DATA DA PUBLICAÇÃO 05/02/2014 | Cidade
Na Câmara, Donisete expõe planejamento
Foto: Orlando Filho/DGABC
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), inaugurou a tribuna da Câmara no retorno do recesso parlamentar, ontem. O petista aproveitou o espaço para prestar contas e fazer projeções sobre sua “prioridade” para este ano: a renovação do transporte coletivo.
“Assumi o compromisso na campanha de fazer a integração das linhas de ônibus com o trem (CPTM, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Até março estará concluído. Sei que tem gente que vem andando lá do fundão do Zaíra até a estação de trem para economizar uma passagem, isso não será mais necessário”, discursou o prefeito.
Donisete ainda lembrou que encaminhará o projeto de lei que cria a MauáTrans ainda neste mês à Câmara e explicou a licitação das linhas de ônibus que pretende lançar. “Vamos exigir qualidade e conforto ao povo mauaense. Teremos a integração e abrigos para os passageiros nos pontos de paradas.”
A Prefeitura marcou para dia 12, às 10h, na Câmara, audiência pública que irá apresentar o certame à sociedade. As duas empresas que operavam o sistema de ônibus – Leblon e Viação Cidade de Mauá – tiveram o contrato quebrado por suposta fraude no sistema de bilhetagem. Além disso, o processo sofre com impasses na Justiça desde 2007, quando a concorrência foi lançada.
Donisete explicou que ainda não assinou o acordo de repactuação da dívida por enfrentar muita burocracia.
“Já apresentamos liminar para tirar o nome da cidade da dívida ativa da União. Agora falta desistirmos da contestação judicial. Espero ter um desfecho positivo e assinar o acordo nos próximos dias”, disse. O passivo ultrapassava os R$ 3 bilhões, mas o petista conseguiu renegociar o montante para R$ 469 milhões. O débito poderá ser pago em 20 anos, com retenção de metade do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cujo repasse, que está bloqueado desde 2006, é de aproximadamente R$ 4 milhões mensais ao município.
O debate sobre a repatriação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da produção de combustíveis que são produzidos no município e vendidos em São Caetano foi citado no discurso. Donisete pleiteia captar cerca de R$ 240 milhões que são entregues à cidade onde o produto é comercializado. “Teremos ações nos próximos meses para repatriar esse recurso e aumentar nossa receita”, garantiu o petista.
Em entrevista, o prefeito reafirmou que irá apresentar novos secretários amanhã. Célia Bortoletto vai substituir Lumena Furtado, que deixou a Pasta de Saúde para integrar o Ministério do mesmo setor. Cássia Rubinelli assume Meio Ambiente no lugar de Tânia Regina Nunes Vieira. O comandante da GCM (Guarda Civil Municipal) será um integrante de carreira. Há possibilidade de o governo anunciar nome para chefiar a Secretaria de Finanças, comandada interinamente por Ruzibel Sena de Carvalho.
Legislativo aprova comissão para acompanhar ações de Transporte
A Câmara de Mauá aprovou ontem a criação de uma comissão de acompanhamento a todo tipo de ação que for pertinente a transportes públicos coletivos. A medida foi proposta pelo presidente da Casa, Paulo Suares (PT), e evita que o G-9, grupo de vereadores independentes, aproveite o espaço para atacar o prefeito Donisete Braga (PT).
“Tudo que for relacionado a transporte nós vamos acompanhar. A comissão coloca o Legislativo em sintonia com o Executivo. A prioridade é o Transporte. Tanto é que em nível nacional se discute Saúde e Segurança, aqui discutimos o Transporte”, declarou Suares.
No ano passado, o G-9 dominou comissão especial para acompanhar termo de cooperação entre as prefeituras de Santo André e Mauá para transferência de informações técnicas sobre alternativas para destinação de resíduos sólidos. O grupo trouxe à tona questionamentos sobre viagens internacionais de servidores para estudar o tema.
“Assumi o compromisso na campanha de fazer a integração das linhas de ônibus com o trem (CPTM, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Até março estará concluído. Sei que tem gente que vem andando lá do fundão do Zaíra até a estação de trem para economizar uma passagem, isso não será mais necessário”, discursou o prefeito.
Donisete ainda lembrou que encaminhará o projeto de lei que cria a MauáTrans ainda neste mês à Câmara e explicou a licitação das linhas de ônibus que pretende lançar. “Vamos exigir qualidade e conforto ao povo mauaense. Teremos a integração e abrigos para os passageiros nos pontos de paradas.”
A Prefeitura marcou para dia 12, às 10h, na Câmara, audiência pública que irá apresentar o certame à sociedade. As duas empresas que operavam o sistema de ônibus – Leblon e Viação Cidade de Mauá – tiveram o contrato quebrado por suposta fraude no sistema de bilhetagem. Além disso, o processo sofre com impasses na Justiça desde 2007, quando a concorrência foi lançada.
Donisete explicou que ainda não assinou o acordo de repactuação da dívida por enfrentar muita burocracia.
“Já apresentamos liminar para tirar o nome da cidade da dívida ativa da União. Agora falta desistirmos da contestação judicial. Espero ter um desfecho positivo e assinar o acordo nos próximos dias”, disse. O passivo ultrapassava os R$ 3 bilhões, mas o petista conseguiu renegociar o montante para R$ 469 milhões. O débito poderá ser pago em 20 anos, com retenção de metade do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cujo repasse, que está bloqueado desde 2006, é de aproximadamente R$ 4 milhões mensais ao município.
O debate sobre a repatriação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da produção de combustíveis que são produzidos no município e vendidos em São Caetano foi citado no discurso. Donisete pleiteia captar cerca de R$ 240 milhões que são entregues à cidade onde o produto é comercializado. “Teremos ações nos próximos meses para repatriar esse recurso e aumentar nossa receita”, garantiu o petista.
Em entrevista, o prefeito reafirmou que irá apresentar novos secretários amanhã. Célia Bortoletto vai substituir Lumena Furtado, que deixou a Pasta de Saúde para integrar o Ministério do mesmo setor. Cássia Rubinelli assume Meio Ambiente no lugar de Tânia Regina Nunes Vieira. O comandante da GCM (Guarda Civil Municipal) será um integrante de carreira. Há possibilidade de o governo anunciar nome para chefiar a Secretaria de Finanças, comandada interinamente por Ruzibel Sena de Carvalho.
Legislativo aprova comissão para acompanhar ações de Transporte
A Câmara de Mauá aprovou ontem a criação de uma comissão de acompanhamento a todo tipo de ação que for pertinente a transportes públicos coletivos. A medida foi proposta pelo presidente da Casa, Paulo Suares (PT), e evita que o G-9, grupo de vereadores independentes, aproveite o espaço para atacar o prefeito Donisete Braga (PT).
“Tudo que for relacionado a transporte nós vamos acompanhar. A comissão coloca o Legislativo em sintonia com o Executivo. A prioridade é o Transporte. Tanto é que em nível nacional se discute Saúde e Segurança, aqui discutimos o Transporte”, declarou Suares.
No ano passado, o G-9 dominou comissão especial para acompanhar termo de cooperação entre as prefeituras de Santo André e Mauá para transferência de informações técnicas sobre alternativas para destinação de resíduos sólidos. O grupo trouxe à tona questionamentos sobre viagens internacionais de servidores para estudar o tema.
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