DATA DA PUBLICAÇÃO 16/12/2012 | Política
MPF denuncia 24 investigados na Operação Porto Seguro
Ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo foi denunciada.
Caberá ao juiz decidir se os denunciados serão transformados em réus.
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou à Justiça 24 pessoas investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro, que apurou suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas.
A denúncia foi oferecida nesta sexta-feira (14). Caberá agora ao juiz que analisará o processo decidir se os denunciados serão transformados em réus e julgados pelos crimes. O relatório da investigação foi entregue à Justiça Federal na sexta-feira (8).
De acordo com a Procuradoria, foram denunciados por formação de quadrilha o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira. Também pode responder pelo mesmo crime a a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.
Os demais 18 denunciados vão responder por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.
O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Cunha Borges, que fez o relato que deu origem à operação Porto Seguro, foi denunciado por corrupção passiva.
A denúncia é assinada pelos procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Sassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.
Formação de quadrilha
Nas 53 páginas do relatório do inquérito, o delegado da PF Ricardo Hiroshi Ishida aponta que "a quadrilha" agia para obter "facilidades junto a órgãos públicos por meios ilícitos", cometendo "crimes de corrupção" para "atender interesses de empresários".
Ainda de acordo com o documento, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, tinha "a função de chefia".
O esquema funcionava assim, segundo o relatório: um empresário precisava de facilidades num órgão público onde Paulo tinha influência. Paulo acionava seus contatos, entre eles, seu irmão Rubens Vieira - diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil - considerado o conselheiro da quadrilha. Os advogados Marco Antonio Martorelli e Patrícia Maciel ajudavam servidores públicos corruptos a escrever pareceres ou relatórios de interesse da quadrilha.
A PF chama tanto Martorelli quanto Patrícia de "testa de ferro jurídico". Marcelo Vieira, irmão caçula de Paulo e Rubens, era quem levava e trazia pacotes para fazer depósitos em dinheiro. Também no nome dele eram registrados imóveis e outros bens. Para a PF, Marcelo atuava como laranja. O grupo criminoso pedia ou oferecia vantagens indevidas para funcionários públicos, como o "pagamento de viagem de navio".
No inquérito, a PF indiciou 22 pessoas, excluindo Cyonil Cunha Borges, o delator do esquema, e o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carlos Carus Guedes. A procuradora Suzana Fairbanks, porém, decidiu denunciá-los por corrupção passiva.
"[Cyonil] realmente solicitou as vantagens indevidas", explicou. Ela afirma que em diversos e-mails o ex-auditor pede a Paulo Vieira, em código, dinheiro em troca de um parecer fraudulento. Pesa contra ele, ainda, a comprovação que recebeu R$ 100 mil de Paulo.
No caso de Guedes, a procuradora diz que há provas de que ele solicitou propina. A assessoria dos Correios informou que o vice-presidente jurídico da estatal, Jefferson Guedes, está afastado de suas funções na empresa desde o dia 3 de dezembro, até que seja concluída a auditoria interna sobre os fatos. Os Correios só irão se pronunciar sobre a denúncia após serem oficialmente comunicados.
Atuação política
O relatório da PF destaca ainda a atuação da ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, como um braço de influência política na estrutura da quadrilha. Inicialmente, ela foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. Mas, ao analisar o material apreendido no escritório da presidência, o delegado da Polícia Federal decidiu indiciá-la também por formação de quadrilha.
De acordo com os procuradores, as investigações chegaram a um total de 15 episódios que envolvem "favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo Vieira a Rosemary". Ainda foram apresentadas 27 situações nas quais Rosemary pediu favores aos irmãos Vieira, segundo o MPF.
O Ministério Público denunciou Rosemary por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e duas vezes por falsidade ideológica. Segundo a procuradora Suzana, Rosemary pediu a Paulo Vieira um certificado de conclusão de curso para seu ex-marido, o que, de acordo com as investigações, foi providenciado. Paulo também teria fornecido a Rosemary um atestado de capacidade técnica falso.
Questionada sobre a relação próxima entre a ex-chefe de gabinete da Presidência e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora disse não haver indícios da participação de Lula no esquema. "Ela usava mais o seu cargo. [...] ela não se apresentava por ele [o presidente]."
Ainda de acordo com a procuradora, o uso do cargo ficou evidente nas trocas de favores que ela fazia com os irmãos Vieira, cujas provas foram adquiridas nas interceptações de e-mails trocados entre eles. "Uma coisa é fazer contato vinculado ao cargo dela. Isso é totalmente legal. [...] o problema é que ela não fazia para atendimento ao trabalho dela, mas para terceiros."
Outro lado
Em sua única manifestação sobre o caso, Rose, como é conhecida, negou ter praticado tráfico de influência e corrupção e disse que nunca fez nada "ilegal, imoral ou irregular" quando ocupava o cargo.
O advogado de Rosemary Noronha disse que o indiciamento dela é improcedente - e baseado em premissas equivocadas. A defesa de Paulo Vieira declarou que não há hipótese de o cliente dele ter chefiado quadrilha - e que vai esclarecer os fatos no momento oportuno.
Os advogados de Marcelo Vieira, de Marco Antonio Martorelli e de Gilberto Miranda disseram que ainda não conseguiram examinar o relatório. Já a defesa de Rubens Vieira e de Patricia Maciel preferiram não se manifestar.
A operação envolveu 180 agentes nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e em Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 na capital federal. De acordo com a PF, o grupo cooptava funcionários de segundo e terceiro escalões para obter pareceres fraudulentos, a fim de beneficiar empresas privadas.
