DATA DA PUBLICAÇÃO 28/04/2009 | Cidade
Multa a Mauá por más condições do Nardini chega a R$ 4 milhões
A Prefeitura de Mauá pediu novo prazo ao Ministério Público Estadual para apresentar solução definitiva ao Hospital Doutor Radamés Nardini. Audiência realizada na sexta-feira serviu apenas para que uma solução no âmbito jurídico fosse adiada por mais 30 dias, a segunda postergação apenas neste ano. Com isso, a ação civil pública que exige a reestruturação da unidade soma multa de cerca de R$ 4 milhões.
Já no fim do primeiro quadrimestre, a administração municipal segue sem resposta efetiva ao principal problema da cidade. Em 27 de janeiro, a Prefeitura pediu à Promotoria da Cidadania de Mauá prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de adequação do hospital.
A alegação para o adiamento era a de que a gestão recém-empossada não havia tomado completo conhecimento do processo, precisando de tempo para se inteirar do problema e analisar os cinco volumes que o compõem no Fórum de Mauá. O Ministério Público aceitou o pedido. Agora, estende novamente o prazo, adiando uma possível solução para o caso.
A ação civil pública que exige a reestruturação do Nardini se arrasta desde meados de 2007. Foi proposta pela promotora Adriana Ribeiro Soares de Moraes, hoje assessora da Procuradoria Geral do Estado. Ela se baseou em relatórios do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) para dar início ao processo.
A fiscalização das entidades apontou uma série de irregularidades. Sujeira, mofo, infiltrações e alto risco de contaminação entre pacientes e profissionais foram relatados pelas duas instituições.
Em dezembro, o Diário teve acesso com exclusividade ao interior do hospital e viu as péssimas condições, constatando, inclusive, a presença de baratas no local.
Ação - Ciente dos problemas apontados pela ação civil pública, a então juíza da 2ª Vara Cível de Mauá, Letícia Fraga Benitez, concedeu liminar, ainda em 2007, antecipando a tutela, por entender que existiam provas suficientes da precariedade no atendimento.
A juíza determinou que fosse encontrada solução pelo então prefeito, Leonel Damo (PV), em um prazo máximo de quatro meses. Sem resposta positiva, desde 3 de fevereiro de 2008 passou-se a acumular multa diária de R$ 10 mil contra a Prefeitura e hoje o montante passa dos R$ 4 milhões.
A Prefeitura de Mauá foi procurada pela reportagem para falar sobre a nova audiência com o Ministério Público, mas preferiu não se pronunciar. Também não explicou se já foi encaminhado ao Ministério da Saúde o relatório solicitado pelo ministro José Gomes Temporão, durante encontro realizado em março, em Brasília. A verba federal seria uma das alternativas para se resolver o problema.
Já no fim do primeiro quadrimestre, a administração municipal segue sem resposta efetiva ao principal problema da cidade. Em 27 de janeiro, a Prefeitura pediu à Promotoria da Cidadania de Mauá prazo de 90 dias para apresentar uma proposta de adequação do hospital.
A alegação para o adiamento era a de que a gestão recém-empossada não havia tomado completo conhecimento do processo, precisando de tempo para se inteirar do problema e analisar os cinco volumes que o compõem no Fórum de Mauá. O Ministério Público aceitou o pedido. Agora, estende novamente o prazo, adiando uma possível solução para o caso.
A ação civil pública que exige a reestruturação do Nardini se arrasta desde meados de 2007. Foi proposta pela promotora Adriana Ribeiro Soares de Moraes, hoje assessora da Procuradoria Geral do Estado. Ela se baseou em relatórios do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) para dar início ao processo.
A fiscalização das entidades apontou uma série de irregularidades. Sujeira, mofo, infiltrações e alto risco de contaminação entre pacientes e profissionais foram relatados pelas duas instituições.
Em dezembro, o Diário teve acesso com exclusividade ao interior do hospital e viu as péssimas condições, constatando, inclusive, a presença de baratas no local.
Ação - Ciente dos problemas apontados pela ação civil pública, a então juíza da 2ª Vara Cível de Mauá, Letícia Fraga Benitez, concedeu liminar, ainda em 2007, antecipando a tutela, por entender que existiam provas suficientes da precariedade no atendimento.
A juíza determinou que fosse encontrada solução pelo então prefeito, Leonel Damo (PV), em um prazo máximo de quatro meses. Sem resposta positiva, desde 3 de fevereiro de 2008 passou-se a acumular multa diária de R$ 10 mil contra a Prefeitura e hoje o montante passa dos R$ 4 milhões.
A Prefeitura de Mauá foi procurada pela reportagem para falar sobre a nova audiência com o Ministério Público, mas preferiu não se pronunciar. Também não explicou se já foi encaminhado ao Ministério da Saúde o relatório solicitado pelo ministro José Gomes Temporão, durante encontro realizado em março, em Brasília. A verba federal seria uma das alternativas para se resolver o problema.
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