DATA DA PUBLICAÇÃO 28/04/2014 | Cidade
MP fiscaliza frequência de servidores na Câmara de Mauá
Mesa Diretora da Câmara de Mauá terá de fiscalizar frequência de servidores sob pena de multa. Foto: Rodrigo Pinto
Promotoria quer mais rigor no controle de funcionários mediante ponto eletrônico
Pouco mais de um mês após a Câmara de Mauá instalar ponto eletrônico para corrigir deficiências no controle da frequência dos servidores, a Promotoria de Mauá voltou a promover inspeções no Legislativo para fiscalizar o cumprimento das jornadas de trabalho. A promotora Letícia Lourenço Costa reuniu-se com o presidente da Casa, vereador Paulo Suares (PT), e com o vice-presidente, Osvanir Carlos Stella, o Ivan (PSB), para explicar quais serão as responsabilidades da Mesa Diretora em caso de eventuais fraudes no sistema.
A instalação do ponto eletrônico ocorreu por determinação do Ministério Público (MP), que iniciou investigação in loco, em dezembro de 2013, para apurar supostas contratações de funcionários fantasmas em gabinetes de vereadores. O caso corre sob segredo de Justiça. O ABCD MAIOR teve acesso ao TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) celebrado entre o MP e a Presidência da Câmara. Em uma das cláusulas do acordo, o MP diz que se for constatado fraude no cumprimento do expediente externo de assessores parlamentares, o presidente em exercício da Câmara pagará multa diária de R$ 1 mil. Na reunião realizada nesta semana, solicitada por Suares, a promotora Letícia reafirmou que a direção da Mesa Diretora será responsabilizada somente se não controlar as atividades externas dos servidores. De acordo com a legislação municipal, todos os comissionados, incluindo quem atua em atividades de rua, são obrigados a cumprirem uma média de 40 horas semanais.
Pouco mais de um mês após a Câmara de Mauá instalar ponto eletrônico para corrigir deficiências no controle da frequência dos servidores, a Promotoria de Mauá voltou a promover inspeções no Legislativo para fiscalizar o cumprimento das jornadas de trabalho. A promotora Letícia Lourenço Costa reuniu-se com o presidente da Casa, vereador Paulo Suares (PT), e com o vice-presidente, Osvanir Carlos Stella, o Ivan (PSB), para explicar quais serão as responsabilidades da Mesa Diretora em caso de eventuais fraudes no sistema.
A instalação do ponto eletrônico ocorreu por determinação do Ministério Público (MP), que iniciou investigação in loco, em dezembro de 2013, para apurar supostas contratações de funcionários fantasmas em gabinetes de vereadores. O caso corre sob segredo de Justiça. O ABCD MAIOR teve acesso ao TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) celebrado entre o MP e a Presidência da Câmara. Em uma das cláusulas do acordo, o MP diz que se for constatado fraude no cumprimento do expediente externo de assessores parlamentares, o presidente em exercício da Câmara pagará multa diária de R$ 1 mil. Na reunião realizada nesta semana, solicitada por Suares, a promotora Letícia reafirmou que a direção da Mesa Diretora será responsabilizada somente se não controlar as atividades externas dos servidores. De acordo com a legislação municipal, todos os comissionados, incluindo quem atua em atividades de rua, são obrigados a cumprirem uma média de 40 horas semanais.
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