DATA DA PUBLICAÇÃO 03/03/2014 | Informática
MP denuncia diretores do Google por obstruir casos de pornografia infantil
MPF-SP acusa dois diretores de desobedecer ordem judicial.
Eles não enviaram dados de suspeitos e apagaram informações.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu a abertura de uma ação penal contra dois diretores do Google, acusados pelo crime de desobediência por não cumprirem ordens judiciais e atrapalharem investigações sobre pornografia infantil na internet.
MPF e Google firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2008, em que a companhia de internet se comprometia a divulgar casos em que material ilícito contendo pornografia infantil fosse publicado na rede social Orkut, além de manter essas informações em seus servidores por um prazo de 180 dias, que poderiam ser prorrogados pelo mesmo período.
O Google afirmou que ainda não foi formalmente comunicado sobre a denúncia. "O Google Brasil ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008", escreveu a companhia, por e-mail.
O MPF acusa o Google de desrespeitar os prazos estabelecidos e de não compartilhar as informações requisitadas, como dados de usuários da rede social e as imagens publicadas. Apesar disso, o MPF afirma que o Google notificou a Justiça sobre os casos de pornografia.
Uma das diretoras do Google acusadas pelo Ministério Público é Fabiana Regina Siviero, responsável pelo TAC. Segundo a denúncia do MPF, assinada pelas procuradas da República Adriana Scordamaglia e Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, Fabiana foi a responsável pela maior parte dos atos de desobediência em relação às ordens judiciais.
Segundo a entidade, desde 2010, a diretora demorou para fornecer as informações solicitadas e não deu maiores explicações. Além disso, ao fim do prazo de 180 dias, as informações que deveriam ser armazenadas eram apagadas, o que atrapalhava as investigações.
Já o outro diretor denunciado, André Zanatta de Castro, foi incluído na denúncia por não ter cumprido em duas oportunidades a ordem judicial de enviar dados referentes a um único perfil do Orkut. Segundo o MPF, um ano após receber a solicitação, Castro não havia enviado qualquer resposta sobre o pedido.
Eles não enviaram dados de suspeitos e apagaram informações.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu a abertura de uma ação penal contra dois diretores do Google, acusados pelo crime de desobediência por não cumprirem ordens judiciais e atrapalharem investigações sobre pornografia infantil na internet.
MPF e Google firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2008, em que a companhia de internet se comprometia a divulgar casos em que material ilícito contendo pornografia infantil fosse publicado na rede social Orkut, além de manter essas informações em seus servidores por um prazo de 180 dias, que poderiam ser prorrogados pelo mesmo período.
O Google afirmou que ainda não foi formalmente comunicado sobre a denúncia. "O Google Brasil ainda não foi formalmente intimado, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008", escreveu a companhia, por e-mail.
O MPF acusa o Google de desrespeitar os prazos estabelecidos e de não compartilhar as informações requisitadas, como dados de usuários da rede social e as imagens publicadas. Apesar disso, o MPF afirma que o Google notificou a Justiça sobre os casos de pornografia.
Uma das diretoras do Google acusadas pelo Ministério Público é Fabiana Regina Siviero, responsável pelo TAC. Segundo a denúncia do MPF, assinada pelas procuradas da República Adriana Scordamaglia e Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, Fabiana foi a responsável pela maior parte dos atos de desobediência em relação às ordens judiciais.
Segundo a entidade, desde 2010, a diretora demorou para fornecer as informações solicitadas e não deu maiores explicações. Além disso, ao fim do prazo de 180 dias, as informações que deveriam ser armazenadas eram apagadas, o que atrapalhava as investigações.
Já o outro diretor denunciado, André Zanatta de Castro, foi incluído na denúncia por não ter cumprido em duas oportunidades a ordem judicial de enviar dados referentes a um único perfil do Orkut. Segundo o MPF, um ano após receber a solicitação, Castro não havia enviado qualquer resposta sobre o pedido.
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