DATA DA PUBLICAÇÃO 09/09/2009 | Setecidades
Nota Fiscal Paulista pode beneficiar 122 entidades do ABCD
A doação de notas fiscais para entidades sociais pode beneficiar até 122 organizações ligadas a saúde e assistência social do ABCD. A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Rita Passos, esteve no Consórcio Intermunicipal nesta terça-feira (08/09) para divulgar a transferência de notas através do programa Nota Fiscal Paulista, que desde maio permite a doação.
O programa prevê a reversão de 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos produtos para o consumidor através da apresentação do CPF na hora da emissão da nota fiscal.
O percentual pode ser revertido para as entidades sociais de três formas. A primeira é doando a nota para a instituição sem o registro de CPF. A própria organização deverá entrar no site e cadastrar o número da nota. A segunda maneira é o próprio doador cadastrar o valor no site para a instituição que deseja, também sem o CPF. Os consumidores podem também utilizar notas com o próprio CPF e, no site, repassar o valor para a instituição que desejar.
As instituições que participaram do evento reclamaram de dificuldade no cadastro das notas. “Tentei participar do programa, porque qualquer valor já é uma grande ajuda. Mas o processo precisaria de regulamentação. Precisei cadastrar cada item comprado com a nota para receber o benefício. Desta forma, precisarei de um funcionário só para fazer isso”, explicou a presidente da Apraesp (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), em Ribeirão Pires, Lair Moura Juscevicius.
Lair sugeriu que a Secretaria autorizasse a utilização do CNPJ das instituições para fazer as doações.
Rita Passos afirmou, porém, que a utilização do registro das instituições é ilegal. “Quando houver prestação de conta da organização, correríamos o risco de ver produtos de sexy shop, por exemplo, entre os produtos comprados. Seria um gasto irreal”, explicou a secretária.
Rita, que completa três meses no comando da pasta nesta quarta-feira (09/09), sugeriu para as prefeituras uma campanha conjunta. “Talvez os comerciantes se sintam pressionados pelas instituições. Sugiro que vocês se unam, coloquem urnas nos comércios para doação de notas e depois dividam o dinheiro”.
A secretária afirmou durante a reunião que pediu um orçamento duas vezes maior para a pasta em 2010. O valor utilizado neste ano foi de R$ 300 milhões. O ABCD receberá até o final deste ano R$ 13,8 milhões, repassados parte para as prefeituras e o restante diretamente para famílias e jovens cadastrados em projetos como Renda Cidadã e Ação Jovem.
O programa prevê a reversão de 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos produtos para o consumidor através da apresentação do CPF na hora da emissão da nota fiscal.
O percentual pode ser revertido para as entidades sociais de três formas. A primeira é doando a nota para a instituição sem o registro de CPF. A própria organização deverá entrar no site e cadastrar o número da nota. A segunda maneira é o próprio doador cadastrar o valor no site para a instituição que deseja, também sem o CPF. Os consumidores podem também utilizar notas com o próprio CPF e, no site, repassar o valor para a instituição que desejar.
As instituições que participaram do evento reclamaram de dificuldade no cadastro das notas. “Tentei participar do programa, porque qualquer valor já é uma grande ajuda. Mas o processo precisaria de regulamentação. Precisei cadastrar cada item comprado com a nota para receber o benefício. Desta forma, precisarei de um funcionário só para fazer isso”, explicou a presidente da Apraesp (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), em Ribeirão Pires, Lair Moura Juscevicius.
Lair sugeriu que a Secretaria autorizasse a utilização do CNPJ das instituições para fazer as doações.
Rita Passos afirmou, porém, que a utilização do registro das instituições é ilegal. “Quando houver prestação de conta da organização, correríamos o risco de ver produtos de sexy shop, por exemplo, entre os produtos comprados. Seria um gasto irreal”, explicou a secretária.
Rita, que completa três meses no comando da pasta nesta quarta-feira (09/09), sugeriu para as prefeituras uma campanha conjunta. “Talvez os comerciantes se sintam pressionados pelas instituições. Sugiro que vocês se unam, coloquem urnas nos comércios para doação de notas e depois dividam o dinheiro”.
A secretária afirmou durante a reunião que pediu um orçamento duas vezes maior para a pasta em 2010. O valor utilizado neste ano foi de R$ 300 milhões. O ABCD receberá até o final deste ano R$ 13,8 milhões, repassados parte para as prefeituras e o restante diretamente para famílias e jovens cadastrados em projetos como Renda Cidadã e Ação Jovem.
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