DATA DA PUBLICAÇÃO 01/10/2012 | Economia
Nota Fiscal Paulista libera R$ 829 milhões em créditos nesta segunda
Foto: pandag.com.br
Nesta segunda-feira (1), a Nota Fiscal Paulista libera R$ 829 milhões em crédito aos usuários do programa pelas compras realizadas no primeiro semestre de 2012.
O valor é inferior ao da última liberação, de R$ 921 milhões, em abril de 2012.
Por ser calculada levando em conta o semestre anterior, a tendência é que a liberação de recursos em abril seja maior, já que o segundo semestre compreende um número maior de datas festivas que impulsionam o consumo, sobretudo o Natal.
Com a liberação, os usuários cadastrados podem transferir seus créditos para uma conta de sua titularidade.
Para isso, basta acessar o site do programa, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
De acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2013.
Para isso, é necessário fazer a solicitação no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro.
O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Já foram destinados R$ 170.497.349,60 para quitação ou abatimento do imposto desde o início do programa.
Os créditos ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Todas as solicitações de resgate efetuadas nesta semana são creditadas na conta bancária do solicitante na semana seguinte.
O programa Nota Fiscal Paulista já tem cinco anos de existência, tendo distribuído R$ 5,9 bilhões em créditos, além de R$ 730,1 milhões em prêmios concedidos.
Cerca de 13,9 milhões de consumidores estão cadastrados no programa.
COMO PARTICIPAR
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e distribui até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores de São Paulo que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. O programa já conta com mais de 12 milhões de contribuintes cadastrados.
A adesão é feita pelo site do programa.
Além de receber o crédito, o consumidor pode participar dos sorteios mensais realizados pela Nota Paulista. Para participar do sorteio, é preciso aderir ao regulamento no site do programa. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem concorrer ao sorteio já no mês seguinte.
Apesar de nem todos os estabelecimentos gerarem um bom retorno em crédito, todas as compras com emissão de nota fiscal com CPF podem ser usadas nos sorteios. A cada R$ 100 em compras o consumidor ganha um cupom para participar da premiação.
COMO FUNCIONA
Para receber os valores oferecidos pelo governo, o contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ no ato da compra, e também precisa cadastrar-se no site do projeto da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda Estadual.
O consumidor pode fazer o cadastro a qualquer momento, mesmo que já tenha solicitado a emissão de notas fiscais em seu nome. Os contribuintes têm direito a receber de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos comerciantes.
Todos os anos, nos meses de abril e outubro, serão adicionados créditos para os consumidores. Para compras efetuadas de janeiro a junho, os créditos poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano; e, para compras de julho a dezembro, poderão ser utilizados a partir de abril do ano seguinte.
A Nota Fiscal Paulista deve ser emitida em restaurantes e lanchonetes, livrarias, lojas de CDs, óticas, lojas de suprimentos para informática, entre outros estabelecimentos. A lista com todos os setores que já são obrigados a emitir a nota está no site do projeto do governo estadual.
A Nota Paulista devolve, em créditos, até 30% do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) pago pela loja para quem pede a inclusão do CPF.
Quanto menos clientes no local pediram a nota, maior deverá ser o crédito.
Dão menos créditos bares, padarias e postos de combustível, que não recolhem ICMS na venda dos produtos. Essa é a substituição tributária: o tributo é recolhido antes, pelas indústrias fabricantes, e não pelo dono do comércio.
Estão na lista refrigerantes, bebidas, produtos de limpeza e higiene pessoal, tintas, perfumes e artigos de papelaria.
Mas mesmo os produtos que não têm ICMS podem devolver créditos se o local vender outros itens com o imposto.
"Na compra de remédios, entram no cálculo outros itens que não têm a substituição", diz o consultor Welinton Motta. Ao abastecer o carro, mesmo sem o ICMS no combustível, os outros produtos do posto podem gerar créditos.
O valor é inferior ao da última liberação, de R$ 921 milhões, em abril de 2012.
Por ser calculada levando em conta o semestre anterior, a tendência é que a liberação de recursos em abril seja maior, já que o segundo semestre compreende um número maior de datas festivas que impulsionam o consumo, sobretudo o Natal.
Com a liberação, os usuários cadastrados podem transferir seus créditos para uma conta de sua titularidade.
Para isso, basta acessar o site do programa, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
De acordo com a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2013.
Para isso, é necessário fazer a solicitação no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro.
O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Já foram destinados R$ 170.497.349,60 para quitação ou abatimento do imposto desde o início do programa.
Os créditos ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Todas as solicitações de resgate efetuadas nesta semana são creditadas na conta bancária do solicitante na semana seguinte.
O programa Nota Fiscal Paulista já tem cinco anos de existência, tendo distribuído R$ 5,9 bilhões em créditos, além de R$ 730,1 milhões em prêmios concedidos.
Cerca de 13,9 milhões de consumidores estão cadastrados no programa.
COMO PARTICIPAR
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e distribui até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores de São Paulo que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. O programa já conta com mais de 12 milhões de contribuintes cadastrados.
A adesão é feita pelo site do programa.
Além de receber o crédito, o consumidor pode participar dos sorteios mensais realizados pela Nota Paulista. Para participar do sorteio, é preciso aderir ao regulamento no site do programa. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem concorrer ao sorteio já no mês seguinte.
Apesar de nem todos os estabelecimentos gerarem um bom retorno em crédito, todas as compras com emissão de nota fiscal com CPF podem ser usadas nos sorteios. A cada R$ 100 em compras o consumidor ganha um cupom para participar da premiação.
COMO FUNCIONA
Para receber os valores oferecidos pelo governo, o contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ no ato da compra, e também precisa cadastrar-se no site do projeto da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda Estadual.
O consumidor pode fazer o cadastro a qualquer momento, mesmo que já tenha solicitado a emissão de notas fiscais em seu nome. Os contribuintes têm direito a receber de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos comerciantes.
Todos os anos, nos meses de abril e outubro, serão adicionados créditos para os consumidores. Para compras efetuadas de janeiro a junho, os créditos poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano; e, para compras de julho a dezembro, poderão ser utilizados a partir de abril do ano seguinte.
A Nota Fiscal Paulista deve ser emitida em restaurantes e lanchonetes, livrarias, lojas de CDs, óticas, lojas de suprimentos para informática, entre outros estabelecimentos. A lista com todos os setores que já são obrigados a emitir a nota está no site do projeto do governo estadual.
A Nota Paulista devolve, em créditos, até 30% do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) pago pela loja para quem pede a inclusão do CPF.
Quanto menos clientes no local pediram a nota, maior deverá ser o crédito.
Dão menos créditos bares, padarias e postos de combustível, que não recolhem ICMS na venda dos produtos. Essa é a substituição tributária: o tributo é recolhido antes, pelas indústrias fabricantes, e não pelo dono do comércio.
Estão na lista refrigerantes, bebidas, produtos de limpeza e higiene pessoal, tintas, perfumes e artigos de papelaria.
Mas mesmo os produtos que não têm ICMS podem devolver créditos se o local vender outros itens com o imposto.
"Na compra de remédios, entram no cálculo outros itens que não têm a substituição", diz o consultor Welinton Motta. Ao abastecer o carro, mesmo sem o ICMS no combustível, os outros produtos do posto podem gerar créditos.
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