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DATA DA PUBLICAÇÃO 23/07/2008 | Política
MP pede impugnação da candidatura de Marcos Lula
O MP (Ministério Público) entrou com pedido na Justiça Eleitoral de impugnação da candidatura a vereador do filho do presidente Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva (PT). Filiado à sigla há 19 anos, o empresário corre o risco de perder a chance de entrar na vida pública por ser enteado do chefe de Estado.

Embora Marcos Lula tenha evitado a imprensa terça-feira, sua assessoria confirmou que o candidato entrará com recurso recorrendo da decisão. Ele tem sete dias para apresentar a defesa. Segundo os assessores, "o candidato cumpriu a agenda de campanha normalmente e já direcionou os advogados que cuidarão do caso", porém, nenhum deles falou abertamente sobre a questão.

Especialistas em direito eleitoral consultados pelo Diário advertiram que o caminho para a defesa seria invocar a condição de o candidato não ser filho biológico de Lula (Marcos é filho do primeiro casamento da primeira-dama, Marisa Letícia). Quando ela se casou com o presidente, em 1974, o filho tinha três anos.

Legislação - A ação de impugnação está baseada na Constituição federal (parágrafo 7 do artigo 14, referente ao capítulo dos direitos políticos), que classifica como inelegíveis no diretório do titular os parentes consangüíneos e afins do presidente da República, governador do Estado e do prefeito. A jurisdição de Lula é no território nacional, portanto, cônjuge e parentes não são elegíveis até o final do mandato.

A regra, porém, não foi observada na eleição de 2004, quando o sobrinho de Lula, Edison Inácio Marin da Silva, o filho de Genival Inácio da Silva, o Vavá, candidatou-se a vereador de São Bernardo. Sem sucesso, à época o pleiteante não sofreu qualquer ação de impugnação da candidatura.

O sobrinho e o filho do chefe de Estado não foram os únicos a tentar cadeira na Câmara. Lurian Cordeiro Lula da Silva - filha do presidente - concorreu à vereadora nas eleições de 1996, mas não conquistou votos suficientes para emplacar o sobrenome no Legislativo municipal. Na eleição seguinte, Vavá fez nova tentativa, mas o resultado foi frustrado.

Aliada do grupo que administra a cidade há 12 anos, a irmã de Mariza, Tereza Otília, foi candidata em 2004, no entanto, também não obteve êxito.

Por Rita Donato - Diário do Grande ABC
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