DATA DA PUBLICAÇÃO 22/01/2015 | Política
No ABCD, vereadores só terão aumento de salário em 2017
Câmaras devem seguir orientação do TCE; reajuste é vinculado ao dos deputados
As Câmaras de vereadores do ABCD não vão aplicar o reajuste ao salário dos parlamentares nesta legislatura. Como a remuneração dos parlamentares representa 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, que, por sua vez, são vinculados ao salário dos deputados federais, os legislativos da Região já poderiam aplicar o reajuste, tendo em vista que tanto a Câmara dos Deputados como a Assembleia Legislativa já aprovaram majoração de 26% aos parlamentares. No entanto, no ABCD, as Câmaras vão seguir a orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e deixar o aumento para 2017, após as eleições municipais.
Para impedir o reajuste com uma legislatura em andamento, o Tribunal se baseia no inciso 6 do artigo 29 da Constituição Federal. A lei aponta que os vencimentos dos vereadores serão fixados pelos respectivos legislativos em cada mandato para o mandato seguinte.
No ABCD, todas a Câmaras – com exceção de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que não responderam aos questionamentos da reportagem - confirmaram que o reajuste não será aplicado.
Em dezembro, os deputados federais reajustaram seus vencimentos em 26%, elevando a remuneração mensal para mais de R$ 33,7 mil a partir de 2015, quando terá início um novo mandato. Por consequência, o teto remuneratório dos deputados estaduais passou dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,3 mil.
Câmaras da Região já tiveram problemas com reajuste
As Câmaras de São Bernardo e Santo André já tiveram problemas junto ao Tribunal de Contas por reajustar o salário dos vereadores com a legislatura em andamento. Em São Bernardo, os parlamentares tiveram que devolver a diferença recebida aos cofres públicos após reajuste concedido em 2011.
O presidente da Câmara de São Bernardo, José Luis Ferrarezi (PT), acredita que o erro cometido deve servir de exemplo. “Não vamos aumentar para essa legislação. Já tivemos problemas e não queremos repetir o feito”, explicou.
De acordo com o presidente da Câmara de Diadema, José Dourado (PSDB), reajustar o subsídio dos vereadores nesta legislatura é ter problemas na Justiça. “Os vereadores mais antigos sabem que dá problema. Depois teremos de devolver o recurso. É melhor acatar a recomendação do TCE e não fazer o reajuste”, analisou o tucano.
Já o presidente da Câmara de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), disse que ainda é cedo para discutir aumento de salário, mas admite que se o reajuste é um direito. “Essa discussão não precisa ser levada ao plenário agora. Mas existe uma lei que nos obriga a reajustar os salários de acordo com o dos deputados”, falou o petista.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostrou preocupação com o efeito cascata do aumento do salário dos deputados federais e estaduais. De acordo com a entidade, o reajuste pode causar problemas nas contas das cidades, já que no ultimo ano houve diminuição da arrecadação na maioria dos municípios no Brasil.
As Câmaras de vereadores do ABCD não vão aplicar o reajuste ao salário dos parlamentares nesta legislatura. Como a remuneração dos parlamentares representa 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, que, por sua vez, são vinculados ao salário dos deputados federais, os legislativos da Região já poderiam aplicar o reajuste, tendo em vista que tanto a Câmara dos Deputados como a Assembleia Legislativa já aprovaram majoração de 26% aos parlamentares. No entanto, no ABCD, as Câmaras vão seguir a orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e deixar o aumento para 2017, após as eleições municipais.
Para impedir o reajuste com uma legislatura em andamento, o Tribunal se baseia no inciso 6 do artigo 29 da Constituição Federal. A lei aponta que os vencimentos dos vereadores serão fixados pelos respectivos legislativos em cada mandato para o mandato seguinte.
No ABCD, todas a Câmaras – com exceção de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que não responderam aos questionamentos da reportagem - confirmaram que o reajuste não será aplicado.
Em dezembro, os deputados federais reajustaram seus vencimentos em 26%, elevando a remuneração mensal para mais de R$ 33,7 mil a partir de 2015, quando terá início um novo mandato. Por consequência, o teto remuneratório dos deputados estaduais passou dos atuais R$ 20 mil para R$ 25,3 mil.
Câmaras da Região já tiveram problemas com reajuste
As Câmaras de São Bernardo e Santo André já tiveram problemas junto ao Tribunal de Contas por reajustar o salário dos vereadores com a legislatura em andamento. Em São Bernardo, os parlamentares tiveram que devolver a diferença recebida aos cofres públicos após reajuste concedido em 2011.
O presidente da Câmara de São Bernardo, José Luis Ferrarezi (PT), acredita que o erro cometido deve servir de exemplo. “Não vamos aumentar para essa legislação. Já tivemos problemas e não queremos repetir o feito”, explicou.
De acordo com o presidente da Câmara de Diadema, José Dourado (PSDB), reajustar o subsídio dos vereadores nesta legislatura é ter problemas na Justiça. “Os vereadores mais antigos sabem que dá problema. Depois teremos de devolver o recurso. É melhor acatar a recomendação do TCE e não fazer o reajuste”, analisou o tucano.
Já o presidente da Câmara de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), disse que ainda é cedo para discutir aumento de salário, mas admite que se o reajuste é um direito. “Essa discussão não precisa ser levada ao plenário agora. Mas existe uma lei que nos obriga a reajustar os salários de acordo com o dos deputados”, falou o petista.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostrou preocupação com o efeito cascata do aumento do salário dos deputados federais e estaduais. De acordo com a entidade, o reajuste pode causar problemas nas contas das cidades, já que no ultimo ano houve diminuição da arrecadação na maioria dos municípios no Brasil.
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