DATA DA PUBLICAÇÃO 29/11/2007 | Cidade
MP exige saída de parentes em cargos de comissão
A Prefeitura e a Câmara de Mauá terão até o dia 23 de dezembro para exonerar todos os funcionários de cargos comissionados (não concursados) ou de chefia, que tenham qualquer tipo de parentesco, até o terceiro grau, com o prefeito, o vice, os secretários, os vereadores, os juízes de Direito ou os membros do Ministério Público.
A determinação foi encaminhada, por meio de um ofício, pela promotora de Justiça da cidade, Laurani Assis de Figueiredo, e visa encerrar uma das questões mais polêmicas no poder público do município: o nepotismo – contratação de parente em cargo de confiança.
Procurada, a promotora não quis comentar o caso. Por meio de sua assessoria de imprensa, ela informou que só se manifestará após a decisão da sentença.
Proposta – Há cerca de dois meses, o Ministério Público notificou a Câmara buscando solucionar a questão do nepotismo. No período, a defesa dos parlamentares foi feita pelo advogado Alberto Rollo, que elaborou uma proposta para que cada um dos 17 vereadores teria direito a indicar um parente para ocupar apenas a chefia de gabinete.
“Dessa forma não teriamos o nepotismo cruzado, que é indicar um funcionário para outro vereador e vice-versa. Não sou contra ter parentes trabalhando juntos. Isso não afeta a moralidade pública. Apenas acredito que esta seria uma prática que deixariam mais claras as contratações”, explica Rollo.
Respostas – Procurado pelo Diário, o prefeito Leonel Damo (PV) não foi encontrado para comentar o assunto. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a administração está ciente da notificação judicial e que vai aproveitar o período estabelecido para preparar sua defesa.
Na Câmara, o presidente em exercício, Carlos Polisel (PSDB) – o titular Alberto Betão Pereira Justino (PSB) participa de um congresso no Chile –, disse que a situação poderia ser avaliada individualmente.
“Seria antiético eu tomar a postura de responder. Porém, acho que os vereadores deveriam resolver individualmente. No meu caso, estou tranqüilo porque não tenho nenhum parente trabalhando aqui”, afirma.
A determinação foi encaminhada, por meio de um ofício, pela promotora de Justiça da cidade, Laurani Assis de Figueiredo, e visa encerrar uma das questões mais polêmicas no poder público do município: o nepotismo – contratação de parente em cargo de confiança.
Procurada, a promotora não quis comentar o caso. Por meio de sua assessoria de imprensa, ela informou que só se manifestará após a decisão da sentença.
Proposta – Há cerca de dois meses, o Ministério Público notificou a Câmara buscando solucionar a questão do nepotismo. No período, a defesa dos parlamentares foi feita pelo advogado Alberto Rollo, que elaborou uma proposta para que cada um dos 17 vereadores teria direito a indicar um parente para ocupar apenas a chefia de gabinete.
“Dessa forma não teriamos o nepotismo cruzado, que é indicar um funcionário para outro vereador e vice-versa. Não sou contra ter parentes trabalhando juntos. Isso não afeta a moralidade pública. Apenas acredito que esta seria uma prática que deixariam mais claras as contratações”, explica Rollo.
Respostas – Procurado pelo Diário, o prefeito Leonel Damo (PV) não foi encontrado para comentar o assunto. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a administração está ciente da notificação judicial e que vai aproveitar o período estabelecido para preparar sua defesa.
Na Câmara, o presidente em exercício, Carlos Polisel (PSDB) – o titular Alberto Betão Pereira Justino (PSB) participa de um congresso no Chile –, disse que a situação poderia ser avaliada individualmente.
“Seria antiético eu tomar a postura de responder. Porém, acho que os vereadores deveriam resolver individualmente. No meu caso, estou tranqüilo porque não tenho nenhum parente trabalhando aqui”, afirma.
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