DATA DA PUBLICAÇÃO 27/08/2008 | Cidade
MP questiona Prefeitura de Mauá sobre falta de remédios
O Ministério Público Estadual questionará a Prefeitura de Mauá sobre a crise no abastecimento de remédios do município, denunciada ontem pelo Diário. O temor da Promotoria reflete a situação encontrada pelos munícipes, que não têm encontrado medicamento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). A falta de remédios já ameaça até o fornecimento interno do Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini.
O caos no atendimento à população se consumou nas últimas semanas com a informação de que a Home Care - empresa responsável pela distribuição e gerenciamento de medicamentos - rompeu o contrato e anunciou que irá deixar o município na próxima sexta-feira. A decisão foi tomada depois que a Prefeitura deixou de pagar pelos serviços prestados. Hoje, a dívida chega a aproximadamente R$ 4 milhões.
Em 18 de agosto, o promotor de Justiça André Luiz Marcassa foi informado pela Home Care de que a empresa encerraria o atendimento no município. No dia seguinte, o Ministério Público solicitou da Prefeitura justificativa para o atraso no pagamento, prazo de duração do contrato e quais providências seriam tomadas pela administração para resolver o problema. Até ontem, ele não havia recebido resposta.
Com as novas denúncias, Marcassa afirmou que ontem mesmo solicitaria resposta urgente para dar prosseguimento ao inquérito civil que trata sobre o caso e saber qual o prazo para solução do problema. "Agora, queremos saber inclusive se há um plano B para se resolver essa questão da falta de medicamentos."
O inquérito instaurado neste mês não é o primeiro que trata sobre a questão da Saúde no município nos últimos tempos. Em 2007, a Promotoria já havia pedido informações sobre a incineração de medicamentos com validade vencida. Na ocasião, a Home Care informou ao Ministério Público que estava "sanando irregularidades".
O secretário de Saúde de Mauá, Valdir Russo, voltou a afirmar ontem que a população não precisa se preocupar com o período de transição entre a saída da Home Care e a entrada de uma nova empresa em caráter emergencial. Garantiu mais uma vez que não faltará remédio para atendimento interno durante o fim de semana no Hospital Nardini, e que na segunda-feira as UBSs terão medicamentos.
A falta de remédios também foi tema de discussão na Câmara Municipal.
Empresa tenta receber da Prefeitura de Mauá
A Home Care espera receber os cerca de R$ 4 milhões residuais que a Prefeitura de Mauá lhe deve pelo gerenciamento e distribuição de medicamentos no município durante os últimos 15 meses. A expectativa inicial é de que tudo seja resolvido administrativamente, sem a necessidade de se acionar o poder público na Justiça.
O advogado da empresa, César Caputto, afirmou ontem que o reconhecimento da dívida é um passo importante. "Eles não negam que devem, então têm de pagar. Se não for pelos meios administrativos, acredito que não teremos problemas para receber na Justiça", explicou.
A Home Care não teme a possibilidade de que o processo de recebimento se arraste por muito tempo. "A demora depende da vontade da Prefeitura ou, na pior das hipóteses, do trâmite judicial", disse.
O secretário de Finanças de Mauá, José Francisco Jacinto, acompanhou a sessão da Câmara Municipal de ontem e garantiu que a Prefeitura buscou acordo. "Foi tentado pagamento parcial até novembro, mas eles (Home Care) não aceitaram."
Durante a sessão, foi aprovado um requerimento que solicita informações da Prefeitura sobre o fornecimento de remédios. O assunto dominou a discussão entre vereadores. Oposição e situação tentavam "lucrar" ou "evitar prejuízo" político com o problema.
Enquanto isso, o ambulante Valdir Bren, 57 anos, voltava para casa sem diclofenaco de sódio e cimetidina, procurados na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Magini.
