DATA DA PUBLICAÇÃO 05/04/2018 | Economia
Nas sete cidades, apenas 25,9% já enviaram a declaração do IR
No primeiro mês, foram gerados 166.338 dos documentos esperados; prazo termina dia 30. USP Images/Fotos Públicas
A pouco menos de 30 dias para terminar o período para o envio da declaração do IR (Imposto de Renda), apenas 25,9% dos contribuintes do Grande ABC encaminharam seus dados ao Fisco. Isso significa que, na metade do prazo, apenas um quarto – ou 166.338 das 641.936 declarações esperadas foram recebidas. Os dados foram levantados pela Receita Federal a pedido do Diário.
“O brasileiro tem a cultura de deixar tudo para a última hora”, avalia Leonardo Milanez Villela, advogado tributarista e sócio da Correia da Silva Advogados. “O ideal é enviar o quanto antes para evitar problemas pois, assim, a pessoa terá tempo para revisar a documentação antes do processamento das informações”, completa Tamara Gomes, líder da área de global mobility service da empresa de auditoria e consultoria Grant Thornton.
Segundo Villela, um dos problemas mais comuns apresentados pelos contribuintes é se esquecer de reportar bens ou direitos. “É necessário apresentar o informe de rendimentos bancário e saques da previdência privada, por exemplo”, diz. “Não esquecer também dos comprovantes de investimento em ações da Bolsa de Valores”, completa Tamara. Assim como de valores recebidos pontualmente, para os quais foi emitida nota fiscal para receber.
Vale lembrar que é obrigado a acertar as contas com o Leão quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, levando em consideração salários, freelancers e ganhos com aluguel. No entanto, mesmo que a pessoa não tenha atingido esse montante, mas tenha recebido quantias acima de R$ 40 mil com doações, seguro-desemprego e saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por exemplo, ela também deve enviar sua declaração. Quem ficou desempregado deve se atentar aos valores recebidos, e declará-los.
Se o contribuinte presta serviços na informalidade, deve aderir ao recolhimento mensal obrigatório, conhecido como Carnê-Leão, ficando isentos da modalidade aqueles cujos ganhos mensais estão abaixo de R$ 1.900. “Em alguns casos, é possível ainda deduzir despesas, como gastos com ferramentas de trabalho, no exemplo de um médico que esteja informal”, diz Villela.
No caso de pagamento de convênio médico para terceiros que não são declarados como dependentes, como pais, o valor não é dedutível – a não ser que se tornem dependentes e, desta forma, o declarante deve incorporar ganhos com aposentadoria. É importante destacar que rendimentos de terceiros, a exemplo de aposentadoria e heranças, também precisam constar no documento.
Quanto aos imóveis, é preciso declarar o valor pago não em quanto ele está avaliado hoje no mercado. Do mesmo modo, gastos com reformas, desde que valorizem o imóvel, devem ser somados ao preço do bem. No entanto, é necessário comprovar a quantia gasta.
Já dispêndios com ensino são dedutíveis somente aqueles de níveis Básico e Superior, além de educação profissional. “São considerados apenas os cursos regulares. Cursos pré-vestibular e de idiomas não são levados em conta, mas é importante que constem na declaração”, salienta Villela.
NESTE ANO - A principal mudança para 2018 é a obrigatoriedade do fornecimento do número de CPF de dependentes a partir de 8 anos (não mais 12 anos), e a inclusão de campos para acréscimo de informações complementares relacionadas a algum tipo de bem. Para imóveis, será preciso constar data de aquisição, área do imóvel (neste caso, a que consta da escritura e não no carnê do IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de imóveis. Para veículos, o número de Renavam e, no caso de contas-correntes e aplicações financeiras, o CNPJ da instituição financeira.
Tamara lembra que, em tempos de Selic batendo recorte com as menores taxas de juros da história (hoje em 6,5% ao ano), é mais vantajoso entregar a declaração o quanto antes para receber a restituição mais cedo, e deixar o dinheiro aplicado, em vez de esperar até o fim do prazo para receber o valor corrigido. O primeiro lote será liberado em 15 de junho e, o último, em 17 de dezembro.
Instituições oferecem consultoria gratuita
Moradores do Grande ABC que possuem dúvidas na elaboração da declaração do IR podem recorrer às consultorias gratuitas oferecidas por instituições de ensino da região.
Os interessados precisam comparecer munidos de documentação completa, como: RG; CPF; informes de rendimentos de fontes pagadoras e bancos; comprovantes de despesas médicas e com educação; número do Renavam; número de registro, matrícula do imóvel e nome do cartório e cópia da última declaração enviada, inclusive o recibo de entrega.
O campus são-bernardense da Unip (Universidade Paulista), localizado na Via Anchieta, conta com assessoria nos dias 7, 14 e 28, das 9h às 13h, por ordem de chegada.
Também em São Bernardo, a Universidade Metodista de São Paulo oferece plantão todas às quintas-feiras até o dia 26, entre 16h30 e 18h30, mediante agendamento pelo telefone 4366-5546. É necessário levar na data três quilos de alimento não perecível.
Em Santo André, a Strong Esags irá atender o público até dia 28, todas segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13. O agendamento deve ser feito pelo e-mail nafstrongesags@gmail.com e é necessário levar um quilo de alimento não perecível.
