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Câmara de Mauá quer elevar cargos efetivos
DATA DA PUBLICAÇÃO 03/05/2017 | Cidade
MP exige que Câmara de Mauá elimine 178 cargos comissionados
 MP exige que Câmara de Mauá elimine 178 cargos comissionados Foto: Anderson Silva/DGABC
Foto: Anderson Silva/DGABC
O MP (Ministério Público) de Mauá exigiu que a Câmara elimine pelo menos 178 cargos comissionados, reduzindo drasticamente o número de assessores dos parlamentares. Ofício do promotor Paulo Henrique Castex, protocolado na sexta-feira, pede que o presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), assine TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a exonerar os apadrinhados em até sete meses.

A proposta do MP é a de que o Legislativo mauaense diminua de sete para dois a quantidade de comissionados lotados em cada um dos 23 gabinetes.

A Promotoria argumenta que há excesso de funcionários ocupando postos de livre provimento em comparação com o total de servidores de carreira. Para o MP, todos esses cargos são de direção e possuem atribuições semelhantes, espécie de manobra para “fracionar atribuições artificialmente para criar diferentes cargos em comissão”. O promotor pede que essas funções sejam concentradas em um único cargo de assessor parlamentar.

Castex argumenta que a existência de todas essas vagas só se justificaria se os cargos fossem ocupados por pessoas que possuíssem escolaridade de nível superior. Na proposta de cortes, elencou nove funções a serem extintas (que são ocupadas por dez servidores, no total), mas que podem ser recriadas posteriormente desde que por meio de concurso público. Também listou seis funções a serem eliminadas definitivamente – com 168 vagas ocupadas. Cinco desses servidores ganham mais do que os próprios vereadores, que recebem R$ 12.025,40 por mês.

O elevado número de apadrinhados é novela antiga na Câmara de Mauá e ensejou na rejeição de contas de vários vereadores que presidiram a Casa por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que desde 2011 faz recomendações acerca do excesso de comissionados. Em 2014, sob o comando do ex-vereador Paulo Suares (PT), os cargos de livre nomeação representavam 77% do total de 240 servidores da Câmara mauaense. Atualmente, esse montante está em 324 – o Portal da Transparência da Casa não permite identificar, entretanto, quais destes são postos de confiança.

No ano passado, por recomendação do MP e do TCE, a gestão de Marcelo Oliveira (PT) já havia reduzido de oito para sete o número de assessores por gabinete.

Ao Diário, Jacó, como Admir é conhecido, admitiu que assinará o TAC, mas destacou que o número exigido pelo MP é elevado. “Vamos apresentar uma contraproposta. Talvez podermos extinguir cargos de forma gradativa, tirando um (servidor comissionado) neste ano, dois no ano que vem... Não pode ser pancada única, até porque Mauá é uma cidade grande, de modo que carece de assessores para correr a cidade, atender os munícipes”, argumentou o dirigente.

O Diário apurou que os vereadores foram comunicados apenas ontem pelo presidente e ficaram surpresos com as exigências do MP. Alguns teriam até ficado irritados com a diminuição estabelecida pelo promotor. Antes de responder ao MP – tem até 30 dias –, Jacó voltará a conversar com os parlamentares amanhã para definir qual será a alternativa a ser apresentada. Com eventual extinção dos postos, a Casa economizaria R$ 147,5 mil por mês, ou R$ 1,91 milhão por ano.

Severino do MSTU se cala diante de denúncias

Vereador de Mauá, Severino do MSTU (Pros) se calou mais uma vez diante das denúncias que envolvem seu nome e o do Movimento dos Sem-Terra Urbanos, do qual é presidente. Indagado frequentemente pelo Diário, o parlamentar voltou a fugir das perguntas, ontem, ao sair do plenário e ignorar os questionamentos da imprensa.

Severino é investigado pela Justiça Eleitoral de Mauá por suposta prática de compra de votos na eleição de 2016, quando condicionou a concessão de moradias populares ao apoio à sua candidatura à reeleição e à do então prefeito Donisete Braga (PT). O parlamentar também se envolveu em polêmica ao incitar invasão a unidades do condomínio Altos de Mauá, cuja administração e distribuição dos apartamentos estão sob comando da entidade que preside.

Outro caso recente voltou a colocar Severino do MSTU em evidência. No domingo, o Diário mostrou que o Altos de Mauá foi autuado pela Odebrecht Ambiental – atual BRK Ambiental – por tentativa de ligação de esgoto irregular na Vila Feital. Não se sabe, entretanto, se as intervenções foram interrompidas a tempo, uma vez que moradores do entorno relataram que a via afetada pelas escavações, a Rua Aluísio de Azevedo, foi recapeada pouco tempo depois de a concessionária flagrar as irregularidades.

Esses casos, bem como tentativa de invasão ao próprio condomínio que comanda, também são alvo de investigação por parte do Ministério Público de Mauá.

Sobre a ligação de esgoto sem autorização, a Prefeitura se limitou a informar que “deu andamento aos processos de liberação para que a rede de esgoto do empreendimento pudesse ser jogada na rede municipal”, sem explicar, porém, se é possível inspecionar o local para constatar se o encanamento foi instalado de fato.

Por Júnior Carvalho - Diário do Grande ABC
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