DATA DA PUBLICAÇÃO 23/05/2009 | Cidade
Nepotismo na Câmara de Mauá segue incerto
Os integrantes da mesa diretora da Câmara de Mauá ainda não divulgaram as medidas a serem adotadas após decisão judicial que autoriza a contratação de parentes nas esferas municipais. No começo deste ano, o presidente da Casa, Rogério Santana (PT), determinou a demissão de todos os funcionários que possuíssem grau de parentesco com outros servidores ou detentores de mandatos na cidade. No total, foram seis dispensados. Entretanto, o diretor-geral do Legislativo, Clériston Teixeira, sobrinho da mulher do secretário de Obras, Hélcio Antonio da Silva, permaneceu no cargo com a ciência dos vereadores sobre o caso.
A especialista em Direito Público Odete Medauar afirma que, apesar da determinação da Justiça - assinada pelo juiz Marco Roberto de Souza Bernicchi, que permitiu as contratações para evitar que os "indivíduos possam ser colocados à margem pelo fato de ter um parente que exerça cargo público" - a Câmara não deve aceitar a volta dos funcionários demitidos pelo problema. "A decisão contraria a Súmula Vinculante 13.
Isso viola a Constituição. O juiz não está errado quando quer garantir a legalidade e a igualdade, mas existe também o princípio da moralidade. É isso que a súmula respeita. Por que o cargo vai para o parente e não para outra pessoa? Se for para respeitar a igualdade, então que se faça um concurso", adverte especialista.
Sobre a permanência de Clériston, a especialista afirma que, para respeitar a sentença do juiz, a Câmara tem de prezar pela igualdade no tratamento entre os profissionais com grau de parentesco. Segundo ela, isso não aconteceu no caso do diretor que, no cadastro preenchido pelos servidores, negou possuir qualquer vínculo familiar com o secretário. "Ele é parente sim. Tem vículo em linha colateral ou por afinidade. Ele está incluso na súmula."
Para que a situação seja resolvida, a especialista aponta que o caso de Clériston deve ser estudado pela mesa diretora, assim como ocorreu com os demais funcionários, e enviado para o Supremo Tribunal Federal. "Não pode trazer uma igualdade recontratando os outros funcionários e desrespeitar a súmula. O caso dele deve ser tratado igual ao dos demais."
O presidente da Câmara confirmou que Clériston negou no cadastro assinado por todos os funcionários possuir qualquer parente nos três poderes. No entanto, o diretor justifica que estudou exaustivamente a súmula e não possui laços que o liguem diretamente ao secretário de Obras.
Procurados, os integrantes da mesa diretora do Legislativo - Rogério Santana (PT), Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), Paulo Suares (PT), Edmar da Reciclagem (PSDB) e Professor Betinho (PSDC) - não retornaram as ligações do Diário até o fechamento desta edição.
A especialista em Direito Público Odete Medauar afirma que, apesar da determinação da Justiça - assinada pelo juiz Marco Roberto de Souza Bernicchi, que permitiu as contratações para evitar que os "indivíduos possam ser colocados à margem pelo fato de ter um parente que exerça cargo público" - a Câmara não deve aceitar a volta dos funcionários demitidos pelo problema. "A decisão contraria a Súmula Vinculante 13.
Isso viola a Constituição. O juiz não está errado quando quer garantir a legalidade e a igualdade, mas existe também o princípio da moralidade. É isso que a súmula respeita. Por que o cargo vai para o parente e não para outra pessoa? Se for para respeitar a igualdade, então que se faça um concurso", adverte especialista.
Sobre a permanência de Clériston, a especialista afirma que, para respeitar a sentença do juiz, a Câmara tem de prezar pela igualdade no tratamento entre os profissionais com grau de parentesco. Segundo ela, isso não aconteceu no caso do diretor que, no cadastro preenchido pelos servidores, negou possuir qualquer vínculo familiar com o secretário. "Ele é parente sim. Tem vículo em linha colateral ou por afinidade. Ele está incluso na súmula."
Para que a situação seja resolvida, a especialista aponta que o caso de Clériston deve ser estudado pela mesa diretora, assim como ocorreu com os demais funcionários, e enviado para o Supremo Tribunal Federal. "Não pode trazer uma igualdade recontratando os outros funcionários e desrespeitar a súmula. O caso dele deve ser tratado igual ao dos demais."
O presidente da Câmara confirmou que Clériston negou no cadastro assinado por todos os funcionários possuir qualquer parente nos três poderes. No entanto, o diretor justifica que estudou exaustivamente a súmula e não possui laços que o liguem diretamente ao secretário de Obras.
Procurados, os integrantes da mesa diretora do Legislativo - Rogério Santana (PT), Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), Paulo Suares (PT), Edmar da Reciclagem (PSDB) e Professor Betinho (PSDC) - não retornaram as ligações do Diário até o fechamento desta edição.
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