DATA DA PUBLICAÇÃO 13/11/2013 | Economia
Nota fiscal de Santo André vai gerar crédito para abater IPTU
Foto: Claudinei Plaza/DGABC
O consumidor que utilizar serviços em Santo André, como cabeleireiros, estacionamentos, lavanderias, escolas, faculdades, academias ou pet shops, poderá pedir o CPF na nota fiscal e garantir créditos para abater até 100% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os recursos poderão também ser depositados em conta-corrente ou poupança ou transferidos para entidades sem fins lucrativos.
Os créditos serão fruto da devolução de até 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago pelo prestador de serviços à Prefeitura andreense. A metodologia é similar à da Nota Fiscal Cidadã, de Diadema, que desde setembro devolve ao consumidor igualmente até um terço do ISS. Assemelha-se também à Nota Fiscal Paulista que, desde 2008, proporciona renda extra a quem pede o CPF no cupom fiscal em qualquer comércio do Estado de São Paulo, por receber de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Nota Fiscal Andreense, como foi batizada, começará a valer no primeiro trimestre do ano que vem. Ontem, a Prefeitura de Santo André protocolou na Câmara Municipal projeto de lei para a criação do programa, que valerá tanto para pessoas físicas – moradoras ou não da cidade – como a condomínios. “Ainda não sabemos em qual dos três primeiros meses do ano a iniciativa começará a vigorar, pois temos de aguardar votação na Câmara”, afirma o secretário de Finanças, Antônio Carlos Lopes Granado. “Temos a expectativa de que o programa seja votado ainda neste ano. Porém, geralmente um projeto tem 45 dias para tramitar, e a Câmara vai trabalhar até o dia 6 de dezembro, depois eles entrarão em férias e só retornarão em fevereiro.”
Conforme o secretário, o ISS de Santo André oscila entre 2% e 5%, de acordo com o tipo de serviço. Sendo assim, se forem gastos R$ 200 em um salão de cabeleireiro com alíquota de ISS de 2%, por exemplo, o valor destinado ao imposto será de R$ 4. Do montante, até 30% voltam para o cliente, ou seja, R$ 1,20. Considerando uma escola em que a mensalidade seja de R$ 600 e o ISS seja de 5%, R$ 30 vão para o pagamento do tributo e R$ 9 retornam ao cliente, todos os meses. Em um ano, a economia chega a R$ 108.
PRÓXIMOS PASSOS - Ainda será delineado site para acesso do consumidor e definido se, para transferir os créditos ao IPTU, é preciso que o imóvel esteja no mesmo CPF do consumidor – na Capital, onde há a Nota Fiscal Paulistana, é possível transferí-los a quem possui imóvel.
Outro benefício do programa será a distribuição de prêmios, que totalizarão 200 mil FMPs (Fatores Monetários Padrão) por ano, ou seja, aos valores de hoje (R$ 2,87), R$ 574 mil. “Ainda não definimos como faremos os sorteios, se será um só por ano, se serão quatro, e nem se serão prêmios em dinheiro, a uma só pessoa, ou em produtos, a mais de uma”, diz Granado.
Na Nota Paulista, por exemplo, são feitos sorteios em datas comemorativas, sendo um valor maior no fim do ano, e para concorrer basta somar, em notas fiscais, R$ 100 para ter direito a um cupom. Ao estimular que o consumidor peça o CPF na nota fiscal, a Prefeitura pretende inibir a sonegação de impostos. Questionado sobre quanto Santo André deve recuperar com a ação, o secretário de finanças disse que ainda não é possível estimar.
OUTRAS CIDADES - No Grande ABC, hoje, só Diadema conta com programa do tipo. Iniciativas assim são avaliadas pelas prefeituras de Ribeirão Pires e de São Bernardo. Esta última, por sinal, teve lei aprovada sobre o tema em 2009, mas, até hoje, o modelo não foi implantado. A alegação, em 2011, foi a dificuldade no desenvolvimento do sistema de informática.
Os créditos serão fruto da devolução de até 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago pelo prestador de serviços à Prefeitura andreense. A metodologia é similar à da Nota Fiscal Cidadã, de Diadema, que desde setembro devolve ao consumidor igualmente até um terço do ISS. Assemelha-se também à Nota Fiscal Paulista que, desde 2008, proporciona renda extra a quem pede o CPF no cupom fiscal em qualquer comércio do Estado de São Paulo, por receber de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A Nota Fiscal Andreense, como foi batizada, começará a valer no primeiro trimestre do ano que vem. Ontem, a Prefeitura de Santo André protocolou na Câmara Municipal projeto de lei para a criação do programa, que valerá tanto para pessoas físicas – moradoras ou não da cidade – como a condomínios. “Ainda não sabemos em qual dos três primeiros meses do ano a iniciativa começará a vigorar, pois temos de aguardar votação na Câmara”, afirma o secretário de Finanças, Antônio Carlos Lopes Granado. “Temos a expectativa de que o programa seja votado ainda neste ano. Porém, geralmente um projeto tem 45 dias para tramitar, e a Câmara vai trabalhar até o dia 6 de dezembro, depois eles entrarão em férias e só retornarão em fevereiro.”
Conforme o secretário, o ISS de Santo André oscila entre 2% e 5%, de acordo com o tipo de serviço. Sendo assim, se forem gastos R$ 200 em um salão de cabeleireiro com alíquota de ISS de 2%, por exemplo, o valor destinado ao imposto será de R$ 4. Do montante, até 30% voltam para o cliente, ou seja, R$ 1,20. Considerando uma escola em que a mensalidade seja de R$ 600 e o ISS seja de 5%, R$ 30 vão para o pagamento do tributo e R$ 9 retornam ao cliente, todos os meses. Em um ano, a economia chega a R$ 108.
PRÓXIMOS PASSOS - Ainda será delineado site para acesso do consumidor e definido se, para transferir os créditos ao IPTU, é preciso que o imóvel esteja no mesmo CPF do consumidor – na Capital, onde há a Nota Fiscal Paulistana, é possível transferí-los a quem possui imóvel.
Outro benefício do programa será a distribuição de prêmios, que totalizarão 200 mil FMPs (Fatores Monetários Padrão) por ano, ou seja, aos valores de hoje (R$ 2,87), R$ 574 mil. “Ainda não definimos como faremos os sorteios, se será um só por ano, se serão quatro, e nem se serão prêmios em dinheiro, a uma só pessoa, ou em produtos, a mais de uma”, diz Granado.
Na Nota Paulista, por exemplo, são feitos sorteios em datas comemorativas, sendo um valor maior no fim do ano, e para concorrer basta somar, em notas fiscais, R$ 100 para ter direito a um cupom. Ao estimular que o consumidor peça o CPF na nota fiscal, a Prefeitura pretende inibir a sonegação de impostos. Questionado sobre quanto Santo André deve recuperar com a ação, o secretário de finanças disse que ainda não é possível estimar.
OUTRAS CIDADES - No Grande ABC, hoje, só Diadema conta com programa do tipo. Iniciativas assim são avaliadas pelas prefeituras de Ribeirão Pires e de São Bernardo. Esta última, por sinal, teve lei aprovada sobre o tema em 2009, mas, até hoje, o modelo não foi implantado. A alegação, em 2011, foi a dificuldade no desenvolvimento do sistema de informática.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Economia
25/09/2018 | Operação mira sonegação de R$ 100 mi de grupos cervejeiros e cerca Proibida
25/09/2018 | Greve na Argentina cancela voos no Brasil nesta terça-feira
25/09/2018 | Demanda por GNV aumenta até 350% após alta na gasolina
As mais lidas de Economia
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda