DATA DA PUBLICAÇÃO 25/03/2014 | Política
MP investiga improbidade no Semasa durante gestão Aidan
Promotoria investiga obra de R$ 11 milhões realizada pelo governo do ex-prefeito Aidan Ravin
O MP (Ministério Público) solicitou a abertura de inquérito para apurar obra de R$ 11 milhões realizada na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB), na avenida dos Estados, a recuperação de encosta do rio Tamanduateí na altura da avenida Antônio Cardoso. A Promotoria investiga possível improbidade administrativa praticada por Ângelo Pavin, ex-superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), autarquia responsável pela contratação da empresa que executou o serviço.
Depois de concluída a obra, que seria uma obrigação do Estado, a gestão passada do Semasa enviou a cobrança para o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saneamento, que se recusou a ressarcir o município, alegando que não houve convênio entre a Prefeitura e a autarquia estadual. O governo Aidan alegou que o acordo tinha sido “verbal”. O caso foi parar na Justiça e Santo André já perdeu a ação, que ainda gerou prejuízo com as custas do processo de R$ 1,1 milhão. O Semasa tenta reverter a sentença com recurso e também por meio de tratativas amigáveis junto ao DAEE.
Para piorar a situação, as obras, realizadas em 2011, em uma ponte sobre o rio Tamanduateí que desmoronou, teve problemas dois anos depois. Em março de 2013, a ponte cedeu novamente. “Os equívocos cometidos na primeira vez foram determinantes para o deslizamento”, informou o Semasa no ano passado, quando começou a recuperação da ponte.
No procedimento investigatório do Ministério Público, existe a denúncia de possível prejuízo aos cofres públicos na administração das obras públicas e eventual ocorrência de improbidade, além de “possível manipulação de orçamento à empresa e agentes políticos” e “violação aos princípios da administração pública”. Outra acusação é de que os pagamentos teriam sido realizados sem garantia da obra.
“Primeiramente, vamos solicitar documentos ao Semasa, pois a representação que recebemos com as denúncias merece uma investigação apurada”, afirmou o promotor responsável pelo inquérito, Marcelo Santos Nunes, ao revelar que a apuração ainda está no início.
O ex-superintendente da autarquia Ângelo Pavin não foi localizado pela reportagem para se posicionar sobre o assunto.
Rombo
A obra de R$ 11 milhões colaborou para que houvesse um rombo financeiro do Semasa, que encerrou o ano de 2012 com um déficit de 26 milhões, zerado no segundo semestre do ano passado na gestão do prefeito Carlos Grana (PT).
O MP (Ministério Público) solicitou a abertura de inquérito para apurar obra de R$ 11 milhões realizada na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB), na avenida dos Estados, a recuperação de encosta do rio Tamanduateí na altura da avenida Antônio Cardoso. A Promotoria investiga possível improbidade administrativa praticada por Ângelo Pavin, ex-superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), autarquia responsável pela contratação da empresa que executou o serviço.
Depois de concluída a obra, que seria uma obrigação do Estado, a gestão passada do Semasa enviou a cobrança para o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saneamento, que se recusou a ressarcir o município, alegando que não houve convênio entre a Prefeitura e a autarquia estadual. O governo Aidan alegou que o acordo tinha sido “verbal”. O caso foi parar na Justiça e Santo André já perdeu a ação, que ainda gerou prejuízo com as custas do processo de R$ 1,1 milhão. O Semasa tenta reverter a sentença com recurso e também por meio de tratativas amigáveis junto ao DAEE.
Para piorar a situação, as obras, realizadas em 2011, em uma ponte sobre o rio Tamanduateí que desmoronou, teve problemas dois anos depois. Em março de 2013, a ponte cedeu novamente. “Os equívocos cometidos na primeira vez foram determinantes para o deslizamento”, informou o Semasa no ano passado, quando começou a recuperação da ponte.
No procedimento investigatório do Ministério Público, existe a denúncia de possível prejuízo aos cofres públicos na administração das obras públicas e eventual ocorrência de improbidade, além de “possível manipulação de orçamento à empresa e agentes políticos” e “violação aos princípios da administração pública”. Outra acusação é de que os pagamentos teriam sido realizados sem garantia da obra.
“Primeiramente, vamos solicitar documentos ao Semasa, pois a representação que recebemos com as denúncias merece uma investigação apurada”, afirmou o promotor responsável pelo inquérito, Marcelo Santos Nunes, ao revelar que a apuração ainda está no início.
O ex-superintendente da autarquia Ângelo Pavin não foi localizado pela reportagem para se posicionar sobre o assunto.
Rombo
A obra de R$ 11 milhões colaborou para que houvesse um rombo financeiro do Semasa, que encerrou o ano de 2012 com um déficit de 26 milhões, zerado no segundo semestre do ano passado na gestão do prefeito Carlos Grana (PT).
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