Em Ribeirão Pires, a Etec (Escola Técnica de São Paulo) Professora Maria Cristina Medeiros atende a população até o dia 20, das 14h às 17h, e das 19h às 22h. A Fatec (Faculdade de Tecnologia) São Bernardo oferece assistência até o dia 7, entre 11h e 14h. Em ambos os casos, é preciso levar um quilo de alimento não perecível, exceto sal e açúcar.
“O brasileiro tem a cultura de deixar tudo para a última hora”, avalia Leonardo Milanez Villela, advogado tributarista e sócio da Correia da Silva Advogados. “O ideal é enviar o quanto antes para evitar problemas pois, assim, a pessoa terá tempo para revisar a documentação antes do processamento das informações”, completa Tamara Gomes, líder da área de global mobility service da empresa de auditoria e consultoria Grant Thornton.
Segundo Villela, um dos problemas mais comuns apresentados pelos contribuintes é se esquecer de reportar bens ou direitos. “É necessário apresentar o informe de rendimentos bancário e saques da previdência privada, por exemplo”, diz. “Não esquecer também dos comprovantes de investimento em ações da Bolsa de Valores”, completa Tamara. Assim como de valores recebidos pontualmente, para os quais foi emitida nota fiscal para receber.
Vale lembrar que é obrigado a acertar as contas com o Leão quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, levando em consideração salários, freelancers e ganhos com aluguel. No entanto, mesmo que a pessoa não tenha atingido esse montante, mas tenha recebido quantias acima de R$ 40 mil com doações, seguro-desemprego e saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por exemplo, ela também deve enviar sua declaração. Quem ficou desempregado deve se atentar aos valores recebidos, e declará-los.
Se o contribuinte presta serviços na informalidade, deve aderir ao recolhimento mensal obrigatório, conhecido como Carnê-Leão, ficando isentos da modalidade aqueles cujos ganhos mensais estão abaixo de R$ 1.900. “Em alguns casos, é possível ainda deduzir despesas, como gastos com ferramentas de trabalho, no exemplo de um médico que esteja informal”, diz Villela.
No caso de pagamento de convênio médico para terceiros que não são declarados como dependentes, como pais, o valor não é dedutível – a não ser que se tornem dependentes e, desta forma, o declarante deve incorporar ganhos com aposentadoria. É importante destacar que rendimentos de terceiros, a exemplo de aposentadoria e heranças, também precisam constar no documento.
Quanto aos imóveis, é preciso declarar o valor pago não em quanto ele está avaliado hoje no mercado. Do mesmo modo, gastos com reformas, desde que valorizem o imóvel, devem ser somados ao preço do bem. No entanto, é necessário comprovar a quantia gasta.
Já dispêndios com ensino são dedutíveis somente aqueles de níveis Básico e Superior, além de educação profissional. “São considerados apenas os cursos regulares. Cursos pré-vestibular e de idiomas não são levados em conta, mas é importante que constem na declaração”, salienta Villela.
NESTE ANO - A principal mudança para 2018 é a obrigatoriedade do fornecimento do número de CPF de dependentes a partir de 8 anos (não mais 12 anos), e a inclusão de campos para acréscimo de informações complementares relacionadas a algum tipo de bem. Para imóveis, será preciso constar data de aquisição, área do imóvel (neste caso, a que consta da escritura e não no carnê do IPTU), registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de imóveis. Para veículos, o número de Renavam e, no caso de contas-correntes e aplicações financeiras, o CNPJ da instituição financeira.
Tamara lembra que, em tempos de Selic batendo recorte com as menores taxas de juros da história (hoje em 6,5% ao ano), é mais vantajoso entregar a declaração o quanto antes para receber a restituição mais cedo, e deixar o dinheiro aplicado, em vez de esperar até o fim do prazo para receber o valor corrigido. O primeiro lote será liberado em 15 de junho e, o último, em 17 de dezembro.
Instituições oferecem consultoria gratuita
Moradores do Grande ABC que possuem dúvidas na elaboração da declaração do IR podem recorrer às consultorias gratuitas oferecidas por instituições de ensino da região.
Os interessados precisam comparecer munidos de documentação completa, como: RG; CPF; informes de rendimentos de fontes pagadoras e bancos; comprovantes de despesas médicas e com educação; número do Renavam; número de registro, matrícula do imóvel e nome do cartório e cópia da última declaração enviada, inclusive o recibo de entrega.
O campus são-bernardense da Unip (Universidade Paulista), localizado na Via Anchieta, conta com assessoria nos dias 7, 14 e 28, das 9h às 13h, por ordem de chegada.
Também em São Bernardo, a Universidade Metodista de São Paulo oferece plantão todas às quintas-feiras até o dia 26, entre 16h30 e 18h30, mediante agendamento pelo telefone 4366-5546. É necessário levar na data três quilos de alimento não perecível.
Em Santo André, a Strong Esags irá atender o público até dia 28, todas segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13. O agendamento deve ser feito pelo e-mail nafstrongesags@gmail.com e é necessário levar um quilo de alimento não perecível.
Em Ribeirão Pires, a Etec (Escola Técnica de São Paulo) Professora Maria Cristina Medeiros atende a população até o dia 20, das 14h às 17h, e das 19h às 22h. A Fatec (Faculdade de Tecnologia) São Bernardo oferece assistência até o dia 7, entre 11h e 14h. Em ambos os casos, é preciso levar um quilo de alimento não perecível, exceto sal e açúcar.
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