DATA DA PUBLICAÇÃO 20/07/2015 | Economia
Nota paulista muda, mas crédito ainda abate IPVA
Imagem Ilustrativa. Foto: www.ginoticias.com.br
Com o agravamento da crise na economia brasileira, nem o programa da Nota Fiscal Paulista, que devolvia ao consumidor até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos adquiridos no Estado de São Paulo, ficou ileso. Segundo o governo estadual, para preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, como segurança e Educação, sem aumentar a carga tributária e preservar a iniciativa, em vigor desde 2007, o percentual passa, a partir deste mês, para 20%. Outra mudança foi a data em que os créditos são disponibilizados ao contribuinte. As liberações foram postergadas em seis meses, portanto, a de outubro, que se refere às compras realizadas no primeiro semestre, estará disponível somente em abril do ano que vem.
Com isso, quem contava com os recursos para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – tradicionalmente, em outubro, o governo aceita transferências da Nota Paulista para pagar o tributo, desde que o Renavam esteja no mesmo nome cadastrado no programa – terá duas alternativas. Utilizar saldo remanescente de outras liberações – os valores ficam disponíveis por até cinco anos – ou, para quem costuma fazer sacar tudo a cada seis meses, ficar de olho nos sorteios realizados mensalmente. Essas quantias são liberadas todos os meses, e não a cada seis meses, como os créditos. “Publicamos a mudança com três meses de antecedência justamente para que o contribuinte que conta com esse dinheiro para pagar o IPVA possa se programar”, explica Marcelo Fernandez, diretor adjunto da administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Questionado se os valores serão acrescidos de pagamento de juros, pelo fato de a data de liberação ter sido alterada, Fernandez esclarece que se trata de um crédito, e não de um débito e, portanto, a lei não prevê nenhum tipo de correção.
Para não desestimular o consumidor a continuar exercendo papel de fiscal do governo, ao pedir o CPF na nota em suas compras, haverá aumento no montante sorteado. Mensalmente, o total sobe de R$ 17 milhões em 1,5 milhão de bilhetes para R$ 19,5 milhões em 1,6 milhão de bilhetes. Todos os meses, a partir de agora, haverá novos prêmios de R$ 500 mil, R$ 300 mil, R$ 200 mil e R$ 100 mil, além de faixas menores, de R$ 500 e R$ 100. “Esse é um pleito antigo dos contribuintes, para aumentar os valores dos sorteios. Resolvemos privilegiá-los em detrimento dos créditos”, explica.
Pelo fato de haver intervalo de quatro meses entre a compra efetuada pelo consumidor e a geração dos bilhetes para os sorteios, os novos valores passarão a valer a partir de novembro. Como o pagamento do IPVA inicia em janeiro, quem for sorteado até lá pode creditar a quantia na conta corrente ou poupança cadastrados e usar os recursos para pagar o imposto.
VALOR MENOR - Com a mudança no percentual do retorno do ICMS, o consumidor deverá receber menos créditos. Fernandez estima que o retorno será em torno de 1/3 menor. Isso, considerando que o montante também depende de, em primeiro lugar, o estabelecimento comercial recolher o ICMS. Em muitos casos, como combustível, medicamentos e alimentos, existe a substituição tributária, e a compra não gera crédito, apenas cupom para sorteio – a cada R$ 100, que não precisam ser gastos de uma só vez, é gerado um bilhete.
Já em lojas de vestuário e calçados, bares e restaurantes, lojas de móveis, óticas e papelarias, onde o imposto é recolhido pelo comerciante, o valor dependerá total pago de ICMS, do volume gasto pelo consumidor e de quantas pessoas pediram o CPF na nota no local.
O valor mínimo para ser transferido é de R$ 25, e o dinheiro entra na conta bancária em até dez dias.
NO GRANDE ABC - Nas sete cidades, em abril, última liberação da Nota Paulista, foram disponibilizados R$ 57,4 milhões, 6,5% a mais que no mesmo período em 2014. O montante, que se refere às compras realizadas no segundo semestre de 2014, beneficiou 1,036 milhão de pessoas que têm o CPF cadastrado no sistema.
Com isso, quem contava com os recursos para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – tradicionalmente, em outubro, o governo aceita transferências da Nota Paulista para pagar o tributo, desde que o Renavam esteja no mesmo nome cadastrado no programa – terá duas alternativas. Utilizar saldo remanescente de outras liberações – os valores ficam disponíveis por até cinco anos – ou, para quem costuma fazer sacar tudo a cada seis meses, ficar de olho nos sorteios realizados mensalmente. Essas quantias são liberadas todos os meses, e não a cada seis meses, como os créditos. “Publicamos a mudança com três meses de antecedência justamente para que o contribuinte que conta com esse dinheiro para pagar o IPVA possa se programar”, explica Marcelo Fernandez, diretor adjunto da administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Questionado se os valores serão acrescidos de pagamento de juros, pelo fato de a data de liberação ter sido alterada, Fernandez esclarece que se trata de um crédito, e não de um débito e, portanto, a lei não prevê nenhum tipo de correção.
Para não desestimular o consumidor a continuar exercendo papel de fiscal do governo, ao pedir o CPF na nota em suas compras, haverá aumento no montante sorteado. Mensalmente, o total sobe de R$ 17 milhões em 1,5 milhão de bilhetes para R$ 19,5 milhões em 1,6 milhão de bilhetes. Todos os meses, a partir de agora, haverá novos prêmios de R$ 500 mil, R$ 300 mil, R$ 200 mil e R$ 100 mil, além de faixas menores, de R$ 500 e R$ 100. “Esse é um pleito antigo dos contribuintes, para aumentar os valores dos sorteios. Resolvemos privilegiá-los em detrimento dos créditos”, explica.
Pelo fato de haver intervalo de quatro meses entre a compra efetuada pelo consumidor e a geração dos bilhetes para os sorteios, os novos valores passarão a valer a partir de novembro. Como o pagamento do IPVA inicia em janeiro, quem for sorteado até lá pode creditar a quantia na conta corrente ou poupança cadastrados e usar os recursos para pagar o imposto.
VALOR MENOR - Com a mudança no percentual do retorno do ICMS, o consumidor deverá receber menos créditos. Fernandez estima que o retorno será em torno de 1/3 menor. Isso, considerando que o montante também depende de, em primeiro lugar, o estabelecimento comercial recolher o ICMS. Em muitos casos, como combustível, medicamentos e alimentos, existe a substituição tributária, e a compra não gera crédito, apenas cupom para sorteio – a cada R$ 100, que não precisam ser gastos de uma só vez, é gerado um bilhete.
Já em lojas de vestuário e calçados, bares e restaurantes, lojas de móveis, óticas e papelarias, onde o imposto é recolhido pelo comerciante, o valor dependerá total pago de ICMS, do volume gasto pelo consumidor e de quantas pessoas pediram o CPF na nota no local.
O valor mínimo para ser transferido é de R$ 25, e o dinheiro entra na conta bancária em até dez dias.
NO GRANDE ABC - Nas sete cidades, em abril, última liberação da Nota Paulista, foram disponibilizados R$ 57,4 milhões, 6,5% a mais que no mesmo período em 2014. O montante, que se refere às compras realizadas no segundo semestre de 2014, beneficiou 1,036 milhão de pessoas que têm o CPF cadastrado no sistema.
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