DATA DA PUBLICAÇÃO 28/06/2008 | Geral
MP-SP abre inquérito para apurar protesto de professores
Depois de parar a Avenida Paulista, na região central de São Paulo, por três sextas-feiras seguidas, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado) enfrentará um inquérito civil para apurar excesso em suas manifestações. A promotora de Habitação e Urbanismo do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Stela Tinone Kuba, abriu nesta sexta-feira o processo de investigação. O MP vai apurar se houve excessos e prejuízos à mobilidade dos moradores da capital paulista nos protestos desta sexta e dos dias 13 e 20 deste mês.
O inquérito investigará ainda se o sindicato atendeu às exigências legais para fazer manifestações. É preciso avisar previamente a PM (Polícia Militar) e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), para que monitorem o protesto e orientem as pessoas que estão no local. Nos dias das manifestações, bloqueios na avenida - normalmente já congestionada - causaram até 2,2 quilômetros de lentidão.
Um ofício do promotor de Justiça da Cidadania, Luís Fernando Pinto Júnior, reforçou o pedido de apuração. Ele encaminhou a petição à Promotoria de Habitação e Urbanismo e ela deve ser juntada ao inquérito de Stela Tinone. Na última quinta-feira, a PM entrou com representação com a mesma solicitação ao Ministério Público.
Multa - O MP pediu à Justiça a execução de uma dívida de R$ 156,4 mil da Apeoesp. A multa é resultado de uma ação civil pública contra o sindicato por causa de uma manifestação ocorrida em 1999. Na ocasião, os docentes interditaram a Avenida Paulista sem antes ter avisado as autoridades, o que trouxe transtornos a quem estava na região. Com a intimação, a Apeoesp terá 15 dias para depositar o dinheiro no Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados. O valor será reajustado até ser pago.
O inquérito investigará ainda se o sindicato atendeu às exigências legais para fazer manifestações. É preciso avisar previamente a PM (Polícia Militar) e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), para que monitorem o protesto e orientem as pessoas que estão no local. Nos dias das manifestações, bloqueios na avenida - normalmente já congestionada - causaram até 2,2 quilômetros de lentidão.
Um ofício do promotor de Justiça da Cidadania, Luís Fernando Pinto Júnior, reforçou o pedido de apuração. Ele encaminhou a petição à Promotoria de Habitação e Urbanismo e ela deve ser juntada ao inquérito de Stela Tinone. Na última quinta-feira, a PM entrou com representação com a mesma solicitação ao Ministério Público.
Multa - O MP pediu à Justiça a execução de uma dívida de R$ 156,4 mil da Apeoesp. A multa é resultado de uma ação civil pública contra o sindicato por causa de uma manifestação ocorrida em 1999. Na ocasião, os docentes interditaram a Avenida Paulista sem antes ter avisado as autoridades, o que trouxe transtornos a quem estava na região. Com a intimação, a Apeoesp terá 15 dias para depositar o dinheiro no Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados. O valor será reajustado até ser pago.
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