DATA DA PUBLICAÇÃO 11/04/2009 | Cidade
Nardini está registrado como propriedade estadual
Parlamentares de Mauá questionam Estado sobre a falta de investimentos no Hospital.
O Hospital Radamés Nardini, de Mauá, continua registrado no cartório oficial de imóveis como propriedade do governo do Estado. Os últimos prefeitos (Oswaldo Dias, do PT, e Leonel Damo, do PSDB) tentaram devolver ao Estado a responsabilidade sobre a administração do Hospital, mas o pedido foi insistentemente negado. Recentemente, o governador José Serra (PSDB) também negou a instalação de uma AME (Atendimento Médico Especializado) no município por falta de local apropriado. "Ele não pode fazer a AME por falta de equipamentos e onde ele pode investir, o que ele vai fazer? É esse o nosso questionamento", argumentou o vereador Paulo Suares (PT).
Atualmente, o Nardini não opera com 100% da capacidade por falta de manutenção em alguns setores do Hospital. "O Estado como proprietário do tem responsabilidades em manter a funcionalidade", disse Suares. O parlamentar estuda o caso para fazer uma eventual denúncia ao MP (Ministério Público). "Estou colhendo informações com o Executivo para, se possível, acionarmos o MP", completou.
A principal queixa do parlamentar gira em torno das declarações de Serra sobre o Nardini durante um evento em São Bernardo na semana passada. À ocasião Serra isentou o Estado da responsabilidade do Nardini e sugeriu que o prefeito Oswaldo Dias pegasse "o chinelo e fosse matar as baratas do Nardini". "Como o Estado pode se eximir dessa responsabilidade e classificar a reivindicação como um ato político?", declarou.
Suares também pretende protocolar um requerimento na Secretaria Estadual de Saúde, após os levantamentos técnicos sobre o Nardini, para que Serra, mais uma vez, tome ciência da situação da saúde pública no município.
O líder do governo na Câmara, Rômulo Fernandes (PT), acredita que o governador deve enxergar a necessidade de investimentos no setor em Mauá e esquecer rusgas políticas. "Queremos que ele seja solidário com a cidade, conheça de perto os problemas e saiba porque estamos insistindo nessa questão", comentou.
Gestão compartilhada – Do ponto de vista jurídico, o fato de o Nardini ser do Estado e administrado pela Prefeitura de Mauá, não existe irregularidade. De acordo com a professora de Direto Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo, Daniela Betine, essa relação, geralmente, é feita por meio de um convênio. "Em um convênio, as duas esferas devem ter os mesmos objetivos. Não é uma relação de troca, mas um interesse comum, que no caso seria garantir os serviços de Saúde à população. O Nardini pode ter transferido a administração para a prefeitura através de uma lei municipal, ou estadual.", explicou.
Baseada na Constituição Federal, Daniela entende que as responsabilidades do Nardini competem diretamente ao Estado. "O município cuida de ações específicas e o Nardini atende também a Rio Grande da Serra (e Ribeirão Pires)", disse. A especialista também compara o Nardini ao Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, que atende a toda Região, com função parecida à do Nardini.
O Hospital Radamés Nardini, de Mauá, continua registrado no cartório oficial de imóveis como propriedade do governo do Estado. Os últimos prefeitos (Oswaldo Dias, do PT, e Leonel Damo, do PSDB) tentaram devolver ao Estado a responsabilidade sobre a administração do Hospital, mas o pedido foi insistentemente negado. Recentemente, o governador José Serra (PSDB) também negou a instalação de uma AME (Atendimento Médico Especializado) no município por falta de local apropriado. "Ele não pode fazer a AME por falta de equipamentos e onde ele pode investir, o que ele vai fazer? É esse o nosso questionamento", argumentou o vereador Paulo Suares (PT).
Atualmente, o Nardini não opera com 100% da capacidade por falta de manutenção em alguns setores do Hospital. "O Estado como proprietário do tem responsabilidades em manter a funcionalidade", disse Suares. O parlamentar estuda o caso para fazer uma eventual denúncia ao MP (Ministério Público). "Estou colhendo informações com o Executivo para, se possível, acionarmos o MP", completou.
A principal queixa do parlamentar gira em torno das declarações de Serra sobre o Nardini durante um evento em São Bernardo na semana passada. À ocasião Serra isentou o Estado da responsabilidade do Nardini e sugeriu que o prefeito Oswaldo Dias pegasse "o chinelo e fosse matar as baratas do Nardini". "Como o Estado pode se eximir dessa responsabilidade e classificar a reivindicação como um ato político?", declarou.
Suares também pretende protocolar um requerimento na Secretaria Estadual de Saúde, após os levantamentos técnicos sobre o Nardini, para que Serra, mais uma vez, tome ciência da situação da saúde pública no município.
O líder do governo na Câmara, Rômulo Fernandes (PT), acredita que o governador deve enxergar a necessidade de investimentos no setor em Mauá e esquecer rusgas políticas. "Queremos que ele seja solidário com a cidade, conheça de perto os problemas e saiba porque estamos insistindo nessa questão", comentou.
Gestão compartilhada – Do ponto de vista jurídico, o fato de o Nardini ser do Estado e administrado pela Prefeitura de Mauá, não existe irregularidade. De acordo com a professora de Direto Administrativo da Faculdade de Direito de São Bernardo, Daniela Betine, essa relação, geralmente, é feita por meio de um convênio. "Em um convênio, as duas esferas devem ter os mesmos objetivos. Não é uma relação de troca, mas um interesse comum, que no caso seria garantir os serviços de Saúde à população. O Nardini pode ter transferido a administração para a prefeitura através de uma lei municipal, ou estadual.", explicou.
Baseada na Constituição Federal, Daniela entende que as responsabilidades do Nardini competem diretamente ao Estado. "O município cuida de ações específicas e o Nardini atende também a Rio Grande da Serra (e Ribeirão Pires)", disse. A especialista também compara o Nardini ao Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, que atende a toda Região, com função parecida à do Nardini.
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