Caberá ao juiz decidir se os denunciados serão transformados em réus.
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou à Justiça 24 pessoas investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro, que apurou suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas.
A denúncia foi oferecida nesta sexta-feira (14). Caberá agora ao juiz que analisará o processo decidir se os denunciados serão transformados em réus e julgados pelos crimes. O relatório da investigação foi entregue à Justiça Federal na sexta-feira (8).
De acordo com a Procuradoria, foram denunciados por formação de quadrilha o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira. Também pode responder pelo mesmo crime a a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.
Os demais 18 denunciados vão responder por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.
O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Cunha Borges, que fez o relato que deu origem à operação Porto Seguro, foi denunciado por corrupção passiva.
A denúncia é assinada pelos procuradores Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, Roberto Antonio Sassiê Diana e Carlos Renato Silva e Souza.
Formação de quadrilha
Nas 53 páginas do relatório do inquérito, o delegado da PF Ricardo Hiroshi Ishida aponta que "a quadrilha" agia para obter "facilidades junto a órgãos públicos por meios ilícitos", cometendo "crimes de corrupção" para "atender interesses de empresários".
Ainda de acordo com o documento, Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, tinha "a função de chefia".
O esquema funcionava assim, segundo o relatório: um empresário precisava de facilidades num órgão público onde Paulo tinha influência. Paulo acionava seus contatos, entre eles, seu irmão Rubens Vieira - diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil - considerado o conselheiro da quadrilha. Os advogados Marco Antonio Martorelli e Patrícia Maciel ajudavam servidores públicos corruptos a escrever pareceres ou relatórios de interesse da quadrilha.
A PF chama tanto Martorelli quanto Patrícia de "testa de ferro jurídico". Marcelo Vieira, irmão caçula de Paulo e Rubens, era quem levava e trazia pacotes para fazer depósitos em dinheiro. Também no nome dele eram registrados imóveis e outros bens. Para a PF, Marcelo atuava como laranja. O grupo criminoso pedia ou oferecia vantagens indevidas para funcionários públicos, como o "pagamento de viagem de navio".
No inquérito, a PF indiciou 22 pessoas, excluindo Cyonil Cunha Borges, o delator do esquema, e o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carlos Carus Guedes. A procuradora Suzana Fairbanks, porém, decidiu denunciá-los por corrupção passiva.
"[Cyonil] realmente solicitou as vantagens indevidas", explicou. Ela afirma que em diversos e-mails o ex-auditor pede a Paulo Vieira, em código, dinheiro em troca de um parecer fraudulento. Pesa contra ele, ainda, a comprovação que recebeu R$ 100 mil de Paulo.
No caso de Guedes, a procuradora diz que há provas de que ele solicitou propina. A assessoria dos Correios informou que o vice-presidente jurídico da estatal, Jefferson Guedes, está afastado de suas funções na empresa desde o dia 3 de dezembro, até que seja concluída a auditoria interna sobre os fatos. Os Correios só irão se pronunciar sobre a denúncia após serem oficialmente comunicados.
Atuação política
O relatório da PF destaca ainda a atuação da ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, como um braço de influência política na estrutura da quadrilha. Inicialmente, ela foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica. Mas, ao analisar o material apreendido no escritório da presidência, o delegado da Polícia Federal decidiu indiciá-la também por formação de quadrilha.
De acordo com os procuradores, as investigações chegaram a um total de 15 episódios que envolvem "favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo Vieira a Rosemary". Ainda foram apresentadas 27 situações nas quais Rosemary pediu favores aos irmãos Vieira, segundo o MPF.
O Ministério Público denunciou Rosemary por formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e duas vezes por falsidade ideológica. Segundo a procuradora Suzana, Rosemary pediu a Paulo Vieira um certificado de conclusão de curso para seu ex-marido, o que, de acordo com as investigações, foi providenciado. Paulo também teria fornecido a Rosemary um atestado de capacidade técnica falso.
Questionada sobre a relação próxima entre a ex-chefe de gabinete da Presidência e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora disse não haver indícios da participação de Lula no esquema. "Ela usava mais o seu cargo. [...] ela não se apresentava por ele [o presidente]."
Ainda de acordo com a procuradora, o uso do cargo ficou evidente nas trocas de favores que ela fazia com os irmãos Vieira, cujas provas foram adquiridas nas interceptações de e-mails trocados entre eles. "Uma coisa é fazer contato vinculado ao cargo dela. Isso é totalmente legal. [...] o problema é que ela não fazia para atendimento ao trabalho dela, mas para terceiros."
Outro lado
Em sua única manifestação sobre o caso, Rose, como é conhecida, negou ter praticado tráfico de influência e corrupção e disse que nunca fez nada "ilegal, imoral ou irregular" quando ocupava o cargo.
O advogado de Rosemary Noronha disse que o indiciamento dela é improcedente - e baseado em premissas equivocadas. A defesa de Paulo Vieira declarou que não há hipótese de o cliente dele ter chefiado quadrilha - e que vai esclarecer os fatos no momento oportuno.
Os advogados de Marcelo Vieira, de Marco Antonio Martorelli e de Gilberto Miranda disseram que ainda não conseguiram examinar o relatório. Já a defesa de Rubens Vieira e de Patricia Maciel preferiram não se manifestar.
A operação envolveu 180 agentes nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e em Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 na capital federal. De acordo com a PF, o grupo cooptava funcionários de segundo e terceiro escalões para obter pareceres fraudulentos, a fim de beneficiar empresas privadas.
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