DATA DA PUBLICAÇÃO 08/07/2010 | Cidade
MP convoca Paço de Mauá sobre corte de bolsas de estudo
A Promotoria de Justiça de Mauá convocou a secretária de Assuntos Jurídicos da prefeitura local, Ana Paula Ribeiro Barbosa, para explicar o cancelamento do pagamento de bolsas de estudo em universidades a servidores concursados da administração municipal. A promotora Susana Henriques da Costa marcou para o próximo dia 13 o encontro com Ana Paula.
Desde que assumiu o Paço, o prefeito Oswaldo Dias (PT) cancelou a concessão das 100 bolsas de 50% a funcionários públicos efetivos da prefeitura. Pela justificativa preliminar dada pela administração petista, e colhida com exclusividade pelo Estação Notícia, o Paço informou não ter obrigatoriedade em investir em ensino superior.
“A lei existente não fala em obrigatoriedade no pagamento. Não concordamos e paramos de pagar”, justificou Dias, referindo-se à lei 4.284, de dezembro de 2007. Pela legislação, ainda vigente e criada pelo ex-prefeito Leonel Damo, o município instituiu o oferecimento 100 bolsas de estudo de 50% em qualquer instituição de ensino superior do Estado de São Paulo a servidores públicos concursados.
O vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM), autor da denúncia no Ministério Público, condenou a fala de Dias. “Não existe essa de não ter obrigatoriedade. A lei institui o pagamento e ele tem de pagar. Ele não pode simplesmente deixar de cumprir uma legislação, seja pelo motivo que for”, disparou o democrata.
O parlamentar também criticou a justificativa do prefeito dada ao Ministério Público, afirmando que a prefeitura não tem obrigação de investir em ensino superior. “Não é questão só de investimento em ensino, mas no profissional também. A Lei Orgânica do Município exige investimento na capacitação profissional do funcionalismo público”.
Em reportagem veiculada em maio do ano passado pelo Estação Notícia, alguns servidores reclamaram do corte do benefício, e muitos haviam parado de estudar por não terem condições de arcar com o custeio das mensalidades. O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá), que havia prometido protestos contra a falta de negociação nesse caso, também amoleceu as críticas.
Desde que assumiu o Paço, o prefeito Oswaldo Dias (PT) cancelou a concessão das 100 bolsas de 50% a funcionários públicos efetivos da prefeitura. Pela justificativa preliminar dada pela administração petista, e colhida com exclusividade pelo Estação Notícia, o Paço informou não ter obrigatoriedade em investir em ensino superior.
“A lei existente não fala em obrigatoriedade no pagamento. Não concordamos e paramos de pagar”, justificou Dias, referindo-se à lei 4.284, de dezembro de 2007. Pela legislação, ainda vigente e criada pelo ex-prefeito Leonel Damo, o município instituiu o oferecimento 100 bolsas de estudo de 50% em qualquer instituição de ensino superior do Estado de São Paulo a servidores públicos concursados.
O vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM), autor da denúncia no Ministério Público, condenou a fala de Dias. “Não existe essa de não ter obrigatoriedade. A lei institui o pagamento e ele tem de pagar. Ele não pode simplesmente deixar de cumprir uma legislação, seja pelo motivo que for”, disparou o democrata.
O parlamentar também criticou a justificativa do prefeito dada ao Ministério Público, afirmando que a prefeitura não tem obrigação de investir em ensino superior. “Não é questão só de investimento em ensino, mas no profissional também. A Lei Orgânica do Município exige investimento na capacitação profissional do funcionalismo público”.
Em reportagem veiculada em maio do ano passado pelo Estação Notícia, alguns servidores reclamaram do corte do benefício, e muitos haviam parado de estudar por não terem condições de arcar com o custeio das mensalidades. O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá), que havia prometido protestos contra a falta de negociação nesse caso, também amoleceu as críticas.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda