percentual de retorno do ICMS, que agora varia conforme o setor. Para compras de livros, revistas, jornais e em açougue, são 30%; pneus, materiais de construção, 20%; bares, restaurantes e padaria, 10%; vestuário e calçados, que até então era o ramo que mais devolvia créditos, apenas 5%.
Crédito que não for para entidades voltará ao governo
Devido às mudanças anunciadas pela Nota Fiscal Paulista, as entidades assistenciais beneficiadas temem perder doações, conforme reportagem publicada pelo Diário no dia 12. Isso porque, a partir de setembro, elas não poderão mais colocar as urnas físicas para doação do cupom fiscal sem CPF nos estabelecimentos, deverão ser cadastradas on-line.
Após os cupons serem cadastrados, os 60% do ICMS que voltarão ao contribuinte destinados a elas serão distribuídos, proporcionalmente, de acordo com a escolha do consumidor. No entanto, o coordenador do programa, Carlos Ruggeri, esclarece que, caso nenhuma nota fiscal contenha o CNPJ da entidade à qual se deseja ajudar, o dinheiro voltará ao Tesouro Estadual.
No mesmo exemplo de uma padaria em que fossem recolhidos R$ 100 mil de ICMS e R$ 20 mil voltassem ao contribuinte, R$ 8.000 iriam ao consumidor e, R$ 12 mil, às entidades, se as notas sem CPF ou CNPJ não forem cadastradas para alguma entidade, esse montante retorna ao governo.
Na liberação deste mês da Nota Paulista, 147 instituições do Grande ABC receberam R$ 2,6 milhões.
PARTICIPAÇÃO - Para participar, o consumidor precisa fazer o cadastro no site do programa www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Se desejar ter os créditos para si, basta pedir o CPF na nota. Caso queira doar a alguma entidade, é preciso cadastrar o cupom via aplicativo ou por meio do site.
Quanto aos sorteios, cada R$ 100 em compras (não necessariamente na mesma nota) dão direito a bilhete para disputar os prêmios mensais.
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