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DATA DA PUBLICAÇÃO 19/12/2012 | Cidade
MPT entra com ação contra Philips
O Ministério Público do Trabalho de São Bernardo entrou com ação civil pública contra a Philips do Brasil, em que acusa a empresa de não ter tomado as medidas necessárias para impedir a contaminação de seus funcionários pelo mercúrio utilizado na produção de lâmpadas, na fábrica de Capuava, em Mauá.

A unidade fabril no Grande ABC foi fechada pelo grupo holandês em 2010. No entanto, desde 2006, há inquérito civil aberto, a partir de denúncia da AEIMM (Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico), que deu origem agora à ação civil pública. De acordo com o MPT, investigações apontaram que em 1992 a empresa reconheceu a contaminação de alguns trabalhadores e acordou com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André que daria gratuitamente assistência médica, remédios e afastamento sem prejuízo de remuneração aos empregados contaminados. Porém, esse acordo, segundo AEIMM, não foi cumprido e esses empregados, atualmente, têm de arcar com as despesas médicas e remédios contra os sintomas do mercurialismo.

O procurador do Trabalho João Filipe Moreira Sabino cita ainda que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o MTE autuaram a companhia, por não emitir, depois de 1995, o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) por contaminação de mercúrio, embora o problema persistisse.

O MPT pede à Justiça que a empresa contrate plano de saúde vitalício para todos que trabalharam na fábrica e que foram diagnosticados com mercurialismo (ou hidrargirismo); que custeie despesas com medicamentos receitados aos trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 5.000 por pessoa; que pague R$ 50 mil de indenização para cada um dos pelo menos 200 ex-empregados que comprovam ter o problema e mais R$ 56 milhões por danos morais coletivos.

A Philips do Brasil informou que "ao longo de todo o seu período operacional de fabricação de lâmpadas fluorescentes, sempre observou os melhores cuidados voltados à proteção ocupacional e aplicou os avanços técnicos e tecnológicos aos fatos, como equipamentos de proteção e encapsulação do mercúrio e fechou um acordo coletivo no sindicato com seus funcionários diagnosticados com hidrargirismo, garantindo o reembolso das despesas com medicamentos.

A companhia disse ainda que cumpre rigorosamente com o acordo firmado há mais de dez anos, que indenizou muitos dos ex-colaboradores e, no âmbito de inquérito civil, havia um esforço para encontrar, em conjunto, alternativas viáveis sobre o assunto. Além disso, informou que apresentou proposta de acordo com a intenção de viabilizar a assinatura de termo de compromisso, o que não foi aceito pelo MPT.

Por Leone Farias - Diário do Grande ABC
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