Ele chegou à unidade com receita emitida em Ribeirão Pires, o que inviabilizaria o atendimento caso existissem os remédios na farmácia, segundo a Secretaria de Saúde. "Tive que buscar ajuda médica lá, porque não conseguia consulta aqui", explicou. Valdir mora a 100 metros da UBS onde tentou atendimento.
O caos no atendimento à população se consumou nas últimas semanas com a informação de que a Home Care - empresa responsável pela distribuição e gerenciamento de medicamentos - rompeu o contrato e anunciou que irá deixar o município na próxima sexta-feira. A decisão foi tomada depois que a Prefeitura deixou de pagar pelos serviços prestados. Hoje, a dívida chega a aproximadamente R$ 4 milhões.
Em 18 de agosto, o promotor de Justiça André Luiz Marcassa foi informado pela Home Care de que a empresa encerraria o atendimento no município. No dia seguinte, o Ministério Público solicitou da Prefeitura justificativa para o atraso no pagamento, prazo de duração do contrato e quais providências seriam tomadas pela administração para resolver o problema. Até ontem, ele não havia recebido resposta.
Com as novas denúncias, Marcassa afirmou que ontem mesmo solicitaria resposta urgente para dar prosseguimento ao inquérito civil que trata sobre o caso e saber qual o prazo para solução do problema. "Agora, queremos saber inclusive se há um plano B para se resolver essa questão da falta de medicamentos."
O inquérito instaurado neste mês não é o primeiro que trata sobre a questão da Saúde no município nos últimos tempos. Em 2007, a Promotoria já havia pedido informações sobre a incineração de medicamentos com validade vencida. Na ocasião, a Home Care informou ao Ministério Público que estava "sanando irregularidades".
O secretário de Saúde de Mauá, Valdir Russo, voltou a afirmar ontem que a população não precisa se preocupar com o período de transição entre a saída da Home Care e a entrada de uma nova empresa em caráter emergencial. Garantiu mais uma vez que não faltará remédio para atendimento interno durante o fim de semana no Hospital Nardini, e que na segunda-feira as UBSs terão medicamentos.
A falta de remédios também foi tema de discussão na Câmara Municipal.
Empresa tenta receber da Prefeitura de Mauá
A Home Care espera receber os cerca de R$ 4 milhões residuais que a Prefeitura de Mauá lhe deve pelo gerenciamento e distribuição de medicamentos no município durante os últimos 15 meses. A expectativa inicial é de que tudo seja resolvido administrativamente, sem a necessidade de se acionar o poder público na Justiça.
O advogado da empresa, César Caputto, afirmou ontem que o reconhecimento da dívida é um passo importante. "Eles não negam que devem, então têm de pagar. Se não for pelos meios administrativos, acredito que não teremos problemas para receber na Justiça", explicou.
A Home Care não teme a possibilidade de que o processo de recebimento se arraste por muito tempo. "A demora depende da vontade da Prefeitura ou, na pior das hipóteses, do trâmite judicial", disse.
O secretário de Finanças de Mauá, José Francisco Jacinto, acompanhou a sessão da Câmara Municipal de ontem e garantiu que a Prefeitura buscou acordo. "Foi tentado pagamento parcial até novembro, mas eles (Home Care) não aceitaram."
Durante a sessão, foi aprovado um requerimento que solicita informações da Prefeitura sobre o fornecimento de remédios. O assunto dominou a discussão entre vereadores. Oposição e situação tentavam "lucrar" ou "evitar prejuízo" político com o problema.
Enquanto isso, o ambulante Valdir Bren, 57 anos, voltava para casa sem diclofenaco de sódio e cimetidina, procurados na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Magini.
Ele chegou à unidade com receita emitida em Ribeirão Pires, o que inviabilizaria o atendimento caso existissem os remédios na farmácia, segundo a Secretaria de Saúde. "Tive que buscar ajuda médica lá, porque não conseguia consulta aqui", explicou. Valdir mora a 100 metros da UBS onde tentou atendimento.
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