DATA DA PUBLICAÇÃO 02/05/2010 | Educação
Municípios podem perder verba federal
Os municípios do ABCD podem perder repasses federais relacionados à Educaçăo. Isso porque nenhuma das sete cidades tem o conselho de membros do Fundeb (Fundo de Manutençăo e Desenvolvimento da Educaçăo básica e de Valorizaçăo dos Profissionais da Educaçăo) em situaçăo regular.
De acordo com a coordenadora de operacionalizaçăo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçăo), Aureli Oliveira Turra, os motivos das irregularidades săo os mais diversos e variam em cada município da Regiăo.
"Săo muitas causas que podem fazer com que uma cidade esteja com a situaçăo do conselho irregular. Geralmente trata-se de falta da documentaçăo necessária, falta de cadastro de conselheiros e até a falta do cadastro do próprio conselho, que é muito comum nos casos de irregularidade perante o FNDE". Cabe aos conselhos uma série de obrigaçőes como o acompanhamento da distribuiçăo dos recursos, a exigęncia da prestaçăo de contas por parte da Prefeitura, entre outros itens.
Aureli ainda afirmou que os municípios que năo estăo com a situaçăo legal podem sofrer com a falta do repasse de alguns dos atributos correspondentes ao setor da educaçăo de cada município. "Se estăo com algum item devedor, as secretarias podem ficar sem os recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), que envia mensalmente uma cota de passes escolares. Já a verba do MEC (Ministério da Educaçăo) é repassada diretamente ŕs secretarias, mesmo com a situaçăo irregular de alguns conselhos".
Substituto do Fundef (Fundo de Manutençăo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizaçăo do Magistério), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb financia todas as etapas da educaçăo básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
"A estratégia é distribuir os recursos pelo País, levando em consideraçăo o desenvolvimento social e econômico das regiőes. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuiçăo dos recursos vinculados à educaçăo", de acordo com o site do Ministério da Educaçăo.
Questionada sobre as irregularidades, a assessoria de imprensa de Săo Bernardo informou que o Conselho Municipal do Fundeb teve sua recomposiçăo realizada no início deste ano. Foram indicados membros dos segmentos Sociedade Civil, professores, diretores, além de membros do poder Executivo Municipal e do Legislativo, dentre outros.
As assembleias ocorreram no mês de março de 2010. A recomposiçăo se deu tendo em vista que a composiçăo anterior teve seu prazo de vigęncia encerrado a partir de 16/04/2010. A partir de entăo, a Prefeitura Municipal de Săo Bernardo, por meio da Secretaria de Educaçăo, tem inserido os dados dos novos conselheiros no sistema de modo a atualizar as informaçőes, em conformidade com Portaria FNDE Nº 430, de 10/12/2008.
Já a Prefeitura de Ribeirăo Pires informou que está aguardando o cancelamento, por parte do MEC, do cadastro em questăo, provocado por um erro de digitaçăo de informaçăo. Somente após o cancelamento poderá ser efetuado o novo cadastramento com os dados corretos.
No caso de Diadema, a assessoria de imprensa afirmou que no início de 2010 foi constatado um erro no cadastro federal da representaçăo, imediatamente comunicado ao FNDE, que solicitou correçőes encaminhadas pela Secretaria de Educaçăo, via Sedex, em 6/04/10, e recebidas pela coordenaçăo geral do Fundeb em 7/04. Portanto, năo há restriçăo ao funcionamento do Conselho, mas sim uma pendência de atualizaçăo de dados no sistema, falha que já está sendo solucionada junto ao FNDE.
A Prefeitura de Săo Caetano informou que o setor responsável está cuidando do caso e que, se houver irregularidades, elas serăo apuradas. Igualmente, a Prefeitura de Mauá afirmou desconhecer qualquer irregularidade no Conselho e que vai solucioná-las, caso sejam constatadas.
A assessoria de imprensa de Santo André disse que năo se pronunciará sobre o caso. Rio Grande da Serra năo respondeu às solicitaçőes da reportagem sobre o caso até o fechamento desta ediçăo.
De acordo com a coordenadora de operacionalizaçăo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçăo), Aureli Oliveira Turra, os motivos das irregularidades săo os mais diversos e variam em cada município da Regiăo.
"Săo muitas causas que podem fazer com que uma cidade esteja com a situaçăo do conselho irregular. Geralmente trata-se de falta da documentaçăo necessária, falta de cadastro de conselheiros e até a falta do cadastro do próprio conselho, que é muito comum nos casos de irregularidade perante o FNDE". Cabe aos conselhos uma série de obrigaçőes como o acompanhamento da distribuiçăo dos recursos, a exigęncia da prestaçăo de contas por parte da Prefeitura, entre outros itens.
Aureli ainda afirmou que os municípios que năo estăo com a situaçăo legal podem sofrer com a falta do repasse de alguns dos atributos correspondentes ao setor da educaçăo de cada município. "Se estăo com algum item devedor, as secretarias podem ficar sem os recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), que envia mensalmente uma cota de passes escolares. Já a verba do MEC (Ministério da Educaçăo) é repassada diretamente ŕs secretarias, mesmo com a situaçăo irregular de alguns conselhos".
Substituto do Fundef (Fundo de Manutençăo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizaçăo do Magistério), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb financia todas as etapas da educaçăo básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
"A estratégia é distribuir os recursos pelo País, levando em consideraçăo o desenvolvimento social e econômico das regiőes. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuiçăo dos recursos vinculados à educaçăo", de acordo com o site do Ministério da Educaçăo.
Questionada sobre as irregularidades, a assessoria de imprensa de Săo Bernardo informou que o Conselho Municipal do Fundeb teve sua recomposiçăo realizada no início deste ano. Foram indicados membros dos segmentos Sociedade Civil, professores, diretores, além de membros do poder Executivo Municipal e do Legislativo, dentre outros.
As assembleias ocorreram no mês de março de 2010. A recomposiçăo se deu tendo em vista que a composiçăo anterior teve seu prazo de vigęncia encerrado a partir de 16/04/2010. A partir de entăo, a Prefeitura Municipal de Săo Bernardo, por meio da Secretaria de Educaçăo, tem inserido os dados dos novos conselheiros no sistema de modo a atualizar as informaçőes, em conformidade com Portaria FNDE Nº 430, de 10/12/2008.
Já a Prefeitura de Ribeirăo Pires informou que está aguardando o cancelamento, por parte do MEC, do cadastro em questăo, provocado por um erro de digitaçăo de informaçăo. Somente após o cancelamento poderá ser efetuado o novo cadastramento com os dados corretos.
No caso de Diadema, a assessoria de imprensa afirmou que no início de 2010 foi constatado um erro no cadastro federal da representaçăo, imediatamente comunicado ao FNDE, que solicitou correçőes encaminhadas pela Secretaria de Educaçăo, via Sedex, em 6/04/10, e recebidas pela coordenaçăo geral do Fundeb em 7/04. Portanto, năo há restriçăo ao funcionamento do Conselho, mas sim uma pendência de atualizaçăo de dados no sistema, falha que já está sendo solucionada junto ao FNDE.
A Prefeitura de Săo Caetano informou que o setor responsável está cuidando do caso e que, se houver irregularidades, elas serăo apuradas. Igualmente, a Prefeitura de Mauá afirmou desconhecer qualquer irregularidade no Conselho e que vai solucioná-las, caso sejam constatadas.
A assessoria de imprensa de Santo André disse que năo se pronunciará sobre o caso. Rio Grande da Serra năo respondeu às solicitaçőes da reportagem sobre o caso até o fechamento desta ediçăo.
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