DATA DA PUBLICAÇÃO 16/10/2008 | Política
MP apura suspeita de fraude na eleição
A coligação Amor por São Caetano, formada por PT, PPS e PCdoB, entrou com representação junto ao 166º Cartório Eleitoral pedindo a impugnação do pleito realizado no último dia 5. A principal acusação da aliança majoritária derrotada diz respeito à suposta fraude numa das urnas. O advogado do grupo alega na ação que a urna utilizada na votação foi uma e no relatório do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aparece outra. A juíza Milena Dias enviou o processo para o Ministério Público e aguarda parecer para julgá-lo.
Segundo a argumentação do advogado Carlos Eduardo de Arruda, o problema ocorreu com a urna com o código 0015, da 269ª Zona Eleitoral. O próprio equipamento e o BU (Boletim de Urna) fornecido pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) apresentaram uma identificação e a tabela de "correspondências enviadas" disponibilizadas pelo TSE 72 horas após o pleito registra outra numeração.
"Verificamos que a urna número 678618 não consta, mas sim outra urna, a de número 683040 (...). Portanto, está claro e inquestionavelmente configurada a existência fraude no sistema eletrônico de votação, capaz de alterar o resultados das eleições municipais", ressalta Arruda no processo.
Outra anormalidade, segundo a representação, foi notada numa urna na Escola Professora Maria Conceição Moura Branco. "Há relatos de eleitores votando em nome de outros eleitores, ou seja, infração ao artigo 309 do Código Eleitoral", observa a coligação, que neste caso registrou boletim de ocorrência.
Na representação, o advogado solicita a realização de nova eleição, mas de forma tradicional, com cédulas, já que o sistema digital foi "violado e não mais garante os direitos do eleitor". Também pede a suspensão "desde já" da proclamação dos eleitos e que a Polícia Federal investigue o "crime". "Há provas irrefutáveis e incontestáveis de fraude eleitoral e descumprimento da Legislação pertinente, garantido assim a legitimidade e inviolabilidade do voto prevista na Constituição Federal", observa o advogado na ação.
Além disso, a coligação oposicionista ressalta que ocorreram inúmeras outras irregularidades durante o funcionamento das urnas eletrônicas e também nos procedimentos da Zona Eleitoral.
Segundo a representação, as supostas irregularidades começaram antes mesmo do dia 5 de outubro. As acusações atingem o cartório 269, que não teria notificado as coligações sobre a geração de mídia (preparação do sistema eletrônico), "cerceando o direito dos partidos de fiscalizar a geração dos arquivos e programas das urnas eletrônicas".
A coligação oposicionista relata ainda que a imprensa foi proibida de acompanhar a carga das urnas com os chamados flash-cards via internet. "Outra divergência ocorrida durante o processo eleitoral que compromete a confiabilidade e inviolabilidade do sistema eletrônico (...) são as assinaturas dos lacres que não ocorreram nas urnas da 269ª Zona Eleitoral, ocorrendo somente na 166ª Zona."
Segundo a argumentação do advogado Carlos Eduardo de Arruda, o problema ocorreu com a urna com o código 0015, da 269ª Zona Eleitoral. O próprio equipamento e o BU (Boletim de Urna) fornecido pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) apresentaram uma identificação e a tabela de "correspondências enviadas" disponibilizadas pelo TSE 72 horas após o pleito registra outra numeração.
"Verificamos que a urna número 678618 não consta, mas sim outra urna, a de número 683040 (...). Portanto, está claro e inquestionavelmente configurada a existência fraude no sistema eletrônico de votação, capaz de alterar o resultados das eleições municipais", ressalta Arruda no processo.
Outra anormalidade, segundo a representação, foi notada numa urna na Escola Professora Maria Conceição Moura Branco. "Há relatos de eleitores votando em nome de outros eleitores, ou seja, infração ao artigo 309 do Código Eleitoral", observa a coligação, que neste caso registrou boletim de ocorrência.
Na representação, o advogado solicita a realização de nova eleição, mas de forma tradicional, com cédulas, já que o sistema digital foi "violado e não mais garante os direitos do eleitor". Também pede a suspensão "desde já" da proclamação dos eleitos e que a Polícia Federal investigue o "crime". "Há provas irrefutáveis e incontestáveis de fraude eleitoral e descumprimento da Legislação pertinente, garantido assim a legitimidade e inviolabilidade do voto prevista na Constituição Federal", observa o advogado na ação.
Além disso, a coligação oposicionista ressalta que ocorreram inúmeras outras irregularidades durante o funcionamento das urnas eletrônicas e também nos procedimentos da Zona Eleitoral.
Segundo a representação, as supostas irregularidades começaram antes mesmo do dia 5 de outubro. As acusações atingem o cartório 269, que não teria notificado as coligações sobre a geração de mídia (preparação do sistema eletrônico), "cerceando o direito dos partidos de fiscalizar a geração dos arquivos e programas das urnas eletrônicas".
A coligação oposicionista relata ainda que a imprensa foi proibida de acompanhar a carga das urnas com os chamados flash-cards via internet. "Outra divergência ocorrida durante o processo eleitoral que compromete a confiabilidade e inviolabilidade do sistema eletrônico (...) são as assinaturas dos lacres que não ocorreram nas urnas da 269ª Zona Eleitoral, ocorrendo somente na 166ª Zona."
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