DATA DA PUBLICAÇÃO 05/11/2015 | Cidade
MP move ação contra Atila por ligações clandestinas da Sama
Foto: Denis Maciel/DGABC
Promotora de Patrimônio Público e Social de Mauá, Letícia Lourenço Costa ajuizou ação civil pública contra o deputado estadual e pré-candidato ao Paço mauaense Atila Jacomussi (PCdoB) por ato de improbidade administrativa. A Promotoria concluiu que o parlamentar foi responsável e teve intenção de fazer ligações clandestinas de água a moradores da Viela Kassap, no Jardim Itapeva, em 2014, quando estava à frente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). O inquérito foi motivado depois de o Diário denunciar o caso com exclusividade, em março do ano passado. Agora cabe à Justiça decidir se aceita o pedido da promotora. Atila se diz “tranquilo” (leia mais abaixo).
Na ação, ajuizada no dia 20, o MP responsabiliza Atila por “evidente prejuízo aos cofres públicos” ao autorizar a instalação de cavaletes sem o hidrômetro, ou seja, sem a presença do dispositivo que registra o consumo da água e que é usado para o cálculo do valor das tarifas, a munícipes da Rua Armando Benedetti e da Viela Kassap.
A promotora sustenta que o parlamentar “valeu-se de seu cargo (na Sama) para tirar algum proveito”, infringindo os artigos 10º e 11º da Lei 8.429/92 (sobre improbidade administrativa) e a Constituição Federal, os quais condenam a prática de prejuízo ao erário – impediu o cômputo do consumo de água – e a violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Se condenado, Atila perderá os direitos políticos e ficará inelegível para concorrer à sucessão do prefeito Donisete Braga (PT) em 2016.
“Atila, na condição de superintendente da Sama, ultrapassou os limites da razoabilidade ética inerente à própria função administrativa e à condição de cidadão, expressando desprezo quanto à oneração da população (…) vislumbrando interesses apenas pessoais, quiçá eleitorais”, diz o trecho do processo. No dia 11 de março, o Diário revelou que os beneficiados com as ligações ilegais relataram que Atila – então superintendente da Sama e pré-candidato a deputado estadual – teria se reunido com a população e garantido a instalação clandestina. Na ocasião, os moradores também revelaram que, por conta da “ajuda”, votariam no comunista para a disputa à Assembleia Legislativa – Atila foi eleito em 2014 com 62.856 votos (38.858 em Mauá).
O caso dos cavaletes também culminou em abertura de inquérito policial e sindicâncias na Sama – sob gestão do próprio Atila – e no governo Donisete, que a princípio permitiu a abertura das investigações, mas manteve o aliado no cargo (o comunista deixou o posto para disputar o pleito do ano passado). Com a eleição de Atila, o chefe do Executivo instaurou procedimento próprio, nomeando integrantes de sua inteira confiança e ligados ao petismo. A decisão dessa sindicância ainda não foi publicada.
As duas primeiras investigações (na Polícia Civil e sindicância da Sama) inocentaram o comunista, mas a última – integrada por petistas – concluiu que há indícios de irregularidades. As apurações da administração, entretanto, ainda não apontaram quais os responsáveis pelo caso. Em julho, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou por unanimidade representação eleitoral que pedia a cassação do diploma de deputado de Atila. A Justiça Eleitoral entendeu que não houve crime.
O processo contra Atila impetrado pelo MP pede que os 17 beneficiados devolvam aos cofres municipais o montante de R$ 10,2 mil, referentes ao consumo durante o período em que os cavaletes não estavam instalados.
''Tranquilo'', parlamentar fala em motivação leitoreira
O deputado estadual Atila Jacomussi (PCdoB) afirmou ter recebido a decisão “com tranquilidade”. Por meio de nota, o parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de Mauá, voltou a responsabilizar a Odebrecht Ambiental, concessionária do serviço de tratamento de esgoto na cidade, pelas ligações irregulares – a companhia já negou, dizendo que o fornecimento de água é competência da Sama.
O comunista sugeriu que a ação do Ministério Público tem viés eleitoral e citou resultados das investigações abertas pela Sama e pela Polícia Civil, além do processo do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que o inocentaram. O parlamentar, porém, não comentou sobre a sindicância em curso no governo do prefeito Donisete Braga (PT). “O fato me causa estranheza. Em 2014, quando me preparava para disputar eleição para deputado estadual, essa história veio à tona. Agora, novamente em um período pré-eleitoral, quando estamos na condição de pré-candidato ao Paço de Mauá, o episódio volta a ser discutido. Prefiro acreditar que é desespero eleitoral de adversários, gente que não tem trabalho para apresentar e tenta desgastar o nome de quem trabalha por mais qualidade de vida ao povo que mais precisa”, diz. (JC)
Na ação, ajuizada no dia 20, o MP responsabiliza Atila por “evidente prejuízo aos cofres públicos” ao autorizar a instalação de cavaletes sem o hidrômetro, ou seja, sem a presença do dispositivo que registra o consumo da água e que é usado para o cálculo do valor das tarifas, a munícipes da Rua Armando Benedetti e da Viela Kassap.
A promotora sustenta que o parlamentar “valeu-se de seu cargo (na Sama) para tirar algum proveito”, infringindo os artigos 10º e 11º da Lei 8.429/92 (sobre improbidade administrativa) e a Constituição Federal, os quais condenam a prática de prejuízo ao erário – impediu o cômputo do consumo de água – e a violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Se condenado, Atila perderá os direitos políticos e ficará inelegível para concorrer à sucessão do prefeito Donisete Braga (PT) em 2016.
“Atila, na condição de superintendente da Sama, ultrapassou os limites da razoabilidade ética inerente à própria função administrativa e à condição de cidadão, expressando desprezo quanto à oneração da população (…) vislumbrando interesses apenas pessoais, quiçá eleitorais”, diz o trecho do processo. No dia 11 de março, o Diário revelou que os beneficiados com as ligações ilegais relataram que Atila – então superintendente da Sama e pré-candidato a deputado estadual – teria se reunido com a população e garantido a instalação clandestina. Na ocasião, os moradores também revelaram que, por conta da “ajuda”, votariam no comunista para a disputa à Assembleia Legislativa – Atila foi eleito em 2014 com 62.856 votos (38.858 em Mauá).
O caso dos cavaletes também culminou em abertura de inquérito policial e sindicâncias na Sama – sob gestão do próprio Atila – e no governo Donisete, que a princípio permitiu a abertura das investigações, mas manteve o aliado no cargo (o comunista deixou o posto para disputar o pleito do ano passado). Com a eleição de Atila, o chefe do Executivo instaurou procedimento próprio, nomeando integrantes de sua inteira confiança e ligados ao petismo. A decisão dessa sindicância ainda não foi publicada.
As duas primeiras investigações (na Polícia Civil e sindicância da Sama) inocentaram o comunista, mas a última – integrada por petistas – concluiu que há indícios de irregularidades. As apurações da administração, entretanto, ainda não apontaram quais os responsáveis pelo caso. Em julho, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou por unanimidade representação eleitoral que pedia a cassação do diploma de deputado de Atila. A Justiça Eleitoral entendeu que não houve crime.
O processo contra Atila impetrado pelo MP pede que os 17 beneficiados devolvam aos cofres municipais o montante de R$ 10,2 mil, referentes ao consumo durante o período em que os cavaletes não estavam instalados.
''Tranquilo'', parlamentar fala em motivação leitoreira
O deputado estadual Atila Jacomussi (PCdoB) afirmou ter recebido a decisão “com tranquilidade”. Por meio de nota, o parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de Mauá, voltou a responsabilizar a Odebrecht Ambiental, concessionária do serviço de tratamento de esgoto na cidade, pelas ligações irregulares – a companhia já negou, dizendo que o fornecimento de água é competência da Sama.
O comunista sugeriu que a ação do Ministério Público tem viés eleitoral e citou resultados das investigações abertas pela Sama e pela Polícia Civil, além do processo do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que o inocentaram. O parlamentar, porém, não comentou sobre a sindicância em curso no governo do prefeito Donisete Braga (PT). “O fato me causa estranheza. Em 2014, quando me preparava para disputar eleição para deputado estadual, essa história veio à tona. Agora, novamente em um período pré-eleitoral, quando estamos na condição de pré-candidato ao Paço de Mauá, o episódio volta a ser discutido. Prefiro acreditar que é desespero eleitoral de adversários, gente que não tem trabalho para apresentar e tenta desgastar o nome de quem trabalha por mais qualidade de vida ao povo que mais precisa”, diz. (JC)
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