DATA DA PUBLICAÇÃO 14/09/2007 | Cidade
MP investiga merenda de Mauá
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, do MP (Ministério Público) fará uma varredura em todos os contratos de fornecimento de merenda escolar no Estado das empresas do grupo SP Alimentação, entre elas a Gourmaître Cozinha Industrial e Refeições, que mantém convênio com a Prefeitura de Mauá.
Por nota, a empresa diz que “aguarda, com tranqüilidade, os resultados das investigações.” Também serão investigados os contratos da SP Alimentação em Cotia, Itapevi, Limeira, Leme e Marília.
Com base nas reportagens do Diário de setembro e outubro de 2006, que apontaram superfaturamento no convênio em Mauá, o MP também vai apurar, nas outras cidades, direcionamento nas licitações, cardápios com deficiência nutricional e irregularidades no cumprimento dos contratos.
Em setembro, a Prefeitura de Mauá assinou contrato emergencial de três meses com a Gourmaître no valor de R$ 2,47 milhões, a um custo mensal de R$ 824,4 mil. O valor é cerca de três vezes maior do que o convênio anterior, que custava por mês R$ 285,6 mil.
Em dezembro do ano passado, a mesma empresa – a Gourmaître – venceu a licitação para fornecimento anual de merenda, a um custo de R$ 5,67 milhões, com repasses mensais de R$ 472,34 mil.
O MP também se baseou nas acusações do advogado Sidney Melquiades de Queiroz, que chegou a impugnar, via Justiça, a licitação em Mauá. Ele disse ao Diário, em julho, que sofreu ameaças de morte do que chamou de “cartel da merenda”, que, segundo ele, incluía a Gourmaître. Na nota, a empresa informou que já adotou medidas judiciais contra Queiroz.
A determinação do MP é assinada pelo procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas. “Há fortes suspeitas de irregularidades no contrato. O caso de Mauá está merecendo atenção especial, por conta das denúncias já apresentadas”, disse ao Diário. “Muitas dessas empresas atuam como querem, sem se preocupar com as irregularidades.”
Viegas disse que Damo pode sofrer ação civil pública por improbidade administrativa. “Se forem confirmadas as irregularidades, ele pode perder o mandato e os direitos políticos por 12 anos.” A Prefeitura de Mauá disse que só irá se pronunciar após ser notificada.
TCE alertou Damo sobre uso de merendeiras
Leonel Damo também foi multado em R$ 11,3 mil pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), em julho, ao permitir o uso, por parte da Gourmaître, de cerca de 80 merendeiras da Prefeitura no preparo de alimentos nas escolas municipais.
A medida fere a lei 8666/93, que trata de licitações. O órgão chegou a alertar o prefeito da irregularidade, mas ele fez vistas grossas. No despacho do tribunal, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho disse que “não há amparo legal” no uso de funcionários públicos para realizar serviço de terceiros.
Dias depois da reportagem do Diário, o diretor da Gourmaître, Leonardo Queiroz, disse que as merendeiras eram “fiscais” da administração. Damo instalou sindicância, mas o relatório da comissão não foi revelado. As merendeiras continuam atuando nas escolas.
Damo já responde criminalmente por conta do superfaturamento. O coordenador do setor de crimes de prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, apresentou denúncia ao TJ (Tribunal de Justiça), mas ainda não foi julgada.
Por nota, a empresa diz que “aguarda, com tranqüilidade, os resultados das investigações.” Também serão investigados os contratos da SP Alimentação em Cotia, Itapevi, Limeira, Leme e Marília.
Com base nas reportagens do Diário de setembro e outubro de 2006, que apontaram superfaturamento no convênio em Mauá, o MP também vai apurar, nas outras cidades, direcionamento nas licitações, cardápios com deficiência nutricional e irregularidades no cumprimento dos contratos.
Em setembro, a Prefeitura de Mauá assinou contrato emergencial de três meses com a Gourmaître no valor de R$ 2,47 milhões, a um custo mensal de R$ 824,4 mil. O valor é cerca de três vezes maior do que o convênio anterior, que custava por mês R$ 285,6 mil.
Em dezembro do ano passado, a mesma empresa – a Gourmaître – venceu a licitação para fornecimento anual de merenda, a um custo de R$ 5,67 milhões, com repasses mensais de R$ 472,34 mil.
O MP também se baseou nas acusações do advogado Sidney Melquiades de Queiroz, que chegou a impugnar, via Justiça, a licitação em Mauá. Ele disse ao Diário, em julho, que sofreu ameaças de morte do que chamou de “cartel da merenda”, que, segundo ele, incluía a Gourmaître. Na nota, a empresa informou que já adotou medidas judiciais contra Queiroz.
A determinação do MP é assinada pelo procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas. “Há fortes suspeitas de irregularidades no contrato. O caso de Mauá está merecendo atenção especial, por conta das denúncias já apresentadas”, disse ao Diário. “Muitas dessas empresas atuam como querem, sem se preocupar com as irregularidades.”
Viegas disse que Damo pode sofrer ação civil pública por improbidade administrativa. “Se forem confirmadas as irregularidades, ele pode perder o mandato e os direitos políticos por 12 anos.” A Prefeitura de Mauá disse que só irá se pronunciar após ser notificada.
TCE alertou Damo sobre uso de merendeiras
Leonel Damo também foi multado em R$ 11,3 mil pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), em julho, ao permitir o uso, por parte da Gourmaître, de cerca de 80 merendeiras da Prefeitura no preparo de alimentos nas escolas municipais.
A medida fere a lei 8666/93, que trata de licitações. O órgão chegou a alertar o prefeito da irregularidade, mas ele fez vistas grossas. No despacho do tribunal, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho disse que “não há amparo legal” no uso de funcionários públicos para realizar serviço de terceiros.
Dias depois da reportagem do Diário, o diretor da Gourmaître, Leonardo Queiroz, disse que as merendeiras eram “fiscais” da administração. Damo instalou sindicância, mas o relatório da comissão não foi revelado. As merendeiras continuam atuando nas escolas.
Damo já responde criminalmente por conta do superfaturamento. O coordenador do setor de crimes de prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, apresentou denúncia ao TJ (Tribunal de Justiça), mas ainda não foi julgada